Edição nº 243 -  04 de Janeiro de 2010

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

CARO(A) CONTABILISTA, QUE NESTE ANO QUE SE INICIA POSSAMOS ALÇAR VÔOS AINDA MAIS ALTOS, ATRAVÉS DA NOBRE PROFISSÃO QUE EXERCEMOS COM TANTO APREÇO E DEDICAÇÃO. CONTAMOS COM SUA PARTICIPAÇÃO PARA ALCANÇARMOS A VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DA QUAL SOMOS JUSTOS MERECEDORES.

UM 2010 REPLETO DE FELICIDADE E CONQUISTAS!

 


 

VEJA AQUI A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DO CRCBA PARA O BIÊNIO 2010/ 2011

Presidente

Maria Constança Carneiro Galvão.

Vice Presidente de Administração e Finanças.

Hélio Barreto Jorge.

Vice Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina.

Antonio Carlos Nogueira Cerqueira,

Vice Presidente de Registro e Cadastro

Antonio Carlos Ribeiro

Vice Presidente Técnico.

Wellington do Carmo Cruz

Vice Presidente de Desenvolvimento Profissional.

Wellington Ferraz.

Vice Presidente de Controle Interno.

Miguel Ângelo Néri Boaventura.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

COM ÚNICA ALTERAÇÃO IMPLEMENTADA, GOVERNO FRUSTA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR Nº. 133, DE 28.12.2009, APENAS BENEFICIA SETOR CULTURAL.

Veja aqui íntegra da LC 133/2009
M
edida vale a partir de janeiro de 2010, setor passa a ser tributado pelo anexo III.

A partir de 1º de janeiro de 2010, fica alterada a tributação do setor cultural no Simples Nacional. A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº. 133, de 28/12/2009.

As atividades culturais que, de janeiro a dezembro de 2009, foram tributadas com base no anexo V da Lei Complementar nº. 123/06, passam a ser tributadas com base no anexo III dessa mesma Lei.

A seguir, quadro explicativo do enquadramento dessas atividades.

01/07/2007 a 31/12/2008

v      produção cultural e artística;

v      produção cinematográfica e de artes cênicas

ANEXO IV

01/01/2009 a 31/12/2009

v      produção cultural e artística;

v      produção cinematográfica e de artes cênicas

ANEXO V

A partir de 01/01/2010

v      produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais.

ANEXO III



INSTRUÇÕES NORMATIVAS RECENTEMENTE BAIXADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • IN RFB 990
    Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2010.

     

  • IN RFB 989
    Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

     

  • IN RFB 988
    Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

     

  • IN RFB 987
    Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).

     

  • IN RFB 986
    Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.

     

  • IN RFB 985
    Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed)

     

  • IN RFB 984
    Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf2010).

     

  • IN RFB 983
    Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • Contribuintes terão prazo especial para recolhimento do ICMS

     

  • DOE: 16.12.2009
    Documento: DECRETO N° 489/09
    Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2010, e dá outras providências.

     

  • DOE: 12 e 13.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.890/09
    Procede à Alteração nº. 128 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

  • DOE: 11.12.2009
    Documento: LEI N° 11.619/09
    Regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual.

     

  • DOE: 10.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.877/09
    Ajusta o valor das custas na área do Poder Judiciário.

     

  • DOE: 10.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.876/09
    Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2009.

     

  • DOE: 10.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.875/09
    Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador -2010”.

     

  • DOE: 04 e 05.12.2009 
    Documento: DECRETO N° 11.872/09
    Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado.

     

  • DOE: 02.12.2009 
    Documento: DECRETO N° 11.856/09
    Procede à Alteração nº 127 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
     

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • ATENÇÃO -  MUITO IMPORTANTE. --Portaria Municipal nº. 164 de 04 de Dezembro de 2009. 
    Determina que, entre janeiro e fevereiro de 2010, os contribuintes definidos na legislação como substituto tributário, somente realize pagamentos aos seus tomadores de serviços, mediante a emissão, por parte deles, de nota fiscal eletrônica. Válido para qualquer pessoa jurídica contribuinte do ISS, que preste serviços a elas, substitutos tributários. Qualquer que seja o porte.


  • Portaria Municipal ( Salvador ) nº. 168 de 10.12.2009.
    Dispõe sobre a estimativa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre a atividade de desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas e de exploração do serviço de camarote, arquibancada e similares, para o carnaval de 2010


 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

  • 2009 001267
    NBC PA 02 - Independência.
    21/12/2009
    Detalhes...


     

  • 2009 001268
    Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6
    21/12/2009
    Detalhes...


     

  • 2009 001269
    Aplicação antecipada das Normas Brasileiras de Contabilidade
    18/12/2009
    Detalhes...
     

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

PERGUNTAS E RESPOSTA DIRECIONADAS A FISCALIZAÇÃO DO CRCBA

Pergunta: Como  uma pessoa jurídica regularmente inscrita no CRCBA deve recolher a sua anuidade a este conselho de Classe?

Resposta:  A anuidade devida ao CRCBA em 2010 poderá ser paga com descontos em janeiro ou fevereiro de 2010, em parcela única em março de 2010, ou através das opções de parcelamento previstos na norma.

No caso de pessoa jurídica, a anuidade devida será calculada com base na quantidade de sócios, empregados de qualquer categoria (contabilistas e administrativos ) existente no ano anterior.

Obs - O CRCBA estará enviado, via correios, as guias para recolhimento e a tabela de enquadramento de acordo com a quantidade de sócios, empregados  e colaboradores, nos primeiros dias deste mês..

ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS.

Para os escritórios individuais, o critério de recolhimento da anuidade é o mesmo. Todavia, a tabela é diferente daquela destinada à pessoa jurídica. Veja em breve em nosso site ambas as tabelas.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio José Salles da Silva
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva

- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva

- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira

- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.