|
Edição nº 247 -
01 de Fevereiro de 2010
Profissão Contábil:
Instrumento de Cidadania
JUAREZ
CARNEIRO É NOVO PRESIDENTE DO CFC
O novo presidente do Conselho Federal de
Contabilidade,
Juarez Domingues Carneiro,
e os conselheiros que farão parte da nova Diretoria da entidade -
no período de 07 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 -
foram eleitos, por unanimidade, pelos 27 membros efetivos do
Plenário do CFC. A 56ª Reunião do Colégio Eleitoral foi realizada
na sede da entidade, em Brasília, dia 7 de janeiro.
A chapa encabeçada por Juarez Domingues Carneiro,
de Santa Catarina, foi proclamada eleita, por unanimidade, e
empossada.Carneiro foi vice-presidente de Desenvolvimento
Operacional durante as duas gestões da contadora Maria Clara
Cavalcante Bugarim, que presidia o Conselho Federal desde 2006.
Na nova gestão, Maria Clara assumiu a
vice-presidência de Desenvolvimento Profissional e Institucional.
O ex-presidente do CRC-CE, Osório Cavalcante Araújo, é o novo
Coordenador-Adjunto da Câmara de Desenvolvimento Profissional do
CFC.
Vejam quem integra a nova diretoria do CFC.
 |
EVENTOS PARA O
DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA
DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc |
 |
|
|
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf, Itr, Clss, Cide, Ipi.
Contribuição Previdência Patronal Etc |
|
-
Comitê Gestor
do Simples nacional edita a Resolução nº 70/2010.
Veja a integra aqui.
-
Lucro Presumido - Para realizar a opção pelo lucro presumido
deve ser feito um estudo detalhado sobre a lucratividade, sendo
que o lucro da atividade da empresa deve ser seguramente maior que
o lucro presumido pela legislação.
-
Veja como fazer a declaração de rendimentos do
Empreendedor Individual.
-
O prazo final para entrega da
primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor
Individual (DASN-EI), foi alterado para o dia 31/03/2010. A
informação é do Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples
Nacional, Silas Santiago, em atendimento a uma solicitação
da Fenacon.
Segue a íntegra do comunicado:
“O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que
apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples
Nacional. O carnê de pagamentos referente a 2010 terá que ser
emitido até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.”
CERTIFICADO DIGITAL – USO OBRIGATÓRIO EM
2010.
|
Veja aqui a integra
da Instrução normativa RFB nº 995 de .26.01.2010. |
|
|
|
Todas as
pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional,
deverão apresentar as seguintes declarações e demonstrativos à
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com assinatura
digital, mediante utilização de certificado digital válido:
|
Declaração/Demonstrativo |
Fatos geradores ocorridos a partir de |
|
Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF) |
abril/2010 |
|
Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) |
abril/2010 |
|
Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas
Jurídicas (DIPJ) |
ano-calendário 2009 |
|
Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda
Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) |
ano-calendário 2009 |
|
Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos
Previdenciários (DPREV) |
ano-calendário 2009 |
|
Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a
Importação e Comercialização de Combustíveis das
Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustível) |
junho/2010 |
|
Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à
Tributação das Bebidas (DIF
Bebidas) |
maio/2010 |
|
Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à
Tributação de Cigarros (DIF
Cigarros) |
maio/2010 |
|
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) |
maio/2010 |
|
Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) |
maio/2010 |
|
Declaração Especial de Informações relativas ao Controle
do Papel Imune (DIF Papel Imune) |
1º
semestre/2010 |
|
Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais
pelos fabricantes de produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumaria (Capítulo
33 da TIPI) |
bimestre maio-junho/2010 |
|
Escrituração Contábil Digital (ECD) |
ano-calendário 2009 |
|
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
(Dimob) |
ano-calendário 2010 |
|
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
(Dirf) |
ano-calendário 2010 |
|
Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) |
ano-calendário 2010 |
|
Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por
Organismos Internacionais (Derc) |
ano-calendário 2010 |
|
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) |
trimestre abril-maio-junho/2010 |
|
Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred) |
1º
semestre/2010 |
|
Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
(Dimof) |
1º
semestre/2010 |
|
Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) |
1º
semestre/2010 |
Editorial
IOB |
PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO
SIMPLES NACIONAL
Como se
procede à contagem de prazos na legislação tributária?
Os prazos da
legislação tributária são contínuos (sem qualquer interrupção em
sábados, domingos ou feriados), excluindo-se na sua contagem o dia
do início e incluindo-se o dia do vencimento.
Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no
órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
Caso o termo inicial ou final do prazo ocorra em dia de sábado,
domingo, feriado, ou em que o expediente da repartição não seja
normal, considera-se o prazo prorrogado para o primeiro dia útil
subseqüente, ou em que a repartição funcione normalmente
|
|
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as Novidades Tributarias |
|
-
Decreto Município do Salvador nº 20.533/2010.
Estabelece novo prazo para apresentação da
Declaração Mensal de Serviços - DMS dos contribuintes omissos,
referentes aos exercícios de competência de 2007 a 2009, na forma
que indica.
|
|
AGENDA
TRIBUTÁRIA |
|
Receita Federal do Brasil
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
|
D |
S |
T |
Q |
Q |
S |
S |
|
|
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
|
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
|
21 |
22 |
23 |
24 |
25 |
26 |
27 |
|
28 |
|
|
|
|
|
|
|
|
MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários |
|
|
|
ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS E
TRIBUTÁRIOS |
|
|
|
NOTICIAS E NOVIDADES NA
LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal
de Contabilidade e CRCBA |
|
|
|
ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA ATIVIDADE
CONTÁBIL |
|
|
|
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA |
|
|
|
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
|
|
OUTRAS FONTES
FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
|
COMITÊ DO BOLETIM
ELETRÔNICO DO CRCBA |
Como você está recebendo o
BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?
Suas críticas e sugestões
serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.
Envie suas sugestões para:
presidencia@crcba.org.br |
ouvidoria@crcba.org.br |
fiscalizacao@crcba.org.br
eboletim@crcba.org.br |
registro@crcba.org.br |
eventos@crcba.org.br
diretoria@crcba.org.br
|
desenprof@crcba.org.br
|
|
As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não
representam a totalidade das introduções e novidades da
legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de
comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação
de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes
imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
|
|
EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA |
Comitê Editorial
-
Adilson Carvalho
Silva
- Antonio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Carlos Ribeiro da Silva
- Antonio Jose Salles da Silva
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Daniel Pinheiro de Queiroz Filho
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Eduardo Leal Cardoso
- Edvaldo Almeida dos Santos
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Elmo Luis de Oliveira Santos
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Fernando Carlos Cardoso Almeida
- Geraldo Vianna Machado
- Gerson Andrade Caldas
- Graciella Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Iara Luísa de Santana Dórea
- José Roberto Ferreira da Silva
- Livia da Silva Modesto Rodrigues
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Mércia Cristina Andrade
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olivia Marques Troccoli
- Paulo Alexandre de Oliveira
- Pedro Izauro de Souza Mello
- Raimundo Santos Silva
- Régia Vitória Brasil da Silva
- Valdeci Santos Pereira
- Valdirene Silva da Paixão Evangelista
- Welington Menezes Ferraz
- Wellington do Carmo Cruz |
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão
Coordenação
- Antônio Nogueira
Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática
- Érick Nilson -
informatica@crcba.org.br
Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br
Fale
conosco:
eboletim@crcba.org.br
Acesse o
Boletim no seu navegador:
Clique aqui! |
As notícias exibidas semanalmente pelo
Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos
do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as
publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer
opinião, tendência ou veracidade da informação. |
