Edição nº 253 -  22 de Março de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


 

 

 


 

ANUIDADE 2010

Contabilista, as guias da anuidade do exercício de 2010 – Profissionais e Organizações Contábeis – foram expedidas no dia 08 de janeiro de 2010. Nos termos da Resolução CFC n.º 1.250/2009, o valor para o recolhimento é diferenciado por categoria, sendo: Contador = R$326,00 (trezentos e vinte e seis reais) e Técnico em Contabilidade = R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais). O vencimento é 31/03/2010, tendo como opções para recolhimento: 1) De uma só vez e com desconto: a) de 8% (oito por cento) se pago até 31/01/2010; e b) de 4% (quatro por cento) se pago até 28/02/2010 - 2) De uma só vez e sem desconto, se pago até 31/03/2010 - 3) Parcelado e sem desconto, em até 07 (sete) parcelas, sem multa e juros, desde que a liquidação da 1ª parcela seja efetuada até 31/03/2010.

Tabela de valores para pagamento de uma só vez:

Contador

Período

Valor

Até 31/01/2010 R$ 299,00
Até 28/02/2010 R$ 313,00
Até 31/03/2010 R$ 326,00

 

Técnico em Contabilidade

Período Valor
Até 31/01/2010 R$ 271,00
Até 28/02/2010 R$ 282,00
Até 31/03/2010 R$ 294,00

 

A partir de 01 de abril de 2010, a anuidade será corrigida de multa de 2% (dois por cento) e de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração. As Organizações Contábeis deverão efetuar o recolhimento de acordo com o número de titular/sócios/empregados e colaboradores, conforme tabela inserida no verso da guia, sendo o valor recolhido de total responsabilidade do Profissional. Considera-se para cálculo do valor da anuidade, todos os titular/sócios/empregados e colaboradores da organização contábil.

Os Escritórios Individuais de Contabilidade que possuem até 10 (dez) – titular/empregados e colaboradores, assim como, os Contabilistas que comprovem insuficiência financeira – renda líquida até R$850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) e os desempregados por seis meses ou mais, nos termos da Resolução CRCBA n.º 514/2009, de 15/12/2009, homologada pelo Egrégio Conselho Federal de Contabilidade através da Deliberação CFC n.º 001/2010, terão direito a pleitearem uma redução no valor da anuidade de 2010 (pelo valor integral). Destaca-se que os Escritórios Individuais de Contabilidade poderão obter até 100% (cem por cento) de desconto. Para tanto, os interessados deverão se dirigir ao CRCBA (Sede ou Delegacia), visando o preenchimento das formalidades legais ao fim. O valor reduzido não poderá ser recolhido através da guia encaminhada, visto que o programa do Sistema Financeiro do Regional entenderá como um parcelamento, causando, desse modo, transtornos com o andamento do respectivo processo.

O prazo para a obtenção do benefício da redução, apresentando toda a documentação exigida, inclusive o recolhimento do respectivo valor, é até 31/03/2010 – válido também para o Primeiro Registro/Cadastro.

As Resoluções CRCBA n.ºs 514/2009 e 515/2009, que disciplinam o recolhimento da anuidade do exercício de 2010 e de débitos anteriores ao exercício de 2010, respectivamente, assim como os  formulários para pedido de redução, encontram-se disponíveis no Site do CRCBA: www.crcba.org.br, , no link "Arrecadação", ou clicando aqui. Através do mesmo Site, com a Senha de acesso ao Registro/Cadastro, poderá ser emitida 2ª via da guia da anuidade para pagamento integral ou parcelado (Profissional e Organização Contábil). Não possuindo a Senha, poderá solicitada pelo Site supracitado (Página Principal).

Mantenha o Registro / Cadastro atualizado – destaca-se: endereços, telefones, e-mail, facilitando a comunicação com o CRCBA.

 

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc

 

 REDE CONTABILIZANDO O SUCESSO ABRE NOVAS TURMAS EM SALVADOR E ITABUNA

SALVADOR - BA

INíCIO DAS AULAS 22 DE ABRIL DE 2010 DAS 18h e 30 min às 22h:

O Processo seletivo será composto de uma redação que será realizada na sede do CRCBA nos dias:

  • 05, 06 e 07 DE ABRIL entre 09h e 12h e 14:30h ás 19h.
  • 08 e 09 de abril entre 09h e 12h e 14:30 ás 17h

As aulas da turma ocorrerão nos dias: Quinta e Sexta das 18h e 30min ás 22h e Sábado das 08h ás 12h na sede do CRCBA.

****Obs: O segundo módulo excepcionalmente terá aula na quarta;quinta e sexta a noite e sábado todo o dia.

Público Alvo: Profissionais Inscritos e Regulares com o CRCBA.

Contatos:               CRCBA – 71 - 2109-4054 – Ramaiana

                                 email:contabilizando@crcba.org.br

 

ITABUNA - BA

 

 

Fique atento para as inscrições da NOVA Turma do Programa Rede Contabilizando o Sucesso na cidade de ITABUNA

INÍCIO DAS AULAS: 06 DE MAIO DE 2010  - 18h ás 22h

As aulas ocorrerão ás Quintas – 18h ás 22h; Sexta – 14h ás 22h e aos Sábados – 08h ás 18h.

***Local a confirmar

** Aulas um final de semana por mês

Contatos:      Delegacia de Itabuna – (73) 3211-3385 - Marli

                       CRCBA – 71 - 2109-4054 – Ramaiana

                       email:contabilizando@crcba.org.br

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CONVÊNIOS

FACULDADES ASSINAM CONVÊNIOS COM O CRCBA E OFERECEM CURSOS COM DESCONTOS PARA PROFISSIONAIS REGISTRADOS NO ÓRGÃO E ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. CONFIRA NA TABELA ABAIXO AS FACULDADES QUE OFERECEM OS BENEFÍCIOS.

INSTITUIÇÃO

PERCENTUAL

BENEFICIÁRIO

DURAÇÃO

DATA ASSINATURA

 

 

 

 

 

FACULDADE VASCO DA GAMA – curso de Ciências Contábeis

10%+10%

Técnicos registrados; Funcionários e dependentes

4 anos

nov/2009

 

 

 

 

 

FACULDADE VASCO DA GAMA – Cursos de Pós Graduação

Paga mensalidade de 160,00

Bacharéis em Contábeis

4 anos

nov/2009

 

 

 

 

 

FACULDADE 2 DE JULHO – Todos os cursos graduação e Pós

15,00%

Associados do CRCBA

indeterminado

Julho/09

 

 

 

 

 

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – Todos os cursos

20,00%

Profissionais e funcionários

1 ano

Fev/2009

 

 

 

 

 

FACULDADE INDEP. DO NORDESTE – FAINOR-Todos os cursos

30,00%

Associados do CRCBA

1 ano

Abril/2009

 

 

 

 

 

FUNDACEM – Fundação Cézar Montes: Curso de Esp. Em Direito Público Municipal

25,00%

Associados do CRCBA

16 meses

MAR/2009

 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • INTEGRAÇÃO RFB e PGFN
    Receita e PGFN integram portais virtuais de atendimento - e-CAC
    Os portais e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão operando de forma integrada desde o último dia 23 de fevereiro.
    A integração entre os portais tem por objetivo simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Após o acesso do contribuinte ao portal e-CAC, no sítio da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), com código de acesso ou certificado digital, não será mais necessário fazer novo login no Portal da PGFN para ter acesso a estes e outros serviços.
    A utilização da Internet para a prestação de serviços da RFB e PGFN de forma integrada tem o potencial de trazer ganhos...
    Leia mais

     

  • Simples Nacional
    Entrega de declarações

     

  • DASN 2010
    Prazo final de entrega, inclusive para o Microempreendedor Individual, é 31/3/2010.

     

  • IRPF - Contribuinte ausente do Brasil por mais de 12 meses consecutivos deve apresentar Declaração de Saída Definitiva
     

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O ICMS, IPVA  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • Portaria nº 83 de 19.03.2010.
    Estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal - PAF-ECF

     

  • Decreto nº. 11.996 de 07.03.2010.
    Procede à Alteração nº. 133 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

  • Temos visto muitos contabilistas, principalmente quando da troca da responsabilidade contábil de uma empresa, não apresentar o livro de entrada de mercadorias, alegando que é Simples Nacional. 
    Alertamos  que o livro de entrada de mercadorias, para as empresas comerciais e industriais, ainda que sejam optantes pelo Simples Nacional, é obrigatório nos termos do inciso III do artigo 3º da resolução do comitê gestor do Simples Nacional nº. 10, em plena vigência. 
    Idem obrigatoriedade para o ISS conforme inciso IV do mesmo diploma legal. Para Salvador, a DMS substitui o livro de registro de ISS.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O ISSQN, IPTU, TFF, ITIV e as  Novidades Tributárias.

  • Sefaz orienta empresas sobre obrigatoriedade da nota eletrônica a partir de abril

     

  • Contribuintes em falta com DMS são informados de nova chance para regularização

     

  • Decreto nº. 20.645/2010.
    Altera e acrescenta dispositivos ao Dec. nº. 17.671, de 11 de setembro de 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), relativo ao serviço prestado por profissional autônomo.

     

  • Decreto nº. 20.587/2010.
    Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.

MANCHETES NACIONAIS

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS

  • Contabilidade para pequenas e médias empresas - CPC PME

     

  • CONTABILIDADE DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
    Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 

    Alcance desta seção:
    6.1 Esta seção dispõe sobre as exigências para a apresentação das mutações no patrimônio líquido da entidade para um período, tanto na demonstração das mutações do patrimônio líquido quanto, caso condições específicas forem atendidas e a entidade opte, na demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 

    Objetivo:
    6.2 A demonstração das mutações do patrimônio líquido apresenta o resultado da entidade para um período contábil, os itens de receita e despesa reconhecidos diretamente no patrimônio líquido no período, os efeitos das mudanças de práticas contábeis e correção de erros reconhecidos no período...

    Leia mais
     

  • Uma nova era na Contabilidade.

 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE PENA

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que:

 

1.      JOSE ANTONIO EVANGELISTA CARDOSO, Técnico em Contabilidade, registro CRCBA-018098/O-4, com domicílio na cidade de Cícero Dantas/Ba, foi apenado com SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de 06 (seis) meses a contar de 02/12/2009 a 01/03/2010 , na forma do artigo 27, alínea “e”, do Decreto-Lei nº 9295/46, artigo 25, inciso V, da Resolução CFC nº 960/2003 por meio da Deliberação nº 000634/2009, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 17/09/2009.

2.      EUFRASIO GERALDO GUEDES RABELO, Técnico em Contabilidade, registro CRCBA-020521/O-3, com domicilio na cidade de Ibotirama/Ba, foi apenado com CENSURA PÚBLICA, na forma do art. 12 inciso III do CEPC, com o art. 25 incisos IV da Resolução CFC 960/03 e por meio da Deliberação nº 000728/2009, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade em 21/10/2009.

Salvador, 13 de Janeiro de 2010.

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão – Presidente do CRCBA.

 

 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • RAIS ANUAL VENCE NO PRÓXIMO DIA 26
    As empresas brasileiras têm até o dia 26 de março para entregar a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2009.
    O empregador que não entregar a Rais até o dia 26 de março estará sujeito a multa. O valor cobrado será a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega.

    Fonte: Fenacon  www.fenacon.com.br

     

  • Prezado Contador,
    O prazo da declaração da RAIS ano-base 2009 encerra-se em 26 de março próximo. Lembre-se da importância dessa declaração para os trabalhadores brasileiros.

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 


COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA