“A sua fonte permanente e atualizada de notÍcias contábeis e tributárias”

* Boletim n° 281 - 03 de Novembro de 2010 *

      

 

"Quando nasceste, todos riam, e só tu choravas. Vive de tal modo que, quando morreres, todos chorem, só tu sorrias."
Confúcio
 


DECORE e DHP ELETRÕNICOS. UMA CONQUISTA E GRANDE AVANÇO TECNOLÓGICO À DISPOSIÇÃO DA CLASSE CONTÁBIL, SEM FILAS E BUROCRACIA.

·         Apresentação da Decore / DHP Eletrônica

·         Emitir Decore / DHP Eletrônica

·         Confirmar Veracidade

·         Vantagens

·         Procedimentos para Liberação do Acesso ao Manuseio

·         Perguntas e Respostas

·         Exemplos de Documentos que Podem Fundamentar a Emissão da Decore

·         Resolução que Institui a Decore e a DHP Eletrônicas

 

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 

 




CRCBA REALIZADA SOLENIDADE DE ENTREGA DE CARTEIRAS PROFISSIONAIS NOS DIAS 25 E 26 DE OUTUBRO

Nos dias 25 e 26 de outubro deste ano, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) realizou solenidade de entrega de carteiras profissionais aos recém-registrados no órgão de classe.
Veja Mais!


PRESIDENTE DO CRCBA VISITA ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTO RELACIONADO AO SETOR PÚBLICO.

II Seminário Baiano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ocorre nos dias 11 e 12 de Novembro.

Na tarde da terça-feira, 19/10/2010, a Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, visitou órgãos localizados no Centro Administrativo da Bahia para fazer a divulgação do II Seminário Baiano de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O evento faz parte da Comissão de Assuntos Relacionados à Contabilidade Pública do CRCBA – Portaria Nº 140/2010. Este é mais um seminário realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia que levará aos participantes a discussão de importantes temas do setor. O evento ocorre nos dias 11 e 12 de Novembro, no Sol Barra Hotel, em Salvador – BA.


 



FAÇA PARTE DO CORAL BALANÇO DA HARMONIA

O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .


 

 

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

  • Medida Provisória nº 510 de 29.10.2010.
    Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizem negócios jurídicos em nome próprio; dá nova redação ao art. 31 da Medida Provisória no 497, de 27 de julho de 2010, que p
    romove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação; e dá outras providências.
     

  • Decreto Federal nº 7.331 de 20.10.2010.
    Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
     

     

  • Receita disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal

     
  • Leão aperta o cerco a contribuintes e clínicas médicas

     
  • Receita Federal do Brasil complica e contabilistas Baianos protestam contra a burocracia.
    Criada sob a necessidade momentânea de amenizar os efeitos das denúncias de quebra do sigilo fiscal na Receita Federal, a Medida Provisória nº 507, editada em 5 de outubro de 2010 e já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está causando alvoroço entre os contadores e advogados. Em vigor desde o dia seguinte a sua publicação, a medida foi regulamentada pela portaria RFB 1860.
    O
    CRCBA protesta veementemente contra esta medida. Que se aplique punição severa os responsáveis, mais não a própria sociedade como um todo.
     A demanda nos cartórios de títulos e documentos aumentará substancialmente, acima das reais capacidades de atendimento e o caos deverá ser instalado na solução dos problemas empresariais junto a Receita Federal do Brasil.

     

  • Sefaz Estado da Bahia informa:
    Pagamento e Parcelamento total de Débitos Tributários pela Internet

    Emissão de DAE para pagamento e parcelamento total de débitos de Tributos Estaduais, lançados através de Auto de Infração, Notificação Fiscal, Débito Declarado e Denúncia Espontânea com valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O parcelamento pode ser solicitado em até 20 vezes desde que as parcelas sejam de valor igual ou maior que R$100,00.

     

  • Decreto Estadual nº 12.444 de 27.10.2010.
    Promove à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.


     

  • Instrução Normativa SEFAZ-BA nº 50/2010.
    Altera a Instrução Normativa nº 27/09, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE
    .

 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS, ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

 

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA
 

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

  • Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho
    A extinção ou rescisão do contrato de trabalho, como regra, gera determinados efeitos financeiros. Tais efeitos correspondem a direitos que as normas jurídicas garantem ao trabalhador e, no caso de morte deste, aos seus dependentes. Quando o contrato extinto tiver sido firmado há mais de um ano, o ato de pagamento e recebimento das verbas rescisórias exige uma formalidade especial denominada assistência, que confere validade jurídica aos pagamentos. A assistência na extinção do contrato de trabalho foi prevista inicialmente no art. 500 da CLT, com o objetivo de preservar e garantir a autenticidade do pedido de demissão do trabalhador que gozava de estabilidade no emprego. A partir de 1962, todavia, iniciou-se um ciclo de produção legislativa que culminou na extensão da obrigatoriedade da assistência para todos os contratos de trabalho extintos após um ano de vigência, na fixação de prazos para pagamento das verbas rescisórias, de penalidades pelo seu descumprimento, bem como na expressa proibição de cobrança para a prestação da assistência. Objetivo da assistência é, assim, garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.
    Fonte: www.mte.gov.br

     


 

 

 

UTILIDADES E FERRAMENTAS DIÁRIAS
Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.