Edição nº 245 -  19 de Janeiro de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


ANUIDADE 2010

Contabilista, as guias da anuidade do exercício de 2010 – Profissionais e Organizações Contábeis – foram expedidas no dia 08 de janeiro de 2010. Nos termos da Resolução CFC n.º 1.250/2009, o valor para o recolhimento é diferenciado por categoria, sendo: Contador = R$326,00 (trezentos e vinte e seis reais) e Técnico em Contabilidade = R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais). O vencimento é 31/03/2010, tendo como opções para recolhimento: 1) De uma só vez e com desconto: a) de 8% (oito por cento) se pago até 31/01/2010; e b) de 4% (quatro por cento) se pago até 28/02/2010 - 2) De uma só vez e sem desconto, se pago até 31/03/2010 - 3) Parcelado e sem desconto, em até 07 (sete) parcelas, sem multa e juros, desde que a liquidação da 1ª parcela seja efetuada até 31/03/2010.

Tabela de valores para pagamento de uma só vez:

Contador

Período

Valor

Até 31/01/2010 R$ 299,00
Até 28/02/2010 R$ 313,00
Até 31/03/2010 R$ 326,00

 

Técnico em Contabilidade

Período Valor
Até 31/01/2010 R$ 271,00
Até 28/02/2010 R$ 282,00
Até 31/03/2010 R$ 294,00

 

A partir de 01 de abril de 2010, a anuidade será corrigida de multa de 2% (dois por cento) e de juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração. As Organizações Contábeis deverão efetuar o recolhimento de acordo com o número de titular/sócios/empregados e colaboradores, conforme tabela inserida no verso da guia, sendo o valor recolhido de total responsabilidade do Profissional. Considera-se para cálculo do valor da anuidade, todos os titular/sócios/empregados e colaboradores da organização contábil.

Os Escritórios Individuais de Contabilidade que possuem até 10 (dez) – titular/empregados e colaboradores, assim como, os Contabilistas que comprovem insuficiência financeira – renda líquida até R$850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) e os desempregados por seis meses ou mais, nos termos da Resolução CRCBA n.º 514/2009, de 15/12/2009, homologada pelo Egrégio Conselho Federal de Contabilidade através da Deliberação CFC n.º 001/2010, terão direito a pleitearem uma redução no valor da anuidade de 2010 (pelo valor integral). Destaca-se que os Escritórios Individuais de Contabilidade poderão obter até 100% (cem por cento) de desconto. Para tanto, os interessados deverão se dirigir ao CRCBA (Sede ou Delegacia), visando o preenchimento das formalidades legais ao fim. O valor reduzido não poderá ser recolhido através da guia encaminhada, visto que o programa do Sistema Financeiro do Regional entenderá como um parcelamento, causando, desse modo, transtornos com o andamento do respectivo processo.

O prazo para a obtenção do benefício da redução, apresentando toda a documentação exigida, inclusive o recolhimento do respectivo valor, é até 31/03/2010 – válido também para o Primeiro Registro/Cadastro.

As Resoluções CRCBA n.ºs 514/2009 e 515/2009, que disciplinam o recolhimento da anuidade do exercício de 2010 e de débitos anteriores ao exercício de 2010, respectivamente, assim como os  formulários para pedido de redução, encontram-se disponíveis no Site do CRCBA: www.crcba.org.br, , no link "Arrecadação", ou clicando aqui. Através do mesmo Site, com a Senha de acesso ao Registro/Cadastro, poderá ser emitida 2ª via da guia da anuidade para pagamento integral ou parcelado (Profissional e Organização Contábil). Não possuindo a Senha, poderá solicitada pelo Site supracitado (Página Principal).

Mantenha o Registro / Cadastro atualizado – destaca-se: endereços, telefones, e-mail, facilitando a comunicação com o CRCBA.

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc

EX-CONSELHEIROS DO CRCBA FAZEM PARTE DO PLENÁRIO DO CFC


Edvaldo Paulo de Araújo (esq.) e Antonio Roberto de Souza (dir.) são novos Conselheiros do CFC.

Os Contabilistas Edvaldo Paulo de Araújo, ex Vice-Presidente da Câmara Técnica e de Desenvolvimento Profissional do CRCBA, e Antonio Roberto de Souza, ex-Conselheiro do CRCBA, são os novos representantes da Bahia no Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Edvaldo Paulo ocupa o cargo de membro efetivo da Câmara de Desenvolvimento Operacional, enquanto Antonio Roberto aparece entre os membros suplentes da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina.

A ambos os colegas, com relevantes serviços prestados à classe contábil da baiana, desejamos que, nesta nova missão de cunho federal, trilhem caminhos de conquistas e vitórias, utilizando vossas experiências adquiridas aqui no CRCBA em prol do crescimento da classe Contábil Brasileira. Trata-se de exemplos de dedicação à classe, que seguem as trajetórias de Militino Martines Rodriguez, Sudário Aguiar Cunha e Adeildo Osório de Oliveira, fazendo com que a Bahia continue a oferecer expressivas colaborações ao sistema Brasileiro de Contabilidade.

Desejamos sucesso aos amigos.


CRCBA TEM PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO

            Na manhã do dia 19/01/2010, aconteceu a primeira reunião plenária do CRCBA. Os novos Conselheiros foram apresentados e foi debatido o planejamento estratégico para o exercício do ano de 2010. A posse alusiva da nova diretoria do CRCBA está prevista para o dia 26/02/2010, quando esta será apresentada à sociedade baiana.


Novos Conselheiros e Diretora do CRCBA se reúnem na sede do Conselho.

 


LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • Comunicado SAT 01/2010
    Contribuintes autorizados a receber o ICMS sem retenção por substituição tributária, conforme os Protocolos ICMS 99/09 e 105/09.

    Saiba mais

     

  • Decreto nº 11.923 de 12.01.2010.
    Promove a  Alteração nº 130 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • Decreto nº 20.524/2010.
    Dispõe sobre a atualização monetária dos preços públicos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2010.

     

  • Portaria nº 004/2010.
    Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.


     

AGENDA TRIBUTÁRIA

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS


 

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

-
Adilson Carvalho Silva
- Antonio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Carlos Ribeiro da Silva
- Antonio Jose Salles da Silva
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Daniel Pinheiro de Queiroz Filho
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Eduardo Leal Cardoso
- Edvaldo Almeida dos Santos
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Elmo Luis de Oliveira Santos
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Fernando Carlos Cardoso Almeida
- Geraldo Vianna Machado
- Gerson Andrade Caldas
- Graciella Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Iara Luísa de Santana Dórea
- José Roberto Ferreira da Silva
- Livia da Silva Modesto Rodrigues
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Mércia Cristina Andrade
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olivia Marques Troccoli
- Paulo Alexandre de Oliveira
- Pedro Izauro de Souza Mello
- Raimundo Santos Silva
- Régia Vitória Brasil da Silva
- Valdeci Santos Pereira
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- Welington Menezes Ferraz
- Wellington do Carmo Cruz
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
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Editoração Gráfica
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Assessoria de Comunicação
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