“A sua fonte permanente e atualizada de noticias contábeis e tributarias”

* Boletim n° 274 - 13 de Setembro de 2010 *

      

 

"A esperança deixa de ser felicidade quando acompanhada de impaciência".
(John Ruskin)

 


PALAVRA DA PRESIDENTE


Veja mais em www.ibge.gov.br

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 



CRCBA RECEBE VISITA DE PRESIDENTES DO NORDESTE

O X ENECON foi o principal assunto discutido.

Na tarde de segunda-feira (13/09/2010), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia recebeu a visita de Presidentes e outros membros dos CRCs da região Nordeste. A visita foi feita após a 2ª reunião, acontecida pela manhã, para tratar de diversos assuntos referentes ao 10º Encontro Nordestino de Contabilidade (X ENECON). Dentre os assuntos abordados, estava a data do evento, que ocorrerá em Julho de 2011.




 

 

PUBLICIDADES

 

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

  • Simples Nacional
    -
    Baixadas novas disposições sobre os códigos de atividades econômicas impeditivos à opção
    Alterados os Anexos I e II da Resolução CGSN nº 6/2007, que dispõem, respectivamente, sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), impeditivos e que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida à adesão ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
    Frise-se que as alterações ora implementadas produzirão efeitos a partir de 1º. 12.2010.

    (Resolução CGSN nº 77/2010 - DOU 1 de 15.09.2010).

     


  • MINISTÉRIO DA FAZENDA 
    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99 de 27 de Agosto de 2010

    ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples 

    EMENTA: CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. SIMPLES NACIONAL. A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) prestadora de serviço de transporte municipal de passageiros, que realizar a atividade mediante cessão de mão-de-obra, está impedida de optar pelo Simples Nacional, ou de nele permanecer, e sujeita-se às normas de retenção na fonte de contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991. A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que prestar serviço de transporte escolar municipal, previsto no inciso XIII do § 5º-B do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, não tem seu ingresso ou permanência no Simples Nacional vedados, desde que se dedique exclusivamente às atividades enumeradas nos §§ 5º-B a 5º-E do art. 18 ou as exerça em conjunto com outras atividades que não tenham sido objeto de vedação no caput do art. 17 do mesmo diploma legal. 


  • Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores
    O Congresso discute a ampliação do Simples Nacional para empresas de todos os setores, e também um aumento do limite de faturamento para o regime simplificado de tributação.

     

  • Ameaça de exclusão de empresas do Simples pode recuperar R$ 2,5 bi em impostos
    Das 3,9 milhões de empresas inscritas no regime especial de tributação, em torno de 560 mil possuem débitos com o Fisco.

     

  • Decreto Federal nº 7.300 de 15.09.2010.
    Regulamenta o art. 110 da Lei n
    o
     12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto no 7.237, de 20 de julho de 2010, que regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para a seguridade social.

     

  • Decreto Federal nº 7.297 de 13.09.2010.
    Acresce dispositivo ao Decreto n
    o
     6.582, de 26 de setembro de 2008, que estabelece as relações de máquinas, equipamentos e bens de que tratam os §§ 7o e 8o do art. 14 da Lei no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, aos quais é aplicável o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO

     

  • Decreto Federal nº 7.296 de 13.09.2010.
    Acresce dispositivo ao Decreto n
    o
     6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
     


  • MUNICIPIO DO SALVADOR.
    Empresas com faturamento acima de R$ 1,8 milhão devem emitir nota eletrônica
    Joyce de Sousa

    Todas as empresas de prestação de serviços de Salvador que tenham faturamento superior a R$ 1,8 milhão e um centavo estão obrigadas, a partir deste mês de setembro, a  emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) – conforme determina a Portaria 083/2010.

    A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alerta que a empresa sediada em outro município que preste serviços na capital baiana deve também emitir a NFS-e. Neste caso, é preciso fazer a habilitação no site da Sefaz (
    www.sefaz.salvador.ba.gov.br) ou diretamente no Portal da NFS-e (https://nfse.sefaz.salvador.ba.gov.br), por meio de inscrição temporária gerada no cadastro sincronizado

    A Portaria, publicada no Diário Oficial do Município de Salvador no dia 26 de maio, estabelece um cronograma de obrigatoriedade de emissão da NFS-e, com base no faturamento das empresas no ano passado. O cronograma foi iniciado em agosto com a inclusão dos contribuintes com faturamento superior a R$ 3 milhões e um centavo; agora, o alcance prevê faturamento superior a R$1,8 milhão e um centavo. A partir de 1º de novembro de 2010, todos os demais contribuintes pessoa jurídica, independentemente do faturamento, terão que emitir a nota eletrônica.
    Fonte: www.sefaz.salvador.ba.gov.br


 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS, ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

 

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA
 

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

ESPAÇO DELEGACIAS

007 – Ilhéus

Ilhéus já foi a Capital do Cacau – o 1º produtor de cacau do mundo. Hoje, a economia da cidade é baseada na agricultura, turismo e indústrias. Ela possui o terceiro maior PIB per capita da Bahia - chegando aos 7 mil reais - e está entre as 6 cidades mais importantes do estado. Tem também o maior litoral das cidades do interior.

Em Ilhéus, há 238 contabilistas ativos, com 8 sociedades contábeis e 49 escritórios individuais.

Delegada: Sandra Moreira Santos

End.: Trav. 1º de Janeiro nº 40 – Ed.Virgílio Amorim - 1º andar - Sala 07 – Centro - Cep: 40.653-390 – Ilhéus/BA

Tel/Fax.: (73) 3231-7584

E-mail: del.ilheus@crc-ba.org.br;

 

 

 

UTILIDADES E FERRAMENTAS DIÁRIAS
Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.