Edição nº 220 -  26 de Junho de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL


IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA


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EVENTOS EM DESTAQUE

Eleições do CRCBA serão em 12 de novembro de 2009.

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade decidiu, em reunião no dia 24 de abril de 2009, alterar a data da eleição para os Conselhos Regionais de Contabilidade. As eleições para escolha do presidente e 2/3 da Diretoria do CRCBA ocorrerão na quinta-feira, 12 de novembro de 2009, e não mais no dia 13/11/2009.


 

Inscrições para apresentação de trabalhos científicos vão até 19 de junho

 
 
Vão até o dia 19 de junho de 2009 as inscrições para apresentação de trabalhos científicos durante o IX Encontro Nordestino de Contabilidade (Enecon), que será realizado em São Luís no período de 26 a 28 de agosto com o tema: “Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste: Cenários e Perspectivas”. Mais informações no site do encontro: www.enecon-ma.org.br ou pelo email: organizacao@enecon-ma.org.br.
 
 
Taguatur é a agência oficial
 
A Taguatur Viagens e Turismo é a Agência Oficial do IX Enecon. Informações sobre pacotes de viagem e hospedagem podem ser obtidas no site www.taguatur.com.br pelo telefone: 98 21096400 ou pelos emails: eventos@taguaturturismo.com.br ou gerenciaeventos@taguaturturismo.com.br.
 
 
Acesse o site do Enecon para fazer sua inscrição
 
Continuam abertas, exclusivamente pela homepage do evento, www.enecon-ma.org.br, as inscrições para os interessados em participar do IX Enecon. É meta do CRC/MA transformar São Luís, em agosto, na capital brasileira de contabilidade.
O valor pago pela inscrição – veja quadro abaixo – não inclui hospedagem e alimentação. Dá direito à participação nas palestras, coquetel, show artístico no local do evento e painéis. Mais informações acesse o site ou mande email para: organizacao@enecon-ma.org.br
 
 
CATEGORIA
ATE 31/07/09
ATE 20/08/2009
PROFISSIONAL
 R$ 180,00
 R$ 210,00
ESTUDANTE
 R$ 90,00
 R$ 120,00
ACOMPANHANTE
 R$ 90,00
 R$ 120,00
OUTRAS CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS
 R$ 250,00
 R$ 300,00
 
 
Boletim On Line IX Enecon
Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA)
Praça Gomes de Sousa, 536 Centro Fone: 98 32145300
Responsável: Assessoria de Imprensa CRC/MA

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS - IRPJ

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FONTE: RFB

 

SIMPLES NACIONAL, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CLSS, ITR, IPI, CIDE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ETC

Empresas poderão agendar opção pelo Simples Nacional

Processo começa em novembro e dezembro de 2009, antes do prazo de opção, em janeiro de 2010

As micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional até dois meses antes da abertura do prazo, que ocorre sempre em janeiro de cada ano. O agendamento já começará em novembro e dezembro de 2009. A informação é do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. A previsão é que no mês de julho o Comitê delibere sobre esse assunto.

Na prática, as empresas ganharão três meses para entrar no Simples Nacional. Isso porque, conforme Silas Santiago, os empreendimentos que fizerem o agendamento e não tiverem pendências, a partir de 1º de janeiro estarão automaticamente no Sistema, sem precisar repetir o procedimento. Quem fizer o agendamento, mas tiver pendências, terá todo esse tempo para resolvê-las.

"Como não se pode antecipar o período de opção, porque a lei fixa o prazo em janeiro, optou-se pelo agendamento", disse Silas Santiago. O objetivo, explicou, é dar mais tempo para que as empresas ou seus contadores resolvam possíveis pendências, além de desafogar as administrações tributárias, não concentrando todo o trabalho nesse mês, normalmente tumultuado em termos de contabilidade, lembra o secretário-executivo.

Mais mudança

Essa é uma das mudanças que estão sendo trabalhadas pelo Comitê. Outra diz respeito à informação das adesões. Conforme Silas Santiago, a partir de janeiro de 2010, as empresas que decidirem entrar no Sistema não precisarão mais esperar até fevereiro para saber se a sua opção foi aceita ou não.

"Para isso haverá processamentos parciais semanais, todo sábado, para que as empresas que não tiverem pendências ou mesmo que forem resolvendo suas pendências, saibam logo se pedido foi aceito ou não", explicou.

Obrigações acessórias

De acordo com Silas Santiago, ainda este ano o Comitê também deverá alterar totalmente a Resolução nº 10, que trata de obrigações acessórias, reduzindo a lista dessas obrigações que são exigidas pelas administrações tributárias para o funcionamento das micro e pequenas empresas.

A mudança, explicou, terá por base pesquisa sobre essas exigências. O levantamento está sendo feito com apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Serviço:
Agência Sebrae de Notícias


IPI - Nota fiscal - Empresa optante pelo Simples Nacional - Indicação da classificação fiscal.


PER/DCOMP
Nova orientação com a redação dada pela Lei nº 11.941/2009.


AGENDA TRIBUTARIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL.

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MANCHETES

· Empreendedor Individual não precisa declarar IR como pessoa física


· Micro Empreendedor Individual - MEI - Começa em 01/07

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

SPED Contábil: Atualização nas Regras de Validação e no Plano de Contas Referencial


Contabilidade - Essência versus forma na Contabilidade


Contabilidade - Transcrição das demonstrações financeiras no Livro Diário

COMENTÁRIOS DA SEMANA

FISCOSOFT
A multa do artigo 475-J do CPC na execução trabalhista
Elaborado por: Francisco José Monteiro Júnior


FISCOSOFT
Desenquadramento do regime especial de tributação
Elaborado por: Kiyoshi Harada

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Falecimento do Empregado - Verbas Rescisórias - Dependentes


Técnico de Segurança no Trabalho - Exigência Legal e Registro Profissional


Empregados e o código de ética e conduta empresarial

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Aposentadoria especial - Condições especiais de trabalho - Comprovação

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.