Edição nº 242 -  22  de Dezembro de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


MENSAGEM DA PRESIDENTE

Chegamos ao final de uma jornada e é hora de agradecermos a Deus e a todos aqueles que a tornaram tão proveitosa, agradável e vitoriosa. Nestes dois anos de gestão, ao lado de nossos colegas Conselheiros, travamos lutas em prol do respeito e valorização da contábil, que é tão merecedora, face à sua enorme contribuição ao desenvolvimento, colaborando no controle e organização da saúde financeira de nossa sociedade.

Somos gratos ao árduo trabalho desempenhado no interior do Estado por cada Delegado(a) , fiéis representantes do CRCBA, com papel fundamental na aproximação dos nossos colegas contabilistas residentes nas diversas regiões.

Agradecemos aos nossos colaboradores, que no dia a dia executaram as suas atividades com profissionalismo e dedicação, possibilitando o sucesso dessa gestão.

Não podemos deixar de mencionar os nossos colegas contabilistas, tão participativos em nossos programas de educação continuada e fiscalização preventiva, pela classe sedenta  por novos aprendizados, trabalhando com seriedade e profissionalismo.

Parabenizamos os profissionais pela grande participação no último pleito eleitoral realizado em novembro passado via internet, para composição do plenário do CRCBA. Eleição esta com votação via internet que, além da agilidade na apuração, gerou comodidade a todos os profissionais aptos a votar. Poucos Estados tiveram tamanha ousadia.

Neste último Boletim Eletrônico de 2009, valioso instrumento de informação da Classe Contábil Baiana, queremos agradecer pela oportunidade de, em 2010, darmos continuidade aos nossos trabalhos à frente do CRCBA e seguirmos com a incessante luta pelo reconhecimento da classe.

Deixamos aqui a certeza de que demonstraremos nesta próxima jornada o mesmo empenho e prazer em capitanear o CRCBA com os quais temos gerido este órgão, embasados na égide da “Ética, Transparência e Atitude”.

Um abraço fraternal!

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia.


BREVE PAUSA DO BOLETIM ELETRÔNICO

Esta será a ultima edição do Boletim Eletrônico do CRCBA em 2009. Em 04 de janeiro de 2010, estaremos divulgando nova edição com todas as novidades da legislação contábil.

Até 2010! Feliz ano Novo!


ATENDIMENTO DURANTE O RECESSO DE NATAL

DURANTE O PERÍODO DE 24/12/2009 A 03/01/2010, RECESSO DE NATAL, O EXPEDIENTE DO CRCBA FUNCIONARÁ SOMENTE EM FORMA DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO, NOS DIAS 28, 29 E 30/12/2009.


PRAZO FINAL PARA JUSTIFICATIVA DE ELEIÇÃO

O CRCBA INFORMA QUE O PRAZO FINAL PARA JUSTIFICATIVA DE ELEIÇÃO SERÁ ATÉ O DIA 28/12/2009, TOMANDO EM CONTA O PRAZO DE 30 DIAS APÓS O PLEITO ELEITORAL E O FERIADO NATALINO.

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 

V ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Com quatro edições já realizadas os encontros vem se destacando por suas discussões de alto nível técnico.

O evento visa aproximar o Conselho Federal de Contabilidade da realidade das Instituições de Ensino Superior que possuem o curso de Ciências Contábeis no Brasil e busca uma interação entre o perfil desejado para o futuro profissional de contabilidade, face às inovações introduzidas pela legislação e as diretrizes curriculares.


OFICINAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA SÃO MINISTRADAS DURANTE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA AOS SÁBADOS DO CRCBA

Nos dias 05 e 12/12/2009, o Programa de Educação Continuada aos Sábados, do CRCBA, ofereceu oficinas de Contabilidade Pública. Foram abordadas temas como “Os Novos Desafios da Contabilidade Pública”, Normas e Conceitos, Estrutura do Plano de Contas, Escrituração Contábil, além de elaboração de Demonstrativos Contábeis e Comparação dos Demonstrativos ressaltando as mudanças ocorridas.

Turma da Oficina de Contabilidade Pública realizada
na sede do CRCBA, no dia 05/12/2009.

 As oficinas reuniram 70 pessoas em cada edição, totalizando 140 participantes, dentre contabilistas e estudantes de Ciências Contábeis. A iniciativa é mais um dos incentivos à capacitação e valorização profissional prestados pelo CRCBA.

 


JORNADA CONTÁBIL DE IRECÊ ARRECADA ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÃO DE APOIO A PESSOAS CARENTES

O município de Irecê, no Semi-árido baiano, também foi sede da Jornada Contábil, que reuniu mais de 100 profissionais e estudantes contabilistas, no dia 22/10/2009. O evento teve como foco de debates as “Alterações Obrigatórias para Escrituração Contábil e Balanço 2008”, “O Micro empreendedor Individual (MEI) e Simples Nacional”, e “Licitações Públicas”. Durante o evento, foram arrecadados alimentos não-perecíveis, doados à instituição de apoio a pessoas carentes.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • DECRETO Nº 7.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
    Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

     

  • Lei Ordinária  nº 12.113 de 09.12.2009.
    Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física.

     

  • Lei Ordinária nº 12.101 de 30.11.2009.
    Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto

     

  • Medida Provisória nº 472 de 16.12.2009.
    Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei no 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências

     

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 471, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009.
    Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.

     

  • Contribuinte que deduzir despesas irregularmente ou compensar imposto indevidamente estará sujeito a multa

     

  • Deferimento do Requerimento da Lei nº 11.941/2009
    Conforme disposto na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 19/11/2009, a partir de 14/12/2009, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizaram as informações sobre o deferimento do requerimento de adesão aos parcelamentos ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • DOE: 16.12.2009
    Documento: PORTARIA N° 489/09
    Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2010, e dá outras providências.

     

  • DOE: 12 e 13.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.890/09
    Procede à Alteração nº 128 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

  • DOE: 11.12.2009
    Documento: LEI N° 11.619/09
    Regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual.

     

  • DOE: 10.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.877/09
    Ajusta o valor das custas na área do Poder Judiciário.

     

  • DOE: 10.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.876/09
    Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2009.

     

  • DOE: 10.12.2009
    Documento: DECRETO N° 11.875/09
    Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador -2010”.

     

  • DOE: 04 e 05.12.2009 
    Documento: DECRETO N° 11.872/09
    Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado.

     

  • DOE: 02.12.2009 
    Documento: DECRETO N° 11.856/09
    Procede à Alteração nº 127 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
     

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • CONVOCAÇÃO- Entidades Carnavalescas (desconto ISS)

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

PERGUNTAS E RESPOSTA DIRECIONADAS A FISCALIZAÇÃO DO CRCBA.

Pergunta: O contabilista tem responsabilidade na guarda de documentos e informações que consubstanciaram a emissão de DECORE?

Resposta: Sim. A emissão de DECORE por parte de contabilista regularmente inscrito no CRCBA é de sua inteira responsabilidade e somente poderá ser emitida com elementos de convicção. A documentação base que serviu de elemento de convicção deve ser guardada como prova legal a ser exibida nos termos das normas legais para emissão da DECORE. Em caso de fotocópias estas deverão ser autenticadas. A emissão de DECORE sem base legal, é crime e sujeita a punição pecuniar e ética  do profissional de contabilidade chegando  inclusive  a suspensão por tempo determinado  do direito do exercício da profissão.

 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio José Salles da Silva
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva

- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva

- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira

- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

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