Edição nº 222 -  10 de Julho de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 

 


COMUNICADO À CLASSE CONTÁBIL

         O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, juntamente com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, realiza solenidade de Lançamento do Sistema Integrador – facilitador do envio de arquivos SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços). O lançamento acontecerá às 09h do dia 15/07/2009, na Sede do CRCBA – Auditório Ivan Carlos Gatti.

 


A O Programa Rede Contabilizando o Sucesso, fruto de uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), pretende criar uma rede de profissionais de Contabilidade para assessorar as empresas de em sua gestão, focando o desenvolvimento da Responsabilidade Profissional e Social do Contabilista.

O Programa visa capacitar o profissional de Contabilidade para assessorar melhor empresas de micro e pequeno porte no gerenciamento do seu negócio, permitindo, ao mesmo tempo, ampliar o seu próprio mercado, abrindo novas oportunidades, além de agregar valores aos serviços já prestados pelas empresas contábeis aos seus clientes.

A capacitação abordará temas relevantes para o aperfeiçoamento profissional como Diagnóstico Empresarial, Balanço Social, O Contabilista e o Processo de Ajuda, Marketing, Habilidades Consultivas, dente outros.

Dentre os objetivos do Programa, estão: aperfeiçoamento do seu modelo de administração; melhoria dos processos produtivos; elevação da qualidade de seus produtos/serviços; fortalecimento das empresas; geração de novas oportunidades de trabalho; profissionalização das empresas; desenvolvimento do espírito associativista e participação em redes diversas; aumento da competitividade das empresas e redução da taxa de mortalidade das micro e pequenas empresas.

A execução do Programa contempla a pré-inscrição dos candidatos; realização de uma palestra de sensibilização e seleção e inscrição dos candidatos. Os participantes assistirão a 220 horas/aula, sendo um módulo básico com 60h/a e um complementar com 160 h/a.

O SEBRAE e o Sistema CFC/CRCs subsidiarão 60% do Projeto, ficando o restante a cargo dos participantes. O investimento é R$ 800,00 (Oitocentos reais), sendo a matrícula de R$ 100,00 (cem reais) e mais 07 (seis) parcelas de igual valor.


 

Para demais informações acesse nosso site:

www.crcba.org.br

Fone 71 – 21094000 – Câmara de Desenvolvimento Profissional.

 



Notícias
CFC promove treinamento com funcionários do setor de Registro

Notícias
Seminário Gestão Pública Responsável nos CRCs




 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc


DIPJ2009 - LUCRO REAL

DIPJ2009 - Lucro Real - entrega provável no final de agosto

A RFB informou que oportunamente será disponibilizada nova versão do PGD com tributação com base no lucro real, ou forma de tributação mista que contenha lucro real, e também para Entidades Imunes e Isentas, com novo prazo de entrega a ser fixado quando da aprovação do programa. Como o programa ainda não foi homologado, é de se esperar que o prazo de entrega da DIPJ2009 - Lucro Real e demais entidades imunes e isentas, não possa ser feita antes do final de agosto próximo.

O atraso na elaboração do PGD deve-se ao fato das recentes alterações na legislação comercial, especialmente pela Lei nº 11.638, de 2007, em que altera substancialmente a Lei comercial nº 6.404, de 1976, acarretando reflexo na legislação tributária, já que havia uma perfeita correlação entre o resultado econômico comercial e o resultado para fins tributáveis, na forma disciplinada pelo Decreto-L ei nº 1.598, de 1977. A MP nº 449, de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 2009, criou um regime tributário de transição - RTT, dando a opção ao contribuinte de tributar seus resultados pelo regime vigente em 31/12/2007, ou seja, com base na legislação comercial em 31/12/2007 (Lei nº 6.404, de 1976.

A IN-RFB disciplinou a forma de apuração do novo lucro real partindo da contabilidade comercial, criando uma nova demonstração de resultado, a FCONT, que deverá ser entregue no mês de outubro próximo, objetivando expurgar certos procedimentos contábeis tendentes a harmonizar com os padrões internacionais. A própria lei comercial nº 11.638, de 2007, dispõe que essas alterações não terão reflexos tributários.

Por todas essas alterações, inclusive com as mudanças na estrutura contábil introduzida nos arts. 37 de 38 da Lei nº 11.941, de 2009, a RFB vem trabalhando para facilitar a forma de tributação a ser adotada já no exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

A RFB ainda estuda como será tratada as empresas baixadas no ano-cal endário de 2008, ou outro tipo de eventos especiais, quanto à forma de apuração pelo RTT.

É bom lembrar que a opção pelo RTT faz com que as apurações do IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins não sofrerão alterações em suas bases de cálculos



 


 


PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL E DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL.

COMO É COMPOSTO O LALUR?

O Lalur, cujas folhas são numeradas tipograficamente, terá duas partes, com igual quantidade de folhas cada uma, reunidas em um só volume encadernado, a saber:

a) Parte A, destinada aos lançamentos de ajuste do lucro líquido do período (adições, exclusões e compensações), tendo como fecho a transcrição da demonstração do lucro real; e

b) Parte B, destinada exclusivamente ao controle dos valores que não constem da escrituração comercial, mas que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos futuros.

Notas:
O Lalur é destinado a registrar valores que, por sua natureza eminentemente fiscal, não devam constar da escrituração comercial. Assim, não pode ser utilizado para suprir deficiências da escrituração comercial (registrar despesas não constantes da escrituração comercial ou insuficientemente registradas).

Normativo:

PN CST nº 96, de 1978;

PN CST nº 11, de 1979.

 

COMO SERÁ FEITA A ESCRITURAÇÃO DO LALUR? 

Na sua Parte A, a escrituração será feita em ordem cronológica, folha após folha, sem intervalos nem entrelinhas, encerrada período a período, com a transcrição da demonstração do lucro real. A escrituração de cada período se completa com a assinatura do responsável pela pessoa jurídica e de contabilista legalmente habilitado.

Na sua Parte B, a escrituração será feita utilizando uma folha para cada conta ou fato que requeira controle individualizado.

Notas:

Completada a utilização das páginas destinadas a uma das partes do livro, a outra parte será encerrada mediante cancelamento das páginas não utilizadas, prosseguindo a escrituração, integralmente, em livro subseqüente.


 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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  • Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
    Obs - Até o fechamento dessa edição, ainda não disponível do site da SEFAZ-BA.  
    www.sefaz.ba.gov.br

 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

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diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
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