Edição nº 234 -  06  de Outubro de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


 

Recadastramento de Dados

Prezado(a) Contabilista,

Com os nossos cordiais cumprimentos, convidamos Vossa Senhoria a realizar o Recadastramento de Dados junto ao CRCBA. Para tanto, encontra-se disponível no link http://www.crcba.org.br/atualizacaocadastral , demonstrativo passo a passo do Sistema de Atualização Cadastral on-line, uma inovação que permite o recadastramento imediato dos dados dos profissionais registrados no CRCBA.

É importante estar com os dados atualizados junto ao seu órgão de classe para receber regularmente correspondências, documentos e informativos, assim como facilitar sua participação no processo eleitoral, que ocorrerá no dia 12 de novembro de 2009, através da Internet.

Havendo mudança de endereço, telefone e, principalmente, e-mail, estes devem ser alterados através do Sistema de Atualização Cadastral on-line, conforme link acima citado, facilitando a comunicação entre o CRCBA e o Contabilista.

Caso não possua a senha de acesso do contabilista para procedimentos via internet, ou a tenha perdido, solicite-a através do endereço http://web.crcba.org.br/eventos/else/senhainternet.asp  

Cordialmente,

 

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão

Presidente do CRCBA.

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 

IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA ACONTECERÁ EM SALVADOR

            A cidade de Salvador sediará a IX Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia, entre os dias 08 e 10 de novembro de 2009, no Bahia Othon Palace Hotel. O evento é uma parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Fundação Brasileira de Contabilidade – Setorial Bahia (FBC – BA). Com o tema “Contabilidade e Tecnologia: Desafios e Perspectivas”, serão tratados assuntos acerca da tendência de convergência da prática profissional adotada mundialmente. Também serão apresentados trabalhos científicos e serão oferecidos mini-cursos aos participantes.

PARCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM CARTÃO DE CRÉDITO E BOLETO BANCÁRIO – FAÇA JÁ A SUA!


 



            O CRCBA, através de sua Diretoria, expressa sua solidariedade pela grande oportunidade que o nosso país terá de sediar os Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro. A Classe Contábil está preparada para contabilizar todos os investimentos que receberemos em nossa nação, e também na cidade de Salvador, que deverá receber partidas de futebol durante a realização deste grande momento de congraçamento mundial do esporte. O nosso intuito é fazer de momentos como esse oportunidades de crescimento da profissão contábil, sempre prestando as melhores contribuições à sociedade.

 


 

NOVAS TURMAS

Fique atento para as inscrições das NOVAS Turmas do Programa Rede Contabilizando o Sucesso em sua cidade.

Previsão: 

  • Vitória da Conquista – 16 de outubro de 2009 - Turma 08;
  • Teixeira de Freitas – 22 de outubro de 2009 – Turma 09.

As aulas ocorrerão às Sextas – 08h ás 18h e aos Sábados – 08h ás 18h. Ocasionalmente para o fechamento dos módulos ocorrerá aulas na Quinta à noite, das 18h às 22h e aos Domingos pela manhã, das 08h às 12h.

Contatos:       CRCBA – 71 - 2109-4054 – Ramaiana

                       email:contabilizando@crcba.org.br

 


PROGRAMA “EDUCAÇÃO CONTINUADA AOS SÁBADOS”

Foi criado e aprovado em reunião plenária do CRCBA, o Programa “Educação Continuada aos Sábados”, com a finalidade de proporcionar cursos de extensão com duração de 04 horas, quinzenalmente, para profissionais da Contabilidade e estudantes das Ciências Contábeis. No último sábado, dia 03/10/2009, foi ministrado curso sobre Abordagem Geral Sobre as Mudanças da Lei nº 11.638/07 e 11.941/09; Estrutura Conceitual para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis; CPC - 15 - Combinações de Negócios. O MsC. Gilberto Galinkin foi o facilitador do curso, realizado na sede do CRCBA.

No dia 17/10, será ministrado o curso “Momento Atual da Contabilidade”, na sede do CRCBA, das 08h às 12h30min, proferido pelo MsC. Adeildo Osório de Oliveira. Inscreva-se através do endereço http://web.crcba.org.br/eventos . Ainda no mês de outubro, será ministrado o curso “Aspectos Práticos do REFIS, conforme Lei 11.941/09”, ministrado pelo Prof. Marcelo da Silva Pinho, no dia 31/10/2009.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc


SIMPLES NACIONAL

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:
COMITÊ GESTOR AUTORIZA NOVAS OCUPAÇÕES

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 67, que acrescentou novas ocupações autorizadas a se cadastrarem como Microempreendedores Individuais (MEI).

A relação completa encontra-se no link abaixo.

Clique aqui para baixar a relação das ocupações

Na mesma resolução eliminou-se a obrigação, para a empresa tomadora, de retenção da contribuição previdenciária do MEI que preste serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

Nunca é demais lembrar que a criação do MEI não teve o objetivo de fragilizar as relações de trabalho.
Portanto, não deve o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em MEI de pessoas físicas que lhes prestam serviços.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL



PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

3. Onde obter impresso próprio para preenchimento da Dimob?

Esta declaração não está disponível em formulário pré-impresso. No endereço http://www.receita.fazenda.gov.br você encontra o programa. Faça o download para instalá-lo. Importe ou preencha os dados, e depois transmita por intermédio do Receitanet, que está disponível no mesmo endereço eletrônico.

4. No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica?

Quando efetuar incorporação ou loteamento, nos termos dos arts. 1º e 3º, inciso III do Decreto-Lei nº 1.381, de 23 de dezembro de 1974 e art. 10, inciso I do Decreto-Lei nº 1.510, de 27 de dezembro de 1976.

5. O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a Dimob?

Sim, se estiver equiparado à pessoa jurídica por efetuar incorporação ou loteamento.

6. É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?

Não, conforme determina o § 3º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 200

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

6. É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?

Não, conforme determina o § 3º do art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006.

7. Devo informar os recebimentos, no exercício de referência, de vendas realizadas em anos anteriores?

Não. Conforme determina o art. 2º, inciso I da Instrução Normativa SRF nº 694, de 13 de dezembro de 2006, as informações referem-se ao ano em que as operações foram contratadas.

8. O que seria número de contrato?

É o número que identifica o documento que formaliza a venda ou a locação.

9. Empresa incorporadora de imóveis residenciais que comercializa seus imóveis através da intermediação de imobiliárias deve apresentar a Dimob?

Sim. A apresentação da Dimob pela imobiliária, que também é obrigatória, não dispensa a construtora/incorporadora do cumprimento da obrigação acessória.

10. Empresa cuja atividade é "a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio", está obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os serviços de uma imobiliária?

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • DOE: 01.10.2009
    Documento: LEI N° 11.610/09
    Prorroga o prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 7.988, de 21 de dezembro de 2001, que o instituiu.

     

  • DOE: 01.10.2009
    Documento: DECRETO N° 11.736/09
    Regulamenta a Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural.

     

  • DOE: 01.10.2009
    Documento: DECRETO N° 11.735/09
    Procede à Alteração nº 125 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICIPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

Prefeitura do Salvador - Pauta Fiscal de Carnaval 2010.

Avisa às entidades carnavalescas deste Município, a Pauta Fiscal de Estimativa, para o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de desfile de carnaval para o exercício de 2010

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

Outubro 2009

D

S

T

Q

Q

S

S

  

  

  

  

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Outubro

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

  • Leão à espreita
    As áreas contábil e tributária deixam de ser uma simples obrigação e ganham importância estratégica nas empresas

     

  • Pequenas lutam por inclusão no Simples por faturamento
    O debate sobre ingresso de novos setores no regime especial vem à tona em meio a tentativa da Fazenda de inviabilizar o projeto de lei que amplia o número de categorias profissionais beneficiadas pelas regras do Simples

     

ATIVIDADE CONTÁBIL

  • Por que é Obrigatória a Contabilidade em Todas as Empresas?
     

    Por Exigência Legal do Código Civil Brasileiro

    O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade e levantar anualmente o Balanço Patrimonial (art. 1.179).

    Os arts. 1.180 e 1.181 do Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente.

    No Diário serão lançadas, com individualização, clareza e caracterização do documento respectivo, todas as operações relativas ao exercício da empresa. O Balanço Patrimonial deverá ser lançado no Diário e fi rmado pelo empresário e pelo responsável pela Contabilidade (Contador ou Técnico em Contabilidade legalmente habilitado) – (art. 1.184).

    De acordo com o Código Civil, não existe dúvida sobre a obrigatoriedade de todos os empresários e sociedades empresárias manterem sua escrituração contábil regular, especialmente em atendimento ao que estabelece o art. 1.078, quanto à prestação de contas e deliberação sobre o balanço patrimonial e a demonstração de resultado, cuja ata deverá atender ao que prevê o art. 1.075, para ser arquivada e averbada na Junta Comercial. As atas devem ser mantidas em livro próprio, registrado e devidamente assinadas pelos sócios/administradores da empresa.

     

    Por Necessidade Gerencial

    O empresário necessita de informações para tomada de decisões. Somente a Contabilidade oferece dados formais e científicos, que permitem atender essa necessidade.

    A decisão de investir, de reduzir custos ou de praticar outros atos gerenciais deve se basear em dados técnicos extraídos dos registros contábeis, sob pena de se pôr em risco o patrimônio da empresa.

    A escrituração contábil é necessária à empresa de qualquer porte, como principal instrumento de defesa, controle e de preservação do patrimônio.

    Uma empresa sem Contabilidade é uma entidade sem memória, sem identidade e sem as mínimas condições de planejamento de seu crescimento. Estará impossibilitada de elaborar demonstrações contábeis por falta de lastro na escrituração contábil.

     

    Outras Razões

    Por meio da regular escrituração contábil, a empresa poderá evitar situações de risco:

    1. Recuperação judicial: para instruir o pedido do benefício de recuperação judicial devem ser juntadas as demonstrações e demais documentos contábeis, na forma do art. 51, inc. II ou no § 2º da Lei nº 11.101-2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Esta O profissional da Contabilidade não deve ser conivente com seu cliente ou induzi-lo à dispensa da escrituração contábil. Essa indução poderá ocasionar prejuízos ao cliente em função de operações fi nanceiras não aprovadas pela falta das demonstrações contábeis ou por demonstrações contábeis emitidas sem base pela falta

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio José Salles da Silva
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva

- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva

- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira

- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

Acesse o Boletim no seu navegador:
Clique aqui!

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.