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Edição nº 260 -
25 de Maio de 2010
Profissão Contábil:
Instrumento de Cidadania
FACULDADES ASSINAM CONVÊNIOS COM O CRCBA E
OFERECEM CURSOS COM DESCONTOS PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO
ÓRGÃO E ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. CONFIRA NA TABELA ABAIXO
AS FACULDADES QUE OFERECEM OS BENEFÍCIOS.
INSTITUIÇÃO
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PERCENTUAL |
BENEFICIÁRIO |
DURAÇÃO |
DATA
ASSINATURA |
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FACULDADE VASCO DA GAMA
– curso de Ciências Contábeis |
10%+10%
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Técnicos
registrados; Funcionários e dependentes |
4 anos |
nov/2009 |
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FACULDADE VASCO DA GAMA
– Cursos de Pós Graduação |
Paga
mensalidade de 160,00 |
Bacharéis
em Contábeis |
4 anos |
nov/2009 |
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FACULDADE 2 DE JULHO
– Todos os cursos graduação e Pós |
15,00% |
Associados
do CRCBA |
indeterminado |
Julho/09 |
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FACULDADE MAURÍCIO DE
NASSAU
– Todos os cursos |
20,00% |
Profissionais e funcionários |
1 ano |
Fev/2009 |
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FACULDADE INDEP. DO
NORDESTE – FAINOR-Todos
os cursos |
30,00% |
Associados
do CRCBA |
1 ano |
Abril/2009 |
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FUNDACEM
– Fundação Cézar Montes: Curso de Esp. Em Direito Público
Municipal |
25,00% |
Associados
do CRCBA |
16 meses |
MAR/2009 |
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FTC
- Faculdade de Tecnologia e Ciências |
de 10% a 20% |
Profissionais Regulares com o CRCBA, funcionários e
dependentes |
05 anos |
12/01/2010 |
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf, Itr, Clss, Cide, Ipi.
Contribuição Previdência Patronal Etc |
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva e as Novidades Tributárias do Estado da Bahia |
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Nota Fiscal Eletrônica - Consulta e Emissão
Tem
como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da
nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade
jurídica para todos os fins.
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ANISTIA DE MULTAS PARA DÉBITOS DE ICMS E OUTRAS AVENÇAS.
Lei Estadual concede anistia para pagamento de débitos com
redução de multas.
O Estado da Bahia, por intermédio da Lei nº. 11.908/2010, concede
anistia de multas sobre débitos de ICMS, obrigações acessórias e
honorários advocatícios, de competência até Dezembro de 2009, nos
termos que indica.
Veja mais.
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Decreto Estadual nº. 12.080/2010.
Procede à Alteração nº. 134 ao Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS
MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as Novidades Tributarias. |
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ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS |
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O preposto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte perante a
Justiça do Trabalho
Filipe Charone Tavares Lopes
-
TRIBUNAL DO TRABALHO FECHA O CERCO PARA EVITAR
EVASÃO FISCAL
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aperta o
cerco: para evitar evasão fiscal, o órgão tem exigido a
incidência de contribuição previdenciária sobre o valor total de
acordo
judicial
em demissão de
funcionários.
As
decisões
valem para acordos homologados depois da sentença definitiva de
condenação e obedecem à proporção das parcelas salariais e
indenizatórias definidas na sentença. Foi o que aconteceu em
acordo homologado em juízo entre trabalhador e Maeda
Agroindustrial.
As decisões têm impacto nas
empresas,
que, ao celebrar acordo, não poderão reduzir o percentual devido a
título de contribuição previdenciária, mesmo que o acordo se
refira apenas à parcela indenizatória, diz Fernanda Marques, da
Tostes & Coimbra Advogados.
Fonte: DCI
Receita Federal do Brasil
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
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OUTRAS FONTES
FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
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