Edição nº 223 -  20 de Julho de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 


 

 


Tudo pronto para o IX Enecon em São Luís

Já está tudo pronto para a realização, em São Luís, do IX Encontro Nordestino de Contabilidade (Enecon) que ocorrerá no Centro de Convenções "Pedro Neiva de Santana", de 26 a 28 de agosto de 2009. A expectativa é reunir na capital maranhense cerca de 1500 participantes. Esse é o maior evento da contabilidade da região. Em sua nona edição, o Enecon tem como tema "Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste: Cenários e Perspectivas".

As inscrições estão abertas até o dia 20 de agosto, mas até 31 de julho serão com realizadas com desconto. Os interessados podem inscrever-se em uma das quatro categorias: contabilista registrado, estudante, acompanhante e outras categorias profissionais. De acordo com o presidente do CRC-MA, Celso Antonio Lago Beckman, serão debatidos temas importantes para profissionais e estudantes da área contábil como: Reforma Tributária. Políticas Públicas para o Desenvolvimento d o Nordeste, escrituração digital, crédito de carbono, entre outros.

Durante o encontro ocorrerá, também, apresentação de trabalhos científicos, que nesta edição superou o número de inscritos. São mais de 100 trabalhos para serem analisados e considerados aptos para apresentação durante o evento. Os trabalhos devem estar relacionados à profissão contábil; contribuir para o aprimoramento da legislação profissional; evidenciar o papel do contabilista no processo de globalização da economia; contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.

Palestrantes - Para o maior evento da contabilidade da região Nordeste, já estão confirmados a presidente do CFC, Maria Clara Bugarim; a professora da UFPE, Umbelina Lagiola; o contador Antoninho Trevisan, o deputado federal Flávio Dino, entre outros palestrantes

 


Conselho Federal de Contabilidade lança
Balanço Socioambiental - 2008

A relação entre a contabilidade, a governança corporativa, a sociedade e o meio ambiente está traçada no Balanço Socioambiental 2008 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que será lançado no dia 23 de julho, às 19 horas, na sede do CFC, em Brasília.

Autoridades políticas, dirigentes de entidades contábeis e representantes de organizações sociais e ambientais foram convidados para a solenidade, que será realizada com a finalidade de reafirmar o compromisso assumido pelos Conselhos de Contabilidade (o Federal e 27 Regionais) com a responsabilidade socioambiental.

O documento, considerado instrumento de transparência de gestão, traz fatos e dados relacionados à área institucional, à gestão de pessoas, ao trabalho de Registro e Fiscalização e ao desenvolvimento de ações socioambientais pelo CFC.

Segundo o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, Juarez Domingues Carneiro, a Contabilidade é entendida pelos Conselhos da classe como ciência social aplicada e, dessa maneira, deve servir às organizações empresariais e também contribuir para as demandas da sociedade.

Além do Balanço Socioambiental - que o CFC publica há três anos (2006, 2007 e 2008) -, há em desenvolvimento no CFC uma série de ações que visam incentivar a participação dos contabilistas e dos funcionários da instituição em projetos de cunhos social e ambiental, incluindo-se a edição de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) na área ambiental


 


ERRATA – JORNAL CRCBA Nº 2 DE 2009

INFORMAMOS QUE O BALANCETE PATRIMONIAL PUBLICADO NA SEGUNDA EDIÇÃO DE NOSSO JORNAL INFORMATIVO DE 2009, NA PÁGINA 9, É DATADO DE 31 DE MARÇO DESTE ANO. PEDIMOS DESCULPAS POR POSSÍVEIS TRANSTORNOS CAUSADOS E SALIENTAMOS NOSSA PREOCUPAÇÃO EM PRESTAR OS MELHORES SERVIÇOS.

 


IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA TEM MUDANÇAS DE LOCAL E DATA

Em virtude de dificuldades de ordem operacional para a realização da IX Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia no Centro de Convenções do Estado da Bahia, a Comissão Organizadora do evento se viu obrigada a transferir local e data para o Bahia Othon Palace Hotel, no período de 08 a 10/11/2009. De acordo com a capacidade do novo local, o nosso quadro de vagas foi reduzido para 1.200 participantes. Garanta logo a sua vaga!

Tais mudanças viabilizaram a prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos e inscrições, ficando da seguinte forma:

Submissão de Trabalhos: até o dia 20/08/2009.

Inscrições: até o dia 20/10/2009.

Segue o quadro de parcelamento de inscrições com as datas alteradas.

DATAS

CONTABILISTAS

ESTUDANTES

ACOMPANHANTES

OUTROS

Até 20/08/2009

R$280,00

R$140,00

R$140,00

R$350,00

Até 20/09/2009

R$350,00

R$175,00

R$175,00

R$450,00

Até 20/10/2009

R$400,00

R$200,00

R$200,00

R$550,00

 Abrilhante este grandioso evento com a sua presença!



 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

  • Regime Tributário de Transição (RTT)/Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) - Aspectos contábeis
    Publicado por www.verbanet.com.br


     

  • PER/DCOMP
    Orientação com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009

     

  • MINISTÉRIO DA FAZENDA
    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68 de 25 de Maio de 2009

    ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

    EMENTA: VEÍCULOS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO PERMITIDO. A venda em consignação de veículos não é mera intermediação de negócio nem se caracteriza como prestação de serviços com vedação legal específica, portanto, atividade aceita no Simples Nacional, em conformidade com o disposto na Lei Complementar 123/2006.

     

  • Portaria MF nº 363/2009.
    Dispõe sobre o fornecimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das informações relativas aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas

     

  • Instrução Normativa RFB nº 953/2009.
    Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE


PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

 

005 O QUE DEVERÁ CONTER A PARTE A DO LALUR?

A Parte A deverá conter:

1) os lançamentos de ajuste do lucro líquido do período, que serão feitos com individuação e clareza, indicando, quando for o caso:

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a) a conta ou subconta em que os valores tenham sido registrados na escrituração comercial, assim como o livro e a data em que foram efetuados os respectivos lançamentos; ou

b) os valores sobre os quais a adição ou a exclusão foi calculada, quando se tratar de ajuste que não tenha registro correspondente na escrituração comercial;

Notas:

O lançamento feito indevidamente será estornado mediante lançamento subtrativo na própria coluna em que foi lançado, com o valor indicado entre parênteses, de tal forma que a soma das colunas Adições e Exclusões coincida com o total registrado nos itens de Adições e Exclusões + Compensações da demonstração do lucro real.

2) após o último lançamento de ajuste do lucro líquido do período, necessariamente na data de encerramento deste (seja trimestral ou anual), será transcrita a demonstração do lucro real, que deverá conter:

a) o lucro ou prejuízo líquido constante da escrituração comercial, apurado no período de incidência;

b) as adições ao lucro líquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das adições;

c) as exclusões do lucro líquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das exclusões;

d) subtotal, obtido pela soma algébrica do lucro ou prejuízo líquido do período com as adições e exclusões;

e) as compensações que estejam sendo efetivadas no período e cuja soma não poderá exceder a trinta por cento do valor positivo do item 2.d;

f) o lucro real do período, ou o prejuízo fiscal do período a compensar em períodos subseqüentes.

Normativo: IN SRF nº 28, de 1978.

 

006 O QUE DEVERÁ CONTER A PARTE B DO LALUR?

Na Parte B serão mantidos os registros de controle de valores que, pela sua característica, integrarão a tributação de períodos subseqüentes, quer como adição, quer como exclusão ou compensação.

Como exemplos (lista não exaustiva) podem ser citados:

a) adições: receitas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização, ressaltandose que essas receitas, apropriadas na contabilidade pelo regime de competência, são inicialmente excluídas no Lalur e, quando realizadas, são adicionadas; receitas de deságios de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos; valores relativos à depreciação acelerada incentivada; lucro inflacionário apurado até 31/12/1995;

b) exclusões: custos ou despesas não dedutíveis no período de apuração em decorrência de disposições legais ou contratuais; despesas de variações cambiais diferidas até o momento de sua realização; despesas de ágios amortizados de investimentos avaliados por equivalência patrimonial diferidos até a realização daqueles investimentos;

c) compensações: prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores, sejam operacionais ou não operacionais, de períodos anuais ou trimestrais, segundo o regime de apuração; Embora não constituam valores a serem excluídos do lucro líquido, mas dedutíveis do imposto devido, deverão ser mantidos controles dos valores excedentes, a serem utilizados no cálculo das deduções nos anos subseqüentes, dos incentivos fiscais com programas de alimentação do trabalhador.

Normativo:

RIR/1999, art. 582;

IN SRF nº 28, de 1978.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia


 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

  • PORTARIA Nº 088 / 2009 – SEFAZ SALVADOR de 09.07.2009.
    Disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, a aplicação da Substituição Tributária pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional devidos pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e dá outras providências.
     

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
 

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

  • Planejamento Tributário em sua empresa

 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Contrato Individual de Trabalho - Características

     

  • Movimentação das contas vinculadas do FGTS - Saque - Procedimentos

    Foi publicada a  Circular CAIXA nº 479, no DOU de 03.07.2009, que revoga a Circular CAIXA nº 427/2008, estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

    Também, disciplina os procedimentos para a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores, e dispõe sobre códigos de saque do FGTS, especificações sobre beneficiários, requisitos e documentos necessários.

    Fonte: Verbanet

    WWW.verbanet.com.br
     

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
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Assessoria de Comunicação
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