Edição nº 224 -  24 de Julho de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 


 




FUNCIONÁRIOS DO CRCBA ASSISTEM A PALESTRA MOTIVACIONAL DO PROJETO CRIANÇA FELIZ


Foram realizadas dinâmicas de grupo.

O Projeto Criança Feliz, que trabalha no combate à violência contra a criança através de programas de conscientização e prevenção, fez palestra motivacional para o quadro de funcionários do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, na  tarde do dia 21/07/2009 (terça-feira). A palestra foi ministrada pelo Coordenador do projeto, Sr. Ivan Costa, com apoio da Sra. Aline Carneiro, e tratou de temas como cultura da violência, relacionamento familiar, motivação de trabalho, dentre outros. Foram realizadas práticas de grupo para trabalhar a auto-estima e melhorar o relacionamento entre os funcionários do CRCBA.

            Foram apresentados jogos infantis de caráter pedagógico e baixo custo, que podem ser adquiridos junto ao Projeto Criança Feliz. A verba obtida através da venda dos jogos é destinada à manutenção de creches e apoio psicopedagógico oferecido gratuitamente pelo projeto.


LANÇAMENTO DA IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA E III SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTADOR


Coordenadores dos cursos de Ciências  Contábeis do estado ajudam a promover o evento.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia lançou oficialmente a IX Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia e o III Seminário em Homenagem ao Dia do Contador na manhã desta sexta-feira (24/07/2009), em sua sede. A IX CCB acontecerá durante os dias 08, 09 e 10 de novembro deste ano, no Bahia Othon Palace Hotel, e contará com grandes nomes da contabilidade nacional. O III Seminário ocorrerá no dia 19 de setembro, no Fiesta Hotel, Salvador – BA. Estiveram presentes representantes dos cursos de Ciências Contábeis de todo o estado, quando foram apresentados os tópicos do projeto e discutidos pontos-chave do planejamento dos eventos. Durante o encontro, foi oferecido café da manhã e apresentado o material gráfico de divulgação.

Para maiores informações sobre a IX CCB e III Seminário em Homenagem ao Dia do Contador, acesse o site web.crcba.org.br/eventos ou entre em contato através do telefone (71)2109-4050.


CRCBA ARRECADA MAIS DE 3 TONELADAS DE ALIMENTOS PARA DOAÇÃO NO ANO DE 2009


Crianças da Associação de Amigos da Pastoral do Menor de Vitória da Conquista agradecem os alimentos doados.

            Durante a realização de seus cursos, seminários e palestras, em sua grande parte gratuitos, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia tem estimulado a responsabilidade social da classe contábil através da arrecadação de alimentos não perecíveis como forma simbólica de pagamento das inscrições. Até o mês de julho deste ano, foram arrecadadas mais de três toneladas de alimentos, direcionadas a instituições de apoio às crianças e idosos carentes. Uma das instituições, a Associação de Amigos da Pastoral do Menor de Vitória da Conquista, fez questão de enviar ao CRCBA, agradecimento ao apoio prestado.

Tal estratégia tem permitido aliar nossa grande preocupação com o aperfeiçoamento profissional do contabilista com uma valiosa contribuição à sociedade. A responsabilidade do profissional contábil para com sua comunidade vai muito além dos trabalhos desenvolvidos em seu escritório, são ações como esta que demonstram sua preocupação e vontade em contribuir com o próximo.

 

 

 

 

 

 




Palestrantes de renome nacional já estão confirmados para a 13ª CONESCAP

Henrique Meirelles, Paulo Henrique Amorim, Carla Galo e Leila Navarro são os palestrantes que já estão com presença confirmada na 13ª Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas que será realizada de 14 a 16 de outubro, no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia.

A 13ª CONESCAP é uma realização do SESCON – GOIÁS, com promoção da FENACON. A organização do evento estima que 2000 pessoas participem da Convenção, que este ano tem como tema “Serviços: Gestão do Conhecimento e do Social”.

Realizada a cada dois anos, a CONESCAP é o maior e mais significativo evento do segmento no país. Além de ser um importante momento de confraternização, a Convenção tem como objetivo proporcionar a integração nacional das empresas do setor de serviços para o aprimoramento e atualização de conceitos, além de proporcionar a troca de experiências. As inscrições para o evento terminam no dia 30 de setembro e podem ser feitas pelo site: www.conescap.com.br.

13ª Conescap
Quando: 14 a 16 de outubro de 2009
Onde: Centro de Cultura e Convenções de Goiânia (GO)
Realização:
SESCON-GOIÁS
Promoção: FENACON
Inscrições:
até dia 30/09 no site do evento: www.conescap.com.br


Assessoria 13ª CONESCAP - Comunicação Interativa


 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • PORTARIA Nº 088 / 2009 – SEFAZ SALVADOR de 09.07.2009.
    Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a aplicação da Substituição Tributária pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional devidos pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.


MICROEMPREDOR INDIVIDUAL - MEI

 O Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) em valores fixos mensais, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês.

Considera-se MEI o empresário individual a que se refere a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 966 que atenda cumulativamente às seguintes condições:

a) tenha auferido receita bruta acumulada no ano-calendário anterior de até R$ 36.000,00;

b) seja optante pelo Simples Nacional;

c) exerça tão somente atividades constantes do Anexo Único da Resolução CGSN nº 58/2009 (exemplos: açougueiro, alfaiate, adestrador de animais, azulejista, dono de bar, barbeiro, borracheiro, cabeleireiro, caminhoneiro, carpinteiro sob encomenda, chaveiro, confeiteiro, costureira, cozinheira, dedetizador, digitador, digitador, eletricista, encanador, engraxate, fotógrafo, funileiro, instrutor de idiomas, jardineiro, jornaleiro, manicure, marceneiro sob encomenda, motoboy, padeiro, pedicure, pedreiro, pescador, peixeiro, pintor, pipoqueiro, pizzaiolo em domicílio, professor particular, relojoeiro, sapateiro sob encomenda, serralheiro, tapeceiro, tatuador, taxista, tecelão, torneiro mecânico, transportador de escolares, vendedor de laticínios, vidraceiro etc.);

d) possua um único estabelecimento;

e) não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

f) não contrate mais de um empregado.

No caso de início de atividade, o limite de que trata a letra "a" será de R$ 3.000,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses

 

como um mês inteiro. Exemplo: início da atividade como MEI em julho/2009, o limite será de R$ 18.000,00 (6 meses de julho a dezembro/2009 X R$ 3.000,00).

O MEI poderá optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), independentemente da receita bruta por ele auferida no mês.

O empreendedor individual com data de abertura constante do CNPJ até 30.06.2009 não poderá optar pelo Simei no ano-calendário de 2009. A opção, nesse caso, somente poderá ser realizada em janeiro de 2010.

A opção pelo Simei importa opção simultânea pelo recolhimento da contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, na forma prevista na Lei nº 8.212/1991, art. 21, § 2º.

O optante pelo Simei recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:

a) R$ 51,15, a título de contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual;

b) R$ 1,00, a título de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso seja contribuinte desse imposto;

c) R$ 5,00, a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN/ISS), caso seja contribuinte desse imposto.

Observa-se que o valor de R$ 51,15 de que trata a letra "a" corresponde à aplicação da alíquota de 11% sobre o valor de um salário-mínimo, ou seja, 11% de R$ 465,00 (salário-mínimo mensal desde 1º.02.2009 - Lei nº 11.944/2009).


  • Comitê de Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM

     

  • Novo Extrato da Declaração do Imposto Renda Pessoa Física
     .  Veja possíveis pendências na sua declaração e como resolvê-las;
     .  Saiba se as quotas do IRPF estão sendo pagas corretamente;
     .  Solicite, altere ou cancele o débito automático das quotas;
     .  Identifique e parcele eventuais débitos em atraso.

     

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA
    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71 de 01 de Junho de 2009

    ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

    EMENTA: As despesas decorrentes de pagamento a administradoras ou operadoras de cartão de crédito/débito, realizadas pelas pessoas jurídicas sujeitas à sistemática não-cumulativa do PIS/Pasep, não dão direito ao crédito previsto no art. 3º, II, da Lei nº 10.637, de 2002, haja vista não caracterizarem insumo utilizado na produção ou fabricação de produtos destinados à venda.

     

  • PER/DCOMP
    Orientação com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009.


PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.

007 EM QUE ÉPOCA DEVEM SER FEITOS OS LANÇAMENTOS NO LALUR? 

Segundo o regime de tributação adotado pelo contribuinte, os lançamentos serão efetuados como a
seguir:

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a) Lucro Real Trimestral: na Parte A, os ajustes ao lucro líquido do período serão feitos no curso do trimestre, ou na data de encerramento deste, no momento da determinação do lucro real. Na Parte B, concomitantemente com os lançamentos de ajustes efetuados na Parte A, ou ao final do período de apuração.

b) Lucro Real Anual: se forem levantados balanços ou balancetes para fins de suspensão ou redução do imposto de renda, as adições, exclusões e compensações computadas na apuração do lucro real, deverão constar, discriminadamente, na Parte A, para elaboração da demonstração do lucro real do período em curso, não cabendo nenhum registro na Parte B. Ao final do exercício, com o levantamento do Lucro Real Anual, deverão ser efetuados todos os ajustes do lucro líquido do período na Parte A, e os respectivos lançamentos na Parte B.

008 É ADMITIDA A ESCRITURAÇÃO DO LALUR POR SISTEMA ELETRÔNICO?

Sim. O Lalur poderá ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados, observadas as normas baixadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A escrituração em formulários contínuos, cujas folhas deverão ser numeradas, obedecerá a ordem seqüencial, mecânica ou tipograficamente, e conterá termos de abertura e de encerramento.

Normativo: RIR/1999, arts. 255 e 263;

IN SRF nº 68/1995;

Portaria Cofis nº 13, de 1995


 

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Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
 

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

  • Crise, Receita Federal e Normas Contábeis

 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS

 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

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