MENSAGEM DA SEMANA

"Humildade � a mais nobre das virtudes de uma pessoa."

 

NOVA LEI ALTERA AS NORMAS QUE REGEM A CONTABILIDADE: EXAME DE SUFICI�NCIA VOLTA A SER OBRIGAT�RIO
 

A Lei n� 12.249/10, sancionada pelo Presidente da Rep�blica em 11 de junho deste ano, altera o Decreto-Lei n� 9.295, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a profiss�o cont�bil em nosso pa�s. Dentre as altera��es, destacam-se o retorno do Exame de Sufici�ncia como etapa obrigat�ria do registro profissional e estipula��o de data limite para registro de novos T�cnicos em Contabilidade, que poder�o se inscrever at� 1� de junho de 2015.

Os 413 mil profissionais cont�beis registrados nos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC�s) podem comemorar a mais nova conquista da Classe Cont�bil. A partir de 01 de agosto deste ano, somente profissionais aprovados no Exame de Sufici�ncia poder�o obter o registro profissional. O registro profissional de T�cnicos em Contabilidade ser� realizado at� 1� de junho de 2015. Os t�cnicos j� registrados t�m garantido o direito de exercer a profiss�o.

Tais modifica��es visam modernizar a profiss�o e adequar a classe ao mercado, cada vez mais exigente. Em s�ntese, a altera��o fortalece a atua��o do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais (CRC�s) no exerc�cio da fiscaliza��o dos profissionais da Contabilidade, enfatizando a regulamenta��o dos princ�pios e normas cont�beis e, principalmente, o retorno do Exame de Sufici�ncia.

Com a san��o da Lei n� 12.249/10, que promove altera��es ao Decreto Lei n�9.295/1946, os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade ganham dispositivos mais condizentes com a realidade da profiss�o. Os artigos da Lei n� 12.249/10 referentes � profiss�o cont�bil s�o os de n�meros 76 e 77 e est�o na Se��o V - Das Taxas e Demais Disposi��es. 

Grande Conquista da Classe Cont�bil Brasileira

A reformula��o do Decreto-Lei que rege a profiss�o � luta antiga da classe, que, ao lado do Conselho Federal de Contabilidade e dos 27 Regionais presentes no pa�s, tem trabalhado nos �ltimos 3 anos no projeto de altera��o do Decreto-Lei n� 9.295/46, ora alcan�ado atrav�s da Lei n� 12.249/10.

Clique aqui para ver as altera��es

 

COMUNICA��O SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVI�O DA CLASSE CONT�BIL
 

 

5� CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA CGU

INSCRI��ES AT� 26 DE JULHO

 

Temas:  

1.      Preven��o e combate � corrup��o
2.      Controle interno
3.      Correi��o

Premia��o:

     Categoria Universit�rios
                        R$ 6.000,00 - 1� Colocado
                        R$ 3.000,00 - 2� Colocado
                        Certificado

     Categoria Profissionais
                        R$ 20.000,00 - 1� Colocado
                        R$ 10.000,00 - 2� Colocado
                        Certificado

INSCREVA-SE AQUI

 

5� PR�MIO SEAE � CONCURSO DE MONOGRAFIAS DEFESA DA CONCORR�NCIA E REGULA��O ECON�MICA

INSCRI��ES AT� 13 DE SETEMBRO

 

Temas:
1. Defesa da Concorr�ncia
2. Regula��o Econ�mica

Premia��o:

Categoria Estudantes de Gradua��o
     R$ 5.000,00 - 1� colocado em cada tema
     R$ 3.000,00 - 2� colocado em cada tema
     R$ 2.000,00 - 3� colocado em cada tema

Categoria Profissionais
       R$ 20.000,00 - 1� colocado em cada tema
      R$ 10.000,00 - 2� colocado em cada tema
      R$   5.000,00 - 3� colocado em cada tema

Certificado de vencedor
Publica��o da monografia

INSCREVA-SE AQUI

 

NOTICIAS TRIBUT�RIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribui��o Previd�ncia Patronal,  Icms, ISS etc

• Ato Declarat�rio Executivo do Coordenador-Geral de Arrecada��o e Cobran�a n� 40, de 24.06.2010 - DOU 1 de 29.06.2010.
  Disp�e sobre o preenchimento da Declara��o de D�bitos e Cr�ditos Tribut�rios Federais (DCTF).
  
   

• Instru��o Normativa RFB n� 1.051, de 30 de junho de 2010
  Altera o prazo de apresenta��o da Declara��o de Informa��es Econ�mico-Fiscais da Pessoa Jur�dica (DIPJ 2010), de que trata a Instru��o Normativa RFB n� 1.028, de 30 de abril de 2010
  
   

• Instru��o Normativa RFB n� 1.049, de 30 de junho de 2010
  Disp�e sobre os d�bitos a serem inclu�dos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB n� 6, de 22 de julho de 2009, e d� outras provid�ncias
  
   

• Prorroga��o de IPI reduzido para caminh�es e ve�culos comerciais � publicada no Di�rio Oficial
  
   

• A cada 26 minutos, Receita Federal cria nova regra
  Quantidade e complexidade de determina��es fiscais e tribut�rias do governo estimula mercado de softwares
  
   

• Decreto Federal n� 7.223 de 29.06.2010.
  Altera os arts. 19 e 169 do Regulamento da Previd�ncia Social, aprovado pelo Decreto n^o 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 3^o do Decreto n^o 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
  
   

• Decreto Federal n�.  7.222 de 29.06.2010.
  Altera a Tabela de Incid�ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto n�. 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
  
   

• Lei Federal n�. 12.275 de 29.06l.2010.
  Altera a reda��o do inciso I do � 5^o do art. 897 e acresce � 7^o ao art. 899, ambos da Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943. Mensagem de veto.
  
   

• Medida Provis�ria n�. 492 de 29.06.2010.
  Acresce dispositivo ao art. 1^o da Lei n^o 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Munic�pios regularizarem os parcelamentos relativos a contribui��es sociais previdenci�rias, e institui, no �mbito do Minist�rio da Educa��o, o plano especial de recupera��o da rede f�sica escolar p�blica, com a finalidade de prestar assist�ncia financeira para recupera��o das redes f�sicas das escolas p�blicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.
  
   

• Nota eletr�nica de servi�os em Salvador  ï¿½ destaque na revista do Sescap
  
   

• Sefaz Bahia esclarece d�vidas sobre o Simples Nacional.
  
   

• Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ 2010.
  O novo prazo vai at� 30 de julho de 2010.
  
   

• Obrigatoriedade de discrimina��o dos d�bitos dos Parcelamentos da Lei n�. 11.941/2009
  O prazo vai at� 30 de julho de 2010.
  
   

• Avisos de Cobran�a do Simples Nacional apresentados no PGDAS
  Como desde 10 de maio de 2010 o PGDAS est� apresentando aos contribuintes optantes aviso sobre d�bitos relativos aos anos-calend�rio 2007 e/ou 2008, foi preparado este documento com orienta��es para consulta, regulariza��o e conseq��ncias da n�o-regulariza��o dos avisos de cobran�a.

   

UTILIDADES E FERRAMENTAS DI�RIAS
Veja toda semana nesta coluna

As not�cias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletr�nico do CRCBA s�o extra�das dos principais peri�dicos do pa�s e, portanto, s�o de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conte�do das informa��es.