Edição nº 241 -  14  de Dezembro de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

 

ELEIÇÕES NO CRCBA –  CONFIRA AQUI O RESULTADO

Transcorreu na última quarta feira (25) a eleição para composição de 2/3 e mandato complementar de 1/3 do plenário do CRCBA. A eleição via internet, por concordância de ambas as chapas concorrentes, realizada sob gestão exclusiva do Conselho Federal de Contabilidade, na mesma semana em que também foram realizadas eleições via internet nos estados da Paraíba, Pernambuco, Pará, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande de Sul. O processo foi de absoluto sucesso e um marco histórico em processos eleitorais.

A Classe Contábil da Bahia demonstrou maturidade e compromisso com o futuro da profissão. De forma soberana e expressiva, como jamais visto em eleições anteriores, inclusive partidárias,   9.824  profissionais exerceram o seu direito e elegeram democraticamente seus membros, representantes para o quadriênio de 2010/2013 ( 2/3 ) e 2010/2011( 1/3 ). 

Dos 11805 contabilistas em condições de votar ( em situação de regularidade ),  aproximadamente 83,22%  exerceram seu direito de voto e o resultado final fora o que segue abaixo. A abstenção foi de 16,78%.

Chapa 1  =   6.208 representando 72,64% dos votos válidos.

Chapa 2  =   2.338 representando 23,35% dos votos válidos.

Por outro lado, foram  registrados  318 votos brancos e 960 nulos.

Veja abaixo os conselheiros que assumirão o plenário do CRCBA em 2010, juntamente com os demais já no exercício do mandato de 1/3.

 

Eleições 2009 - Resultado Final

Fonte : Comunicação CFC

Acesse os links abaixo e confira o resultado das Eleições 2009.
 
CRCBA
CRCDF
CRCPA
CRCPE
CRCPB
CRCSC
CRCRS
  
Na oportunidade, informamos que o período de justificativas será do dia 27/11/2009 a partir das 8h, até o dia 26/12/2009 às 0h.Para justificar o seu voto acesse o link  https://eleicao.cfc.org.br/

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 

VIII FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA REÚNE CLASSE CONTÁBIL EM DIA DE PROGRAMAÇÃO DIVERSIFICADA


Auditório do Fiesta Convention Center durante abertura do evento

            No último dia 03 de dezembro, a classe contábil baiana se reuniu no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador, para prestigiar o VIII Fórum da Mulher Contabilista, evento que visa estimular a participação feminina na profissão contábil, além de promover os projetos da Comissão Nacional da Mulher Contabilista. O evento contou com a presença de representantes do movimento feminino da Contabilidade nacional

A mesa diretora do evento foi composta pela Presidente do Conselho Regional de Contabilidade – Contadora Maria Constança Carneiro Galvão; a Coordenadora da Comissão da Mulher Contabilista no Estado da Bahia, Contadora Iara Luísa de Santana Dórea; Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRCBA – Técnico em Contabilidade Edvaldo Paulo de Araújo; o Coordenador Regional do CRCBA, Elmo Luís de Oliveira Santos; representando o CFC, a Conselheira Contadora Jucileide Ferreira Leitão (CFC); a Vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional do CRC-RJ - Contadora Diva Gesualdi, representando os Conselheiros dos Conselho de Contabilidade do Brasil; a Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado do Rio de Janeiro, Contadora Vitória Maria da Silva; a Coordenadora da Comissão da Mulher Contabilista do Estado de Sergipe, Contadora Maria Salete Barreto Leite, representando os Regionais do Nordeste; Detentor da Medalha “Militino Rodrigues Martinez” – Contador Wilson Thomé Sardinha Martins; o Diretor de Eventos do SESCAP-BA, Marcos Moura.           

A programação contou com conteúdos diversificados, desde palestra motivacional sobre Qualidade de Vida e Bem-Estar até palestra sobre a influência direta das Cargas Tributárias ao Desenvolvimento do Brasil. Durante o Talk-Show sobre Responsabilidade Social, mediado pela jornalista Kátia Guzzo, foram abordadas às contribuições da Classe Contábil a Programas como “Ação Fome Zero”, do Governo Federal, “Pastoral da Criança e do Idoso” e programas de alimentação escolar, através de assessoria contábil ao Conselho Nacional de Alimentação Escolar – CNAE. Participaram do Talk-Show a Sra. Marta Arakaki, representando a Comissão Nacional de Voluntariado da Classe Contábil; a Sra. Celina Coutinho, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Contabilista; Antônio Túlio Lima Severo Júnior, representando o YABT Brasil – Jovens Empresários das Américas; e a Conselheira Iara Luísa de Santana Dórea, representando a Comissão Nacional de Voluntariado no Estado da Bahia.

Foram empossadas como novas membros da Comissão Estadual da Mulher Contabilista as Sras. Margarete Santos Luz, Ivone Pinheiro Timbó, Valéria Lima Botelho e Amélia Sílvia Valije Sestelo, representantes da Comissão nesta Capital; Régia Vitória Brasil da Silva, representante da Comissão em Camaçari/Ba; Eliane dos Santos, representando a Comissão na cidade de Nazaré/Ba; Rosita Cristina Ferreira Pereira, representantes da Comissão em Valença/Ba; Antônia Santos do Carmo Nogueira, representando a Comissão em Mutuípe/Ba. 

Ao fim do evento, foi apresentado o espetáculo “MPB – Mulher Popular Brasileira”, seguido de sorteios de brindes aos participantes e homenagem às empresas parceiras do CRCBA na sua jornada de realização de eventos


 

Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) realiza reunião de avaliação de 2009

No dia 3 de dezembro, foi realizada a última reunião do ano do Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), criado pelo Conselho Federal de Contabilidade, mediante a Resolução nº 1.158/09, em atendimento à Instrução CVM nº 308/1999.

O encontro contou com as presenças das presidentes do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim; do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - Ibracon, Ana Maria Elorrieta; e da Comissão de Valores Imobiliários - CVM, Maria Helena Santana, além dos vice-presidentes do CFC Nelson Mitimasa, Enory Spinelli, Luci Melita Vaz, José Martonio Coelho e Adeildo Osorio de Oliveira; da conselheira Verônica Souto Maior e colaboradores do Ibracon e da CVM.

Adeildo Osorio de Oliveira, coordenador do CRE, fez a apresentação do relatório das atividades de 2009. No período, foram realizadas 11 reuniões ordinárias e uma extraordinária, onde foram analisados, definidos e discutidos 153 processos, destes 47 auditores independentes pessoas físicas e 106 pessoas jurídicas. "Ao evidenciarmos impropriedades no trabalho de revisão pelos pares, foram encaminhados ofícios ao CFC, solicitando providências no sentido de diligenciar os auditores independentes ou empresas de auditoria que fazem parte do Programa de Revisão pelos Pares de 2009, ano-base 2008, encaminhar os procedimentos, analisar e determinar a abertura de processo interno, orientação e acompanhamento dos trabalhos que cabe à vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC", explicou Oliveira.

Também foi implementado pelo CRE, visando aumentar a eficiência e a praticidade dos trabalhos, um sistema informatizado on-line para o gerenciamento de processos de revisão. O sistema foi desenvolvido pelo CFC com o objetivo de otimizar o processo de trabalho, o que possibilita que os relatores façam consulta de toda documentação de um processo, visualize informações do revisado ou revisor, impressão de súmulas e o acompanhamento da fiscalização. "Essa ferramenta faz parte de uma nova dinâmica de trabalho que o CRE iniciou neste ano de 2009", informou Oliveira.

Para 2010, o CRE prevê a revisão do modelo do CRE para que possa caminhar em consonância com a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, além de rever a resolução em vigor, aperfeiçoar o sistema informatizado, concluir o redesenho e integrar o CRE com as demais áreas do CFC e, por fim, incentivar que os revisores enviem suas ações por meio on-line.

Maria Clara ressaltou a alegria e o orgulho em poder reunir parte dos envolvidos do CRE e ressaltou a importância das parcerias com o CVM e o Ibracon. "Tenho certeza que em 2010 essa harmonia terá continuidade, continuaremos remando juntos e, acima de tudo, na mesma direção", destacou. A presidente do CFC enfatizou as grandes conquistas nas relações institucionais, com a quebra de paradigmas e lembrou que graças ao trabalho de José Martonio, ex-presidente do CFC, foi possível criar o CRE e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. "Em minha gestão fiz o possível para prosseguir esse exemplar trabalho e tenho certeza de que meu sucessor, Juarez Carneiro, dará continuidade", disse. Maria Clara fez questão de ressaltar o bom momento da Contabilidade com o processo final da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais, parabenizando o trabalho de Verônica Souto Maior e Ana Maria Elorrieta, que estão à frente do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, e também o modo como o CFC tem trabalhado na melhoria dos processos da Contabilidade Pública, chamando a atenção de organismos internacionais. "Sem dúvida o CRE apresentou uma grande evolução e acredito que temos muito a comemorar pelas conquistas de 2009, não esquecendo que todo esse sucesso se deve ao excelente trabalho conduzido pelo Adeildo, bem como a competência e envolvimento dos demais integrantes", concluiu.

Ana Maria Elorrieta, presidente do Ibracon, fez referência ao passado, presente e futuro das ações do CRE e enfatizou que a "provocação" feita pela CVM 308/99 possibilitou que os auditores implementassem ações extremamente relevantes, o que foi muito positivo. "Precisamos crescer permanentemente porque o Brasil está inserido no mercado internacional com capitais externos se instalando no País e empresas brasileiras cada vez mais globalizadas", ressaltou.

Maria Helena Santana, presidente da CVM, enfatizou que o mundo quer reconhecer os profissionais brasileiros. "Todos querem que o Brasil adote o modelo e a excelência internacional para o reconhecimento do que é feito aqui porque só temos a ganhar", ressaltou. Segundo Maria Helena, o Brasil entra em 2010 com muita confiança e a Contabilidade tem um papel importante nesse processo com destaque para o CPC, com a adoção das normas contábeis. "É importante para a confiança do mercado que este pilar, a Contabilidade, adote padrões internacionais", conclui.

Para o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Enory Spinelli, o trabalho do CRE em 2009 foi produtivo, pelas próprias mudanças realizadas na condução dos trabalhos do Comitê, em busca do aprimoramento dos trabalhos de auditoria, fornecendo ao mercado a transparência e a segurança das informações contábeis. "Em 2009 o CRE realizou 153 revisões pelos pares, entre firmas de auditoria e auditores pessoas físicas, destas 83 estão em processo de análise pela fiscalização dos Conselhos Regionais, numero significativo, o que mostra a necessidade que este processo, pela sua relevância, seja assimilado pelos profissionais da auditoria", destacou. Para Spinelli a profissão está em efervescência, motivada pelas grandes mudanças, sendo assim, o contador tem que ter consciência de que a profissão está se direcionando para um novo viés. "O momento é de reflexão, espera-se que os profissionais assimilem e entendam que cada vez mais a exigência recai sobre o conhecimento, onde a educação continuada é fundamental para o pleno exercício profissional", conclui.
 
Auditores indicados para 2009
Pessoa física 47
Pessoa jurídica 106
Total 153
 
Processos de diligência
31 referentes ao Programa 2008 - calendário 2007
25 referentes ao Programa 2008 - calendário 2007
 
Processos de autuação
27 referentes ao Programa de 2009 - calendário 2008


CONSELHOS ENTREGAM PL Nº 6.463/09 À CÂMARA DOS DEPUTADOS

A presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim, e os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), juntamente com vários presidentes de conselhos de outras profissões regulamentadas, participaram hoje (10/12), ao lado do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros Neto, de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), para a entrega do Projeto de Lei (PL) nº 6.463/09.

De autoria do Poder Executivo, o PL nº 6.463/09 dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, assim como sobre a forma de cobrança, por essas entidades, das anuidades e multas por violação da ética.

Carlos Lupi enfatizou que o projeto valoriza e fortalece os Conselhos, uma vez que traz regras necessárias à atuação das instituições, as quais trabalham pelo bom exercício profissional. "Se não existissem os conselhos, quem fiscalizaria?", questionou o ministro do Trabalho.

Ao fazer a entrega do PL a Michel Temer, Carlos Lupi destacou que, na ocasião, estavam representados cerca de 300 conselhos de todo o Brasil. "Depois de quase um ano de trabalho, finalizamos o projeto, que cria regras transparentes para a fiscalização do exercício profissional", afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados disse, ao receber a proposição das mãos do ministro, que tem certeza de que essa é uma boa causa e que, logo após o recesso parlamentar, irá dar prosseguimento à tramitação do PL. "Na semana que vem, vamos votar o orçamento federal e entraremos em recesso, retornando em fevereiro de 2010, quando levaremos esse projeto de lei ao Plenário", informou Michel Temer.

Para a presidente do CFC, essa entrega à Câmara dos Deputados representou um momento muito importante para os conselhos de profissões regulamentadas. "Estamos unidos por essa causa, e eu não tenho dúvidas de que quando todos nós estamos de mãos dadas a nossa força aumenta", afirmou Maria Clara, destacando que dessa união resultou a sinergia capaz de construir o Projeto de Lei nº 6.463/09. "Tenho certeza de que no ano que vem teremos muito a comemorar e que, ainda, em fevereiro aprovaremos o nosso Projeto de Lei".


Fotos: Renato Alves

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • Receita altera regras da DCTF 2010

    O Foi publicada no DOU de 30/11/2009 a Instrução Normativa nº 974, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O ato altera as normas que disciplinam os fatos geradores a partir de 1º de janeiro de 2010.

    As principais alterações da IN são:

    1. Estabelece a entrega mensal da DCTF para todas as pessoas jurídicas obrigadas a sua entrega. O objetivo dessa alteração é agilizar os procedimentos de cobrança e racionalizar o desenvolvimento de novas aplicações nos sistemas de controle do crédito tributário;

    2. Dispensa a entrega da DCTF pelas pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar exceto da declaração referente ao mês de dezembro do ano-calendário, quando então deverá indicar os meses em que não teve débito a declarar. Essa dispensa visa reduzir o número de declarações a serem recepcionadas pelos sistemas da RFB, bem como adequar a exigência da entrega da DCTF, à efetiva ocorrência do fato gerador no período apurado.

    3. Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da DCTF para os órgãos públicos da administração direta da União e as autarquias e fundações públicas federais para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de julho de 2010. Esta alteração se faz necessária para que a RFB possa ter um controle mais adequado sobre os débitos e pagamentos realizados pelas instituições federais e o prazo se justifica pela necessidade de adequação dos órgãos à exigência.

    4. Institui a obrigação de utilização de certificado digital para entrega da DCTF para todas as pessoas jurídicas obrigadas a sua entrega. Tem por finalidade a certificação da origem da declaração otimizando a qualidade do crédito tributário confessado.

    5. Estabelece que a cobrança administrativa dos saldos a pagar, realizada pela RFB antes da inscrição em Dívida Ativa da União, será efetuada por meio da Caixa Postal eletrônica disponível no e-CAC;

    A partir da obrigação de entrega da DCTF com assinatura digital, todos os contribuintes que a entregarem terão acesso ao e-CAC, por meio de uma Caixa Postal onde o contribuinte poderá acessar, antes da inscrição em Dívida Ativa, o aviso de cobrança com os valores a pagar. Essa medida objetiva modernizar o processo de cobrança e tornar mais conveniente o acesso do contribuinte às comunicações enviadas pela RFB.


LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • PREFEITURA DO SALVADOR PRORROGA ANISTIA DE MULTA E JUROS ATE FINAL DE DEZEMBRO
    Veja mais.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

Dezembro 2009

D

S

T

Q

Q

S

S

  

  

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

 

 

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

DEZEMBRO|09

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

 

 

MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

 

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

  • TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO SISTEMA CFC/CRCS
    Detalhes...


     

  • Altera dispositivos da Resolução CFC n° 949/2002
    Detalhes...


     

  • REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC)
    Detalhes...

 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU TÉCNICO DE CONTABILIDADE PODERÁ PARTICIPAR DE TRABALHOS AUXILIARES NA ÁREA CONTÁBIL? 

O aluno matriculado em curso superior de Ciências Contábeis ou em curso de Técnico em Contabilidade poderá participar de trabalhos auxiliares da área contábil sob supervisão, orientação e responsabilidade diretas de profissional de Contabilidade legalmente habilitado.

 

(Resolução CFC nº 1.246/2009.


 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio José Salles da Silva
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva

- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva

- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira

- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

Acesse o Boletim no seu navegador:
Clique aqui!

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.