Edição nº 246 -  25 de Janeiro de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


IMPOSTO SINDICAL PATRONAL

Contribuição sindical: a contrapartida para manter o SESCAP BAHIA sempre em movimento.
Você já refletiu sobre o universo de serviços que o pagamento da contribuição sindical da sua empresa pode ajudar o SESCAP BAHIA a manter? Atendimento jurídico, seguro saúde, educação corporativa e cartão de descontos, entre muitos outros. Só para relembrar o quanto a instituição investiu na melhoria desses serviços, confira os principais investimentos. leia mais

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • Prazo da Dirf acaba em fevereiro

     

  • Receita Federal do Brasil edita INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 996 ( hoje ) e dispensa uso certificação digital para apresentação da DCTF dos três primeiros meses de 2010.
    Para a apresentação da DCTF, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, ficando dispensadas dessa obrigação as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses
    de janeiro, fevereiro e março de 2010.

     

  • Lei  Ordinária nº 12.213 de 15.01.2010.
    Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a
    Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995


     

  • Lei Ordinária nº 12.202 de 15.01.2010.
    Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências). Mensagem de veto

     

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • Alteração do RICMS exige nota fiscal para produtores de gado para abate.

     

  • DOE: 20.01.2010
    Documento: DECRETO N° 11.933/09
    Procede à Alteração nº 131 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

  • DOE: 12.01.2010
    Documento: DECRETO N° 11.923/09
    Procede à Alteração nº 130 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

  • DOE: 12.01.2010
    Documento: DECRETO N° 11.922/09
    Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000.

     

  • DOE: 08.01.2010
    Documento: PORTARIA N° 14/10
    Altera a Portaria nº 536, de 09 de outubro de 2001, que dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou cancelada, de processos administrativos fiscais e de notas ficais avulsas.


     

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • Tributos- Funcionários municipais têm isenção do ITIV
     

  • PREFEITURA DE SALVADOR CONCEDE NOVO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS DMS INERENTES DE 2007 ATÉ 2009
    Agora todas que estiver em atraso podem ser entregue até 31 de março de 2010, sem incidência de multas.
    Veja aqui a integra do Decreto municipal nº. 20.533/2010.

     

  • Portaria Secretario Municipal da Fazenda – Salvador nº 004/2010.
    Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

     

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários


 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS


 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

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Adilson Carvalho Silva
- Antonio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Carlos Ribeiro da Silva
- Antonio Jose Salles da Silva
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Daniel Pinheiro de Queiroz Filho
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Eduardo Leal Cardoso
- Edvaldo Almeida dos Santos
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Elmo Luis de Oliveira Santos
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Fernando Carlos Cardoso Almeida
- Geraldo Vianna Machado
- Gerson Andrade Caldas
- Graciella Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Iara Luísa de Santana Dórea
- José Roberto Ferreira da Silva
- Livia da Silva Modesto Rodrigues
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Mércia Cristina Andrade
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olivia Marques Troccoli
- Paulo Alexandre de Oliveira
- Pedro Izauro de Souza Mello
- Raimundo Santos Silva
- Régia Vitória Brasil da Silva
- Valdeci Santos Pereira
- Valdirene Silva da Paixão Evangelista
- Welington Menezes Ferraz
- Wellington do Carmo Cruz
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
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Editoração Gráfica
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Assessoria de Comunicação
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