Edição nº 215 -  25 de Maio de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA

 

EVENTOS EM DESTAQUE


Fernando Henrique Cardoso enfatiza importância da classe contábil
Na última terça-feira, 12/05, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, recebeu os presidentes do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Paulo Cezar Consentino dos Santos, e sua comitiva, que, em visita oficial, ratificaram o convite à sua participação como palestrante na VII Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, evento programado para outubro de 2009, no Minascentro, em Belo Horizonte - MG.
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Abertas inscrições para o IX ENECON

O IX Encontro Nordestino de Contabilidade ocorrerá de 26 a 28 de agosto de 2009, no Centro de Convenções de São Luis, no Maranhão. Com o tema "Uma Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste - Cenários e Perspectivas", o evento é uma realização do CFC e dos CRCs da região Nordeste.

As inscrições já estão abertas. Poderão participar profissionais (Contadores ou Técnicos em Contabilidade registrados nos CRCs), estudantes, acompanhantes (cônjuge, filhos e convidados individuais de profissional ou estudante) ou outras categorias profissionais. O investimento varia de R$ 90,00 a R$ 300,00 de acordo com a categoria e com o período de inscrição.

Os interessados em submeter trabalhos deverão enviá-los até o dia 18 de maio de 2009, pelo site www.enecon-ma.org.br. É importante observar que os trabalhos devem estar relacionados à profissão contábil; contribuir para o aprimoramento da legislação profissional; evidenciar o papel do contabilista no processo de globalização da economia; contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.

Só serão aceitos trabalhos inéditos e que estejam enquadrados nas abordagens: Ética Geral e Profissional; Educação e Formação Profissional; Auditoria, Perícia e Arbitragem; Contabilidade e Gestão Pública; Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade; Contabilidade Gerencial e Controladoria; Responsabilidade Social e Ambiental; Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor; Contabilidade e Tecnologia da Informação ou Contabilidade e Gestão Tributária.

A Comissão Técnica, formada pelos presidentes dos nove CRCs nordestinos, terá até o dia 11 de julho de 2009, para definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.

Regulamento
ANEXO UNICONORMAS

GERAIS SOBRE CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

1 - TEMA CENTRAL:"UMA AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE:
CENÁRIOS E PERSPECTIVAS"2 - ABORDAGENSI. Ética Geral e Profissional;

II. Educação e Formação Profissional;
III. Auditoria, Perícia e Arbitragem;
IV. Contabilidade e Gestão Pública;
V. Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade;
VI. Contabilidade Gerencial e Controladoria;
VII. Responsabilidade Social e Ambiental;
VIII. Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor;
IX. Contabilidade e Tecnologia da Informação;
X. Contabilidade e Gestão Tributária;
XI. Tema Livre.Os Trabalhos do IX ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE deverão estar enquadrados nas abordagens propostas, devendo atender as seguintes características:

a) digam respeito à profissão contábil;
b) contribuam para o aprimoramento da legislação profissional l;
c) evidenciem o papel do contabilista no processo de globalização da economia;
d) sejam inéditos e possam contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.3 - INFORMAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOO interessado em se candidatar à apresentação de trabalho, deverá enquadrá-lo em um dos temas listados no item 2 deste anexo.4 - DA APRESENTAÇÃO ESCRITA DO TRABALHO:4.1. Os trabalhos deverão ser enviados ao site do IX ENECON, através do preenchimento da ficha de inscrição de trabalhos que contém os seguintes requisitos:

a) Título do artigo;
b) Área temática;
c) Nome(s) do(s) autor(es);
d) Nome do orientador, se houver;
e) Endereço, telefone, e-mail e fax, para contato;
f) Nome da instituição a qual o(s) autor(es) se vincula(m);
g) Número de registro no CRC e categoria profissional, quando for o caso.4.2. A presentação gráfica dos trabalhos deve contemplar:
a) papel: formato A-4;
b) fonte: Time s New Roman, tamanho 12;
c) margens: superior: 3 cm; inferior: 2 c m; direita: 2 cm e esquerda: 3 cm;
d) espaço: 1,5 cm;
e) versão: Microsoft Word 98 ou superior;
f) primeira página: incluir o título, dar dois espaços, indicar a área do trabalho especificadas no item 2; dar dois espaço, e incluir o resumo, em espaço simples, que deve conter entre 400 e 600 palavras;
g) CPF.4.3. O (s) autor (es) deverá (ão) atender as seguintes disposições:
a) preencher a ficha de inscrição de trabalho, mencionando a área de seu trabalho, dentre as especificadas no item 2;
b) cumprir as normas de apresentação estabelecidas no item 4.1;
c) obedecer o limite mínimo de 10 (dez) e o limite máximo de 20 (vinte) páginas, incluindo Introdução, Conclusão, bibliografia, resumo e anexos;
d) O autor deverá eliminar qualquer identificação de nome, cidade ou estado, utilizando os seguintes procedimentos: No Word, nos arquivos com o artigo e com a folha de identificação, ir em arquivo, propriedades, resumo e eliminar qualquer identificação do(s) autor(es), bem como Estado, Cidade ou Instituição.4.4. Os trabalhos em língua estrangeira, poderão ser acatados, desde que acompanhados de tradução e apresentados em português.NOTA: Os trabalhos que não atenderem as disposições acima descritas serão eliminados.

5 - PRAZOS:Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 18 de maio de 2009, para o site do IX ENECON;A Comissão Técnica terá até o dia 11 de julho de 2009, para em reunião, a ser realizada em São Luís/MA, definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.

Confira a programação preliminar do evento:

DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

26/08

16h00

Credenciamento 
 

19h00

Solenidade de Abertura
 

20h00

Palestra Magna

AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE: CENÁRIOS E PERSPECTIVAS

21h00

Coquetel

Show Artístico 
 

 DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

 

27/08

08h00

Palestra

GOVERNANÇA CORPORATIVA: IMPACTO NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE

09h30

Momento de Integração
 

10h00

Palestra

CRÉDITO DE CARBONO: UMA ALTERNATIVA PARA FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE

12h00

Almoço (Livre) 
 

14h00

Painel

ESCRITURAÇÃO DIGITAL: ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS (SPED, XBRL)

15h30

Momento de Integração 
 

16h00

Apresentação de Trabalhos Científicos
 

22h00

Jantar Dançante

Local: Fábrica Recepções 

 DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

28/08

08h00

Painel de Debates

POLÍTICAS PÙBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORDESTE

09h30

Momento de Integração 
 

10h00

Apresentação de Trabalhos Científicos 
 

12h00

Almoço (Livre) 
 

14h00

Painel

REFORMA TRIBUTÁRIA: FATOS E MITOS

15h30

Momento de Integração
 

16h00

Painel

IFRS DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL

18h00

Palestra de Encerramento

PALESTRA MOTIVACIONAL

18h00

Solenidade de encerramento 
 

 


 

 


 

As inscrições para o 9º Exame de Qualificação Técnica/2009  encerram-se no dia 30.05.2009

INSCRIÇÕES:

 

As inscrições deverão ser efetuadas no site do CFC: www.cfc.org.br, no período de 1º a 30 de maio de 2009.

A Taxa de Inscrição para cada uma das provas será de R$ 100,00(cem reais).

2. Data e Horário:

·         Dia 22/06/09 - Prova de Qualificação Técnica Geral: das 14h às 18h – horário de Brasília-DF.

·         Dia 23/06/09 - Prova específica para atuação em auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil: das 14h às 18h – horário de Brasília-DF.

Dia 24/06/09 - Prova específica para atuação nas instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados. Os locais de realização serão divulgados nos sites do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade(CRCs) a partir do dia 15 de junho.


CRCBA RESSALTA FORÇA FEMININA NO VII ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA

            Durante os dias 7 a 9 de maio, foi realizado o VII Encontro Nacional da Mulher Contabilista, no Centro de Convenções de Vitória (ES). O evento contou com uma programação diversificada sobre o tema “A força da união: ação, conquista e vitória”. Com um corpo de palestrantes predominantemente feminino, o evento ofereceu painéis, palestras e talk-show voltados para a internacionalização da contabilidade, desenvolvimento nacional, cargas tributárias, educação e motivação profissional. Além das palestras, o encontro também ofereceu apresentações musicais de Fafá de Belém e Sandra de Sá e apresentação teatral de Zezé Polessa.

A Presidente Maria Constança Carneiro Galvão e Conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia estiveram presentes, representando a classe contábil baiana. Assim como o Conselho Federal de Contabilidade, o CRCBA possui a figura de uma mulher em sua liderança, o que ressalta a força da mulher no âmbito profissional e é exemplo de obstinação para as profissionais da contabilidade brasileira.


Presidente do CRCBA ao lado de Conselheiros e Colaboradores.


 

 

 

 

SIMPLES NACIONAL, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CLSS, ITR, IPI, CIDE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ETC


  • MP nº. 449, de 2008 - Suspensão de Reparcelamento
    Reparcelamento de débitos suspensos na RFB
    O prazo de vigência da MP nº. 449, de 2008, terminou dia 14.  Com isso, qualquer dispositivo constante na referida MP não tem mais eficácia jurídica a partir de 15, notadamente no que se referem aos parcelamentos concedidos até 31/03/2009 e/ou reparcelamentos de débitos, estes até ontem (14). É bom lembrar que, enquanto MP, seus efeitos tinham força de Lei.

    Pela MP acima, era admitido reparcelamento de débitos constantes de parcelamento em andamento ou que tenha sido rescindido. No reparcelamento poderiam ser incluídos novos débitos, mas a primeira parcela seria de 20% dos débitos consolidados. Em caso de novo reparcelamento, a entrada seria de 50% do total dos débitos consolidados.

    Por outro lado, o Projeto de Lei de Conversão Lei da MP acima (PLV nº. 2/2009) está para ser sancionado pelo Presidente Lula, onde incluem parcelamentos diferenciados em até 180 meses, além de reparcelamentos de débitos, inclusive com reduções de multas e juros. Nesse interstício de tempo, até a publicação da nova Lei, não será possível fazer reparcelamento de débitos junto à Receita Federal. Pelo projeto, a RFB e a PGFN terão 60 dias para regulamentar os parcelamentos após a publicação da Lei de Conversão.


  • MAED - ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

    Multa por Atraso: redução a 10% quando entregue até 31.12.2008

    Até 31 de dezembro de 2008, a multa a que se refere o § 3º do art. 7º da Lei nº. 10.426, de 24 de abril de 2002, quando aplicada à associação sem fins lucrativos que tenha observado o disposto em um dos incisos do § 2º do mesmo artigo, será reduzida a 10% (dez por cento), conforme o art. 30 da Lei nº. 11.727, de 23 de junho de 2008. Ou seja, a multa mínima que antes era de R$ 200,00 (para as inativas) ou R$ 500,00 (para as demais), passa a ser de R$ 20,00 ou R$ 50,00, respectivamente, mas tais valores apenas serão válidos para os casos em que as declarações tenham sido entregues até 31/12/2008, desde que antes do início do procedimento de ofício ou se já instaurado o procedimento de ofício, no prazo fixado em intimação.

    Por força do disposto no art. 106, II, "c" do CTN, as eventuais multas já lançadas pelos valores mínimos de R$ 200,00 ou R$ 500,00, antes da vigência da Lei nº. 11.727/2008, mas ainda não   pagas, compensadas ou parceladas até 31.12.2008, deverão ser reduzidas a respectivamente R$ 20,00 ou R$ 50,00. Assim, o contribuinte que estiver nesta situação deve apresentar, na unidade de sua jurisdição, impugnação do lançamento, se ainda estiver no prazo de impugnação, ou pedido de revisão, para as multas cujo prazo de impugnação já expirou, juntando ao pedido o contrato social/estatuto que comprove sua natureza jurídica de associação sem fins lucrativos. As solicitações de redução serão devidamente analisadas uma a uma.

    A redução de 50% para pagamento até o vencimento da intimação, prevista no artº 6º da Lei nº. 8.218, de 29 de agosto de 1991, também será concedida. Assim, uma multa de R$ 200,00, reduzida a 10%, ficará R$ 20,00; se paga dentro dos 30 dias da intimação, há redução de 50% e o contribuinte irá pagar R$ 10,00.

    O contribuinte que recolheu a multa até a data da publicação da Lei nº. 11.727, de 23 de junho de 2008, não terá direito à redução, mas se pagou a partir de 24/06/2008, sem a redução, poderá pedir a restituição do pagamento a maior.

     


  • Simples Nacional - Dispensa de retenção previdenciária - 11% sobre valor bruto da nota fiscal

    As Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada não sofrem mais a retenção previdenciária, em geral de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços.

    A dispensa se encontra disciplinada na Instrução Normativa RFB nº. 938/2009, tem efeito retroativo a 1º.01.2009, e não será aplicada às ME e EPP tributadas na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº. 123/2006 , para fatos geradores ocorridos até 31.12.2008, e, na forma do Anexo IV do mesmo diploma legal, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º.01.2009.

    Pontos de Atenção: O art. 31 da Lei nº. 8.212/1991 dispõe que a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa contratada, a importância retida até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.

    Não se trata de todo e qualquer serviço prestado mediante empreitada ou cessão de mão de obra que está sujeito à retenção em questão, mas somente aqueles relacionados nos arts. 145 e 146 da Instrução Normativa SRP nº. 3/2005 .

    Fundamentação legal: Instrução Normativa SRP nº. 3/2005 , art. 274-C, observadas as alterações efetuadas pela Instrução Normativa RFB nº. 938/2009



AGENDA TRIBUTARIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL PARA MAIO /2009.

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MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • O que é contabilidade ambiental

     

  • A reserva de lucros a realizar na Lei das S/A

    No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202 da Lei das S/A, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. 

    Desta forma, à opção da companhia, poderá ser constituída a reserva de lucros a realizar, mediante destinação dos lucros do exercício, cujo objetivo é evidenciar a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente, apesar de reconhecida contabilmente, pela empresa. 

    Esta situação pode ocorrer em decorrência, por exemplo, de lucro em vendas a prazo cuja realização financeira ocorrerá após o término do exercício seguinte. 

    Desta forma, evita-se distribuir dividendo obrigatório sobre essa parcela de lucros que, apesar de existente, não está realizada financeiramente no caixa da empresa. 

    Tais valores, à medida da sua realização financeira, devem ser transferidos para reservas de lucros a destinar, entrarão no cômputo para cálculo dos dividendos. 

    Realização do Lucro

    Para fins da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, considera-se realizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder da soma dos seguintes valores:

    I – o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial (art. 248 da Lei das S/A), e

    II – o lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

    A partir de 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, pode constituir a Reserva de Lucros a Realizar o lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

     

COMENTÁRIOS DA SEMANA

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS.

  • Secretaria da Fazenda da Bahia divulga. NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
    Já está disponível a relação das empresas obrigadas a emitir a NF-e a partir do mês de Setembro.
    Saiba mais


     

  • DOE: 07/05/2009
    Documento: DECRETO N° 11.523/09
    Procede à Alteração nº. 119 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

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