COMUNICA��O SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A
SERVI�O DA CLASSE CONT�BIL
ENCONTRO ESTADUAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS TRA�A
ESTRAT�GIAS PARA IMPLEMENTA��O DA LEI NOS MUNIC�PIOS DA BAHIA
Encontro visa acelerar o processo
de implanta��o da lei no estado.
Com o Programa de Formaliza��o do
Empreendedor Individual, cerca de 800 organiza��es cont�beis do
Estado da Bahia est�o dispon�veis para a regulariza��o de pessoas
que atuam no mercado informal e passar�o a atuar como empreendedores
individuais. Dessa forma, estes profissionais passar�o a ter direito
a diversos benef�cios da Previd�ncia, como licen�a maternidade,
aux�lio-doen�a e aposentadoria. O Empreendedor individual tamb�m
pode vender para outras empresas, comprar diretamente de
fornecedores, emitir notas fiscais, al�m de contratar um funcion�rio
e participar de licita��es com tratamento diferenciado.
Na manh� desta ter�a-feira, durante o
Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas,
representantes do CRCBA, SEBRAE, SESCAP-BA, FENACOM, FEMICRO,
Fazendas Estadual e Municipal, empresariado, dentre outros, para
tratar do importante passo de aperfei�oamento e implanta��o da Lei
no Estado da Bahia, que ainda se encontra entre os mais atrasados
nesse processo. O evento � uma realiza��o do SESCAP-BA, SEBRAE-
Bahia e Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia -
CRCBA, com apoio da Uni�o dos Munic�pios da Bahia � UPB.
NOVA LEI ALTERA NORMAS
QUE REGEM A PROFISS�O CONT�BIL
Sexta-feira, 11 de
junho de 2010. Nesta data, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva
sancionou a Lei n� 12.249/10 - publicada no Di�rio Oficial da Uni�o
do dia 14 - consolidando mais uma grande conquista para a classe
cont�bil brasileira. A Lei, entre outras provid�ncias, altera o
Decreto-Lei n� 9.295, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a
profiss�o cont�bil no territ�rio nacional.
"O Sistema CFC/CRCs e a classe cont�bil brasileira ganharam uma
duradoura batalha, talvez a mais importante dos �ltimos tempos",
afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
Juarez Domingues Carneiro, sobre a aprova��o da Lei.
Antiga aspira��o do Sistema CFC/CRCs, a reformula��o da lei de
reg�ncia ir� trazer atualiza��o e moderniza��o � profiss�o. Para se
chegar �s propostas que iriam compor o texto do anteprojeto de lei,
visando atender �s demandas de todo o Pa�s, um amplo processo de
discuss�o teve in�cio em 2006. Esse trabalho durou quase tr�s anos e
envolveu o Conselho Federal (CFC), os 27 Regionais de Contabilidade
(CRCs) e a participa��o direta dos contabilistas, por meio de duas
audi�ncias p�blicas. Not�veis contabilistas tamb�m foram chamados a
colaborar com as discuss�es.
Os artigos da Lei n� 12.249/10 que se referem � profiss�o cont�bil
s�o os de n�meros 76 e 77 e est�o na Se��o V - Das Taxas e Demais
Disposi��es.
Veja aqui a integra da Lei 12.249/2010.
