Edição nº 227 -  14  de Agosto de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 



SEMINÁRIO DE GESTÃO DO SISTEMA CFC/CRC’S


Apresentação dos temas.

            Aconteceu nos dias 07 e 08/08, o Seminário de Gestão do Sistema CFC/CRC’s no estado da Bahia. Voltado para os Conselheiros do CRCBA, diretoria e coordenações, o evento teve dois dias de apresentações e reflexões sobre as diretrizes da gestão dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Houve espaço para dinâmicas de grupo e discussões sobre procedimentos administrativos, planejamento de ações e orientações de como proceder de acordo com a regulamentação do sistema.

O Vice-Presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho Federal de Contabilidade, Contador Juarez Domingues Carneiro, passou uma mensagem do grupo, explicando os esforços realizados no sentido de alavancar as ações do sistema, aproveitando para salientar a importância do comprometimento dos CRC’s junto ao CFC. O Analista de Sistemas Paulo Aranha, responsável pelo sistema Spider, o qual é utilizado na informatização do controle de dados dos regionais, apresentou novidades para os presentes. O Spider agora está mais completo, com geração de relatórios detalhados sobre a dívida ativa, integração dos sistemas financeiro, contabilidade e contas a pagar, dentre outros.

Responsável pela condução dos trabalhos, esteve o mestre em Contabilidade e Controladoria (USP) Fábio Pinheiro. No suporte técnico do Conselho Federal de Contabilidade, esteve a colaboradora Eunice Melo.

 



 

BAHIA TEM VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI


Pólo de transmissão de Salvador – BA

            Foi realizada na tarde do dia 04/08 (terça-feira), a Videoconferência “Implantação do MEI no Estado da Bahia”, no Instituto Anísio Teixeira, Salvador – BA, com transmissão simultânea para o interior do estado. Numa realização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e sua Universidade Corporativa, em parceria com a Receita Federal, CRCBA, Prefeitura Municipal de Salvador, JUCEB, SEBRAE, UPB e SESCAP, cerca de 800 contabilistas da capital e de outros 29 municípios baianos puderam acompanhar as palestras e debates acerca do tema. As inscrições foram gratuitas.

            O encontro marca o apoio de empresários contábeis, Receita Federal e governos estadual e municipal à regularização daqueles que atuam no mercado informal, através do Projeto do Microempreendedor Individual - MEI, instituído pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, com funcionamento a partir de 01 de julho de 2009. Considera-se MEI o empresário individual com receita bruta, auferida no calendário do ano anterior, menor que R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Foram discutidos os aspectos técnicos da implantação do MEI , com debate interativo sobre o assunto. Participaram das palestras Dilza Rodrigues, Auditora Fiscal – SEFAZ/Ba; José Carlos Britto, Analista Tributário da Receita Federal; Tiana Góes de Araújo, Assessora da Presidência – JUCEB; Antônio Cláudio Vasconcellos, Inspetor Fiscal – SEFAZ/Salvador.

            Representantes das instituições envolvidas com o projeto estiveram presentes. A Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, juntamente com o Secretário da Fazenda, Carlos Martins, participaram do evento, além de representantes do SEBRAE-BA, JUCEB, SECAP-BA e UPB.

Para a Presidente Maria Constança (CRCBA), é uma grande alegria poder participar da implantação deste importante projeto que é o MEI, pois a classe contábil prima pelo melhor atendimento à sociedade. O Secretário Carlos Martins (SEFAZ – BA) apóia o pensamento de integração. “É uma ação integradora que tem participação do SESCAP, SEBRAE, SEFAZ, Prefeitura Municipal e CRCBA. Apostamos muito nesta integração dos órgãos para a implantação do MEI”, conclui o Secretário.


 





 


 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • DIPJ PARA LUCRO REAL,  IMUNE E ISENTA JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA RECEITA FEDERAL

     

  • Instrução Normativa R.F.B. nº 962/2009.
    Dispõe sobre os prazos para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009.

     


REGULAMENTADO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS.

 

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de julho último, a Portaria Conjunta n°6 que regulamenta o parcelamento de débitos junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do Brasil, estabelecendo ainda normas complementares à Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 1 de 10 de março de 2009 quanto ao parcelamento dos débitos junto a Fazenda Nacional.

De acordo com a portaria, o parcelamento que se estende tanto às pessoas físicas quanto jurídicas, desde que os débitos estejam vencidos até 30 de novembro de 2008 e que não estejam nem tenham sido  parcelados até 26 de maio de 2009, poderão divididos em até 180 meses.

Já o pagamento à vista terá redução de 100% (cem por cento) das multas de mora e de ofício, de 40% (quarenta por cento) das multas isoladas, de 45% (quarenta e cinco por cento) dos juros de mora e 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo local.

O benefício também abrange contribuintes que já tinham aderido a outros programas de renegociação, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e o Parcelamento Excepcional (Paex). O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.

O pedido de parcelamento ou pagamento à vista poderá ocorrer da data de 17 de agosto até 30 de novembro de 2009, pela internet, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou da Receita Federal do Brasil.

Leia a íntegra:

REFIS da Lei nº. 11.941 é Regulamentado

Norma altera substituição tributária no Supersimples

Receita Federal divulga prazo para declaração do ITR

Lucro Arbitrado na opção indevida pela tributação pelo Lucro Presumido


 


PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2008/PergResp/default.htm

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • DOE: 12.08.2009
    Documento:
    Procede à Alteração nº 122 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     
  • DOE: 08 e 09.08.2009
    Documento:
    Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Barreiras - 2009”

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

Agosto 2009

D

S

T

Q

Q

S

S

  

  

  

  

  

  

01

02

03

04

05

06

07

08

09

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

  

  

  

  

  

 

 

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

AGOSTO|09

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

 

 

 

 

 

MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CHAPA

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia comunica que no dia doze de novembro de 2009, será realizada eleição para renovação de 2/3 (dois terços) de seu Plenário,  abrindo-se o prazo de dez dias, durante o período  de quatorze à vinte e quatro de agosto de 2009, para registro de chapas, que deverão ser constituídas de 08 (oito) Contadores efetivos e 08 (oito) Contadores suplentes e de 04 (quatro) Técnicos em Contabilidade efetivos e 04 (quatro) Técnicos em Contabilidade suplentes, com mandato  de 4 (quatro) anos, com início em primeiro de janeiro de 2010 à trinta e um de dezembro de 2013, de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pela Resolução CFC nº 1.168/09 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Ocorrendo ainda, eleição de Conselheiros para mandato complementar de 1/3(um terço) de seu Plenário, que deverá ser constituída de 01(um) Contador efetivo, 03(três) Contadores suplentes e 01(um) Técnico em Contabilidade suplente, com mandato de 2 (dois) anos, com início em primeiro de janeiro de 2010 à trinta e um de dezembro de 2011.

 

Salvador, 03  de Agosto de 2009

Técnica em Contabilidade Olivia Marques Troccoli.

Presidente da Comissão Eleitoral do CRCBA para 2009.

 

Informações úteis e importantes.

A legislação sobre a eleição, suas condições e regras, estão definidas na Resolução nº 1.168/2009 do Conselho Federal de Contabilidade.

Conheça a Resolução do CFC 1.168/09  que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Contabilidade.

 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

PERGUNTAS E RESPOSTA DIRECIONADAS A FISCALIZAÇÃO DO CRCBA

Quais as formas do profissional exercer a profissão contábil?

R: a) como empregado, tendo vinculo empregatício com instituição pública ou privada;

    b) autônomo, prestando serviços a pessoas físicas ou jurídicas, sem vínculo empregatício, para o que, há a obrigatoriedade do CEI, como uma forma de organização contábil.

 

Os CRCs possuem as mesma atribuições que os sindicatos?

R: Não. Ambos possuem atribuições distintas. Enquanto os sindicatos têm como foco defender os interesses dos contabilistas, os CRCs visam proteger, primeiramente, os interesses da sociedade, através da fiscalização dos maus profissionais e dos não habilitados

 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio José Salles da Silva
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva

- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva

- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira

- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

Acesse o Boletim no seu navegador:
Clique aqui!

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.