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* Boletim n° 279 - 20 de Outubro de 2010 *

      

 

"A esperança não é um sonho, mas uma maneira de traduzir os sonhos em realidade".
(Cardeal Suenens)

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 

 




 



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O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .

 

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

  • Medida Provisória nº 510 de 07 de Outubro de 2010.
    Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.

     

  • Sefaz Bahia sedia reunião técnica sobre equipamentos ECF

     

  • FAP - Fator Acidentário de Prevenção
    Disponibilizado o FAP 2010 com vigência para o ano de 2011


     

  • Direitos individuais - MP 507/2010 vai contra a moderna administração tributária

     

  • MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: RESOLUÇÃO ALTERA OCUPAÇÕES PERMITIDAS
    O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.
    Veja mais!


     

  • SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 239 de 28 de Setembro de 2010
    ASSUNTO:
    Contribuição para o PIS/Pasep

    EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. Duas são as condições para a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes de “exportação de serviços”: (i) que o tomador dos serviços seja pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior; e (ii) que o pagamento represente ingresso de divisas no País. Não há qualquer requisito legal relativo ao tipo de serviço nem quanto ao local de sua prestação. Destarte, é irrelevante o fato de ser um serviço de transporte dentro do território nacional.
     

 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS, ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

 

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA
 

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

 

 

 

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Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.