Edição nº 238 -  03  de Novembro de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 

DATA DE INSCRIÇÕES PRORROGADA – 03/11/2009

Faça sua inscrição até o dia 03/11/2009. O CRCBA prorrogou ainda mais o prazo das inscrições para que toda a classe tenha a oportunidade de participar do maior evento na área da Contabilidade no Estado da Bahia. 

INSCRIÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO – PARCELAMENTO EM ATÉ 12X

Para facilitar ainda mais a sua participação, as inscrições para a IX Convenção poderão ser feitas através do seu cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes.

 

 

OS PARTICIPANTES DA IX CONVENÇÃO RECEBERÃO ATÉ 11 PONTOS NO PROGRAMA NBC P 4 – NORMA PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

De acordo com decisão da Comissão da Educação Profissional Continuada – CEPC-CFC, os participantes da  IX Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia receberão até 11 pontos no Programa NBC P 4. Segue abaixo a tabela de pontuação.

a)      DO CREDENCIAMENTO DO EVENTO

NOME DO EVENTO

CH

CLASSIFICAÇÃO

PONTOS

IX Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia

-

Evento de mais de dois dias

8

      a.1) PALESTRAS PARA PONTUAÇÃO ESPECÍFICA

NOME DO EVENTO

CH

CLASSIFICAÇÃO

DATA

CVM/

IFRS

BCB

SUSEP

Painel: Internacionalização da Contabilidade Pública

1h30

Painel

9/11/2009

1

-

-

Oficinas Simultâneas: Fluxo de Caixa

1h45

Oficina

9/11/2009

1

-

-

Oficinas Simultâneas: DVA

1h45

Oficina

9/11/2009

1

-

-

 

FESTA “FORROBILISTA”

Às 18:30 do dia 09/11 a IX Convenção terá o “FORROBILISTA”, festa com muito forró e outros ritmos. O ingresso inclui comida e bebida. Não perca a oportunidade de desfrutar deste momento de congraçamento da classe.

Mais informações no site www.convencaocrcba.org.br .

 

 

 

 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

Simples Nacional: empresas podem agendar adesão

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nova ferramenta que possibilita as empresas agendar a opção pelo regime no ano que vem. O novo serviço visa facilitar o ingresso no Simples, possibilitando o contribuinte antecipar a verificação de pendências impeditivas.

Desta forma o contribuinte pode dispor de mais tempo para regularizar sua situação, pois se existirem pendências, o agendamento não será aceito. Este mesmo ainda não está disponível ainda, para empresas em início de atividades.

A nova funcionalidade estará disponível no período de 3 de novembro a 30 de dezembro deste ano, no Portal do Simples Nacional, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes”. No dia 01 de janeiro de 2010, será gerado automaticamente o registro da opção pelo Simples Nacional, e o respectivo Termo de Deferimento.


 

Com informações Comitê Gestor do Simples Nacional

 


Empresas optantes do lucro presumido terão que utilizar certificado digital

A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de 22/10) traz a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.

Atualmente, as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já tem a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital.

A Receita alerta que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.

Fonte:
Assessoria de Comunicação Social - Ascom (Receita Federal)

 


 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • DOE: 29.10.2009
    Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 54/09
    Altera a Instrução Normativa nº 27, de 03 de junho de 2009.

     

  • DOE: 28.10.2009
    Documento: DECRETO N° 11.807/09
    Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta.

     

  • DOE: 27.10.2009
    Documento: DECETO N° 11.806/09
    Procede à Alteração nº 126 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • Sefaz avalia situação fiscal de empresas notificadas pela Sucom

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS

 

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA



 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio José Salles da Silva
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva

- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva

- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira

- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.