Edição nº 250 -  01 de Março de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


 

ANUIDADE 2010

Contabilista, as guias da anuidade do exercício de 2010 – Profissionais e Organizações Contábeis – foram expedidas no dia 08 de janeiro de 2010. Nos termos da Resolução CFC n.º 1.250/2009, o valor para o recolhimento é diferenciado por categoria, sendo: Contador = R$326,00 (trezentos e vinte e seis reais) e Técnico em Contabilidade = R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais). O vencimento é 31/03/2010, tendo como opções para recolhimento: 1) De uma só vez e com desconto: a) de 8% (oito por cento) se pago até 31/01/2010; e b) de 4% (quatro por cento) se pago até 28/02/2010 - 2) De uma só vez e sem desconto, se pago até 31/03/2010 - 3) Parcelado e sem desconto, em até 07 (sete) parcelas, sem multa e juros, desde que a liquidação da 1ª parcela seja efetuada até 31/03/2010.

Tabela de valores para pagamento de uma só vez:

Contador

Período

Valor

Até 31/01/2010 R$ 299,00
Até 28/02/2010 R$ 313,00
Até 31/03/2010 R$ 326,00

 

Técnico em Contabilidade

Período Valor
Até 31/01/2010 R$ 271,00
Até 28/02/2010 R$ 282,00
Até 31/03/2010 R$ 294,00

 

A partir de 01 de abril de 2010, a anuidade será corrigida de multa de 2% (dois por cento) e de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração. As Organizações Contábeis deverão efetuar o recolhimento de acordo com o número de titular/sócios/empregados e colaboradores, conforme tabela inserida no verso da guia, sendo o valor recolhido de total responsabilidade do Profissional. Considera-se para cálculo do valor da anuidade, todos os titular/sócios/empregados e colaboradores da organização contábil.

Os Escritórios Individuais de Contabilidade que possuem até 10 (dez) – titular/empregados e colaboradores, assim como, os Contabilistas que comprovem insuficiência financeira – renda líquida até R$850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) e os desempregados por seis meses ou mais, nos termos da Resolução CRCBA n.º 514/2009, de 15/12/2009, homologada pelo Egrégio Conselho Federal de Contabilidade através da Deliberação CFC n.º 001/2010, terão direito a pleitearem uma redução no valor da anuidade de 2010 (pelo valor integral). Destaca-se que os Escritórios Individuais de Contabilidade poderão obter até 100% (cem por cento) de desconto. Para tanto, os interessados deverão se dirigir ao CRCBA (Sede ou Delegacia), visando o preenchimento das formalidades legais ao fim. O valor reduzido não poderá ser recolhido através da guia encaminhada, visto que o programa do Sistema Financeiro do Regional entenderá como um parcelamento, causando, desse modo, transtornos com o andamento do respectivo processo.

O prazo para a obtenção do benefício da redução, apresentando toda a documentação exigida, inclusive o recolhimento do respectivo valor, é até 31/03/2010 – válido também para o Primeiro Registro/Cadastro.

As Resoluções CRCBA n.ºs 514/2009 e 515/2009, que disciplinam o recolhimento da anuidade do exercício de 2010 e de débitos anteriores ao exercício de 2010, respectivamente, assim como os  formulários para pedido de redução, encontram-se disponíveis no Site do CRCBA: www.crcba.org.br, , no link "Arrecadação", ou clicando aqui. Através do mesmo Site, com a Senha de acesso ao Registro/Cadastro, poderá ser emitida 2ª via da guia da anuidade para pagamento integral ou parcelado (Profissional e Organização Contábil). Não possuindo a Senha, poderá solicitada pelo Site supracitado (Página Principal).

Mantenha o Registro / Cadastro atualizado – destaca-se: endereços, telefones, e-mail, facilitando a comunicação com o CRCBA.

 

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O ICMS, IPVA  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • Comunicado
    Contribuintes autorizados a receber o ICMS sem retenção por substituição tributária, conforme os Protocolos ICMS 99/09 e 105/09.
    Saiba

     

  • Decreto Estadual nº 11.982 de 25.02.2010.
    Procede à Alteração nº 132 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências
    .

     

  • Sefaz  Estadual parcela ICMS dos contribuintes da Liquida Salvador

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

PERGUNTAS E RESPOSTAS DIRECIONADAS À FISCALIZAÇÃO DO CRCBA

DHP E DECORE ELETRÔNICO. UMA CONQUISTA DA CLASSE CONTÁBIL DA BAHIA.

Pergunta: Quando será utilizado pelos contabilistas a DHP e DECORE ELETRÔNICOS?

Resposta:  A DHP e DECORE ELETRÔNICO, estão em fase final de ajustes de procedimentos e já será utilizado em “ projeto piloto “ neste mês de Março. Em abril vindouro já estará disponível para todo o público.

Pergunta: Que procedimento devo fazer para utilizar a DHP e DECORE ELETRÔNICO?

Resposta: O profissional em situação regular com o CRCBA fará uso da DHP e DECORE ELETRÔNICO, utilizando-se de um “ termo de adesão “ que em breve estará disponível no site www.crcba.org.br . O termo deverá ser preenchido e dado entrada na sede deste regional ou em alguma das nossas Delegacias do Interior do Estado.


 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

-
Adilson Carvalho Silva
- Antonio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Carlos Ribeiro da Silva
- Antonio Jose Salles da Silva
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Daniel Pinheiro de Queiroz Filho
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Eduardo Leal Cardoso
- Edvaldo Almeida dos Santos
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Elmo Luis de Oliveira Santos
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Fernando Carlos Cardoso Almeida
- Geraldo Vianna Machado
- Gerson Andrade Caldas
- Graciella Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Iara Luísa de Santana Dórea
- José Roberto Ferreira da Silva
- Livia da Silva Modesto Rodrigues
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Mércia Cristina Andrade
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olivia Marques Troccoli
- Paulo Alexandre de Oliveira
- Pedro Izauro de Souza Mello
- Raimundo Santos Silva
- Régia Vitória Brasil da Silva
- Valdeci Santos Pereira
- Valdirene Silva da Paixão Evangelista
- Welington Menezes Ferraz
- Wellington do Carmo Cruz
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
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