Edição nº 247 -  01 de Fevereiro de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


JUAREZ CARNEIRO É NOVO PRESIDENTE DO CFC

O novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, e os conselheiros que farão parte da nova Diretoria da entidade - no período de 07 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 - foram eleitos, por unanimidade, pelos 27 membros efetivos do Plenário do CFC. A 56ª Reunião do Colégio Eleitoral foi realizada na sede da entidade, em Brasília, dia 7 de janeiro.

A chapa encabeçada por Juarez Domingues Carneiro, de Santa Catarina, foi proclamada eleita, por unanimidade, e empossada.Carneiro foi vice-presidente de Desenvolvimento Operacional durante as duas gestões da contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, que presidia o Conselho Federal desde 2006.

Na nova gestão, Maria Clara assumiu a vice-presidência de Desenvolvimento Profissional e Institucional. O ex-presidente do CRC-CE, Osório Cavalcante Araújo, é o novo Coordenador-Adjunto da Câmara de Desenvolvimento Profissional do CFC.

Vejam quem integra a nova diretoria do CFC.

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • Comitê Gestor do Simples nacional edita a Resolução nº 70/2010.
    Veja a integra aqui.


     

  • Lucro Presumido - Para realizar a opção pelo lucro presumido deve ser feito um estudo detalhado sobre a lucratividade, sendo que o lucro da atividade da empresa deve ser seguramente maior que o lucro presumido pela legislação.

     

  • Veja como fazer a declaração de rendimentos do Empreendedor Individual.

     

  • O prazo final para entrega da primeira Declaração Anual do Simples Nacional para o Empreendedor Individual (DASN-EI), foi alterado para o dia 31/03/2010. A informação é do  Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, em atendimento a uma solicitação da Fenacon.
    Segue a íntegra do comunicado:
    “O Microempreendedor Individual (MEI) inscrito em 2009 terá que apresentar, até 31/03/2010, a Declaração Simplificada do Simples Nacional. O carnê de pagamentos referente a 2010 terá que ser emitido até 22/02/2010, quando vence a parcela de janeiro/2010.”


CERTIFICADO DIGITAL – USO OBRIGATÓRIO EM 2010.

Veja aqui a integra da Instrução normativa RFB nº 995 de .26.01.2010.

 

Todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, deverão apresentar as seguintes declarações e demonstrativos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com assinatura digital, mediante utilização de certificado digital válido:

 

Declaração/Demonstrativo

Fatos geradores ocorridos a partir de

Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

abril/2010

Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)

abril/2010

Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ)

ano-calendário 2009

Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex)

ano-calendário 2009

Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV)

ano-calendário 2009

Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustível)

junho/2010

Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas)

maio/2010

Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros (DIF Cigarros)

maio/2010

Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)

maio/2010

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

maio/2010

Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune (DIF Papel Imune)

1º semestre/2010

Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais pelos fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria (Capítulo 33 da TIPI)

bimestre maio-junho/2010

Escrituração Contábil Digital (ECD)

ano-calendário 2009

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)

ano-calendário 2010

Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf)

ano-calendário 2010

Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

ano-calendário 2010

Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc)

ano-calendário 2010

Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP)

trimestre abril-maio-junho/2010

Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Decred)

1º semestre/2010

Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof)

1º semestre/2010

Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)

1º semestre/2010

 Editorial IOB


PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária?

Os prazos da legislação tributária são contínuos (sem qualquer interrupção em sábados, domingos ou feriados), excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento.
Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal no órgão em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
Caso o termo inicial ou final do prazo ocorra em dia de sábado, domingo, feriado, ou em que o expediente da repartição não seja normal, considera-se o prazo prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, ou em que a repartição funcione normalmente


 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • Decreto Município do Salvador nº 20.533/2010.
    Estabelece novo prazo para apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS dos contribuintes omissos, referentes aos exercícios de competência de 2007 a 2009, na forma que indica.


     

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

Fevereiro 2010
D S T Q Q S S
   01 02 03 04 05 06
07 08 09 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28                  
> Diário
>> Mais detalhes...

 

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

D

S

T

Q

Q

S

S

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

 

 

 

 

 

 

MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários


 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

-
Adilson Carvalho Silva
- Antonio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Carlos Ribeiro da Silva
- Antonio Jose Salles da Silva
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Daniel Pinheiro de Queiroz Filho
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Eduardo Leal Cardoso
- Edvaldo Almeida dos Santos
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Elmo Luis de Oliveira Santos
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Fernando Carlos Cardoso Almeida
- Geraldo Vianna Machado
- Gerson Andrade Caldas
- Graciella Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Iara Luísa de Santana Dórea
- José Roberto Ferreira da Silva
- Livia da Silva Modesto Rodrigues
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Mércia Cristina Andrade
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olivia Marques Troccoli
- Paulo Alexandre de Oliveira
- Pedro Izauro de Souza Mello
- Raimundo Santos Silva
- Régia Vitória Brasil da Silva
- Valdeci Santos Pereira
- Valdirene Silva da Paixão Evangelista
- Welington Menezes Ferraz
- Wellington do Carmo Cruz
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

Acesse o Boletim no seu navegador:
Clique aqui!

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.