Empresas
poderão agendar opção pelo Simples Nacional
Processo
começa em novembro e dezembro de 2009, antes do prazo de opção, em
janeiro de 2010
As
micro e pequenas empresas poderão agendar a opção pelo Simples Nacional
até dois meses antes da abertura do prazo, que ocorre sempre em janeiro
de cada ano. O agendamento já começará em novembro e dezembro de
2009. A informação é do secretário-executivo do Comitê Gestor do
Simples Nacional, Silas Santiago. A previsão é que no mês de julho
o Comitê delibere sobre esse assunto.
Na
prática, as empresas ganharão três meses para entrar no Simples Nacional.
Isso porque, conforme Silas Santiago, os empreendimentos que fizerem
o agendamento e não tiverem pendências, a partir de 1º de janeiro
estarão automaticamente no Sistema, sem precisar repetir o procedimento.
Quem fizer o agendamento, mas tiver pendências, terá todo esse tempo
para resolvê-las.
"Como
não se pode antecipar o período de opção, porque a lei fixa o prazo
em janeiro, optou-se pelo agendamento", disse Silas Santiago. O
objetivo, explicou, é dar mais tempo para que as empresas ou seus contadores
resolvam possíveis pendências, além de desafogar as administrações
tributárias, não concentrando todo o trabalho nesse mês, normalmente
tumultuado em termos de contabilidade, lembra o secretário-executivo.
Mais
mudança
Essa
é uma das mudanças que estão sendo trabalhadas pelo Comitê. Outra
diz respeito à informação das adesões. Conforme Silas Santiago,
a partir de janeiro de 2010, as empresas que decidirem entrar no Sistema
não precisarão mais esperar até fevereiro para saber se a sua opção
foi aceita ou não.
"Para
isso haverá processamentos parciais semanais, todo sábado, para que
as empresas que não tiverem pendências ou mesmo que forem resolvendo
suas pendências, saibam logo se pedido foi aceito ou não", explicou.
Obrigações
acessórias
De
acordo com Silas Santiago, ainda este ano o Comitê também deverá
alterar totalmente a Resolução nº 10, que trata de obrigações acessórias,
reduzindo a lista dessas obrigações que são exigidas pelas administrações
tributárias para o funcionamento das micro e pequenas empresas.
A
mudança, explicou, terá por base pesquisa sobre essas exigências.
O levantamento está sendo feito com apoio da Federação Nacional
das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias
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