Edição nº 244 -  13 de Janeiro de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 


Convênio CFC e Fipecafi/USP

Comunicação CFC

Com um total de 24 horas/aula e período de dois meses para a realização, o curso Contabilidade Financeira será constituído por aulas virtuais, exercícios e prova on-line. Haverá acompanhamento de freqüência por meio da tutoria ativa. O certificado será expedido pela Fipecafi.  O curso tem conteúdo elaborado pelos professores da USP Sérgio de Iudícibus e José Carlos Marion. Todos os profissionais em dia com os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) poderão se inscrever. O valor do curso é R$ 120,00.  Para mais informações acesse o link  www.cfc.fipecafi.org 

 

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • Programa IRPF 2010
    A RFB disponibiliza a versão beta, apenas para testes, até o dia 15/1/2010.

     

  • Novidades para o Contribuinte com Declaração Retida em Malha
    Agora está mais fácil resolver pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. Sem sair de casa, você pode consultar pendências e suas possíveis causas, ter acesso à retificação online da declaração ou, se tiver certeza de que as informações estão corretas, agendar dia e hora para comparecer à Receita Federal
    Fonte. R.F.B.

     

  • DIRF 2010
    Orientações e programa gerador da declaração.

     

  • Lei Complementar altera a forma de Tributação do Setor Cultural
    30/12/2009
    Foi publicada Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009, que altera o enquadramento do setor cultural no Simples Nacional.


Receita muda regras de análise dos pedidos de compensação de Pis e Cofins.

Medidas promovem alterações na IN RFB nº 900/2008 e conferem maior segurança ao Sistema de compensação

A Instrução Normativa RFB nº 981, publicada no DOU, traz alteração na aplicação de penalidade quando não há comprovação da legitimidade ou suficiência do crédito informado na declaração de compensação. Essa mudança altera o artigo 38 da IN RFB nº 900, a fim de se adequar à determinação especificada na Medida Provisória nº 472, de 15 de dezembro de 2009, que prevê a aplicação da multa de 75% nesses casos.

Outra mudança promovida pela norma se dá em razão da utilização indevida do procedimento de compensação em relação ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins. A partir de hoje, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após apresentação do arquivo digital de notas fiscais relativas às operações geradoras desses débitos e/ou créditos. Fica alterado o artigo 65 da IN RFB nº 900/2008.

As  alterações conferem maior segurança e agilidade ao Sistema de Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e de Declaração de Compensação, o PER/DCOMP.

A IN RFB nº 900/2008, fica acrescida do artigo 97-A que passa a exigir assinatura digital para os pedidos de PER/DCOMP nos seguintes casos:

1 - Declarações de Compensação;

2 - Pedidos de Restituição, exceto para créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou maiores, ou de contribuições previdenciárias;

3 - Pedidos de Ressarcimento.

O ato publicado (IN RFB nº 981/2009) entra vigor nesta data, produzindo efeitos em relação aos artigos 65 e ao artigo 97-A, da Instrução Normativa RFB nº 900/2008, a partir de 1º de fevereiro de 2010


 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • Prorrogado prazo para pagamento do ISS

     

  • Decreto municipal nº 20524/2010.
    Dispõe sobre a atualização monetária dos preços públicos, rendas, multas e outros acréscimos legais para o exercício de 2010

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS


 

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

PERGUNTAS E RESPOSTA DIRECIONADAS A FISCALIZAÇÃO DO CRCBA

Pergunta: Posso emitir em DECORE em favor de uma pessoa física (que não seja sócio de empresa), sem que eu tenha feito à escrituração do livro caixa do mesmo?

Resposta:  A emissão de um decore em favor de pessoa física, somente pode ser expedida com a apresentação ao contabilista por parte do interessado dos elementos que possam servir de convicção pela sua emissão. Cabe ao contabilista guardar as provas legais dos ganhos pelo período de 5 anos. A responsabilidade pela declaração é do contabilista e ele não pode alegar que o interessado ficou de apresentar os documentos pertinentes. DECORE ILEGAL É CRIME.

Obs.: DECORE decorrente de retiradas pró-labore e distribuição de lucros somente pode ser expedidas respaldada em documentação contábil e transcrição em livro diário.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

-
Adilson Carvalho Silva
- Antonio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Carlos Ribeiro da Silva
- Antonio Jose Salles da Silva
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Daniel Pinheiro de Queiroz Filho
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Eduardo Leal Cardoso
- Edvaldo Almeida dos Santos
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Elmo Luis de Oliveira Santos
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Fernando Carlos Cardoso Almeida
- Geraldo Vianna Machado
- Gerson Andrade Caldas
- Graciella Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Iara Luísa de Santana Dórea
- José Roberto Ferreira da Silva
- Livia da Silva Modesto Rodrigues
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Mércia Cristina Andrade
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olivia Marques Troccoli
- Paulo Alexandre de Oliveira
- Pedro Izauro de Souza Mello
- Raimundo Santos Silva
- Régia Vitória Brasil da Silva
- Valdeci Santos Pereira
- Valdirene Silva da Paixão Evangelista
- Welington Menezes Ferraz
- Wellington do Carmo Cruz
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

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