Edição nº 214 -  18 de Maio de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA


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EVENTOS EM DESTAQUE


Abertas inscrições para o IX ENECON

O IX Encontro Nordestino de Contabilidade ocorrerá de 26 a 28 de agosto de 2009, no Centro de Convenções de São Luis, no Maranhão. Com o tema "Uma Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste - Cenários e Perspectivas", o evento é uma realização do CFC e dos CRCs da região Nordeste.

As inscrições já estão abertas. Poderão participar profissionais (Contadores ou Técnicos em Contabilidade registrados nos CRCs), estudantes, acompanhantes (cônjuge, filhos e convidados individuais de profissional ou estudante) ou outras categorias profissionais. O investimento varia de R$ 90,00 a R$ 300,00 de acordo com a categoria e com o período de inscrição.

Os interessados em submeter trabalhos deverão enviá-los até o dia 18 de maio de 2009, pelo site www.enecon-ma.org.br. É importante observar que os trabalhos devem estar relacionados à profissão contábil; contribuir para o aprimoramento da legislação profissional; evidenciar o papel do contabilista no processo de globalização da economia; contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.

Só serão aceitos trabalhos inéditos e que estejam enquadrados nas abordagens: Ética Geral e Profissional; Educação e Formação Profissional; Auditoria, Perícia e Arbitragem; Contabilidade e Gestão Pública; Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade; Contabilidade Gerencial e Controladoria; Responsabilidade Social e Ambiental; Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor; Contabilidade e Tecnologia da Informação ou Contabilidade e Gestão Tributária.

A Comissão Técnica, formada pelos presidentes dos nove CRCs nordestinos, terá até o dia 11 de julho de 2009, para definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.

Regulamento
ANEXO UNICONORMAS

GERAIS SOBRE CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

1 - TEMA CENTRAL:"UMA AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE:
CENÁRIOS E PERSPECTIVAS"2 - ABORDAGENSI. Ética Geral e Profissional;

II. Educação e Formação Profissional;
III. Auditoria, Perícia e Arbitragem;
IV. Contabilidade e Gestão Pública;
V. Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade;
VI. Contabilidade Gerencial e Controladoria;
VII. Responsabilidade Social e Ambiental;
VIII. Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor;
IX. Contabilidade e Tecnologia da Informação;
X. Contabilidade e Gestão Tributária;
XI. Tema Livre.Os Trabalhos do IX ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE deverão estar enquadrados nas abordagens propostas, devendo atender as seguintes características:

a) digam respeito à profissão contábil;
b) contribuam para o aprimoramento da legislação profissional l;
c) evidenciem o papel do contabilista no processo de globalização da economia;
d) sejam inéditos e possam contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.3 - INFORMAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOO interessado em se candidatar à apresentação de trabalho, deverá enquadrá-lo em um dos temas listados no item 2 deste anexo.4 - DA APRESENTAÇÃO ESCRITA DO TRABALHO:4.1. Os trabalhos deverão ser enviados ao site do IX ENECON, através do preenchimento da ficha de inscrição de trabalhos que contém os seguintes requisitos:

a) Título do artigo;
b) Área temática;
c) Nome(s) do(s) autor(es);
d) Nome do orientador, se houver;
e) Endereço, telefone, e-mail e fax, para contato;
f) Nome da instituição a qual o(s) autor(es) se vincula(m);
g) Número de registro no CRC e categoria profissional, quando for o caso.4.2. A presentação gráfica dos trabalhos deve contemplar:
a) papel: formato A-4;
b) fonte: Time s New Roman, tamanho 12;
c) margens: superior: 3 cm; inferior: 2 c m; direita: 2 cm e esquerda: 3 cm;
d) espaço: 1,5 cm;
e) versão: Microsoft Word 98 ou superior;
f) primeira página: incluir o título, dar dois espaços, indicar a área do trabalho especificadas no item 2; dar dois espaço, e incluir o resumo, em espaço simples, que deve conter entre 400 e 600 palavras;
g) CPF.4.3. O (s) autor (es) deverá (ão) atender as seguintes disposições:
a) preencher a ficha de inscrição de trabalho, mencionando a área de seu trabalho, dentre as especificadas no item 2;
b) cumprir as normas de apresentação estabelecidas no item 4.1;
c) obedecer o limite mínimo de 10 (dez) e o limite máximo de 20 (vinte) páginas, incluindo Introdução, Conclusão, bibliografia, resumo e anexos;
d) O autor deverá eliminar qualquer identificação de nome, cidade ou estado, utilizando os seguintes procedimentos: No Word, nos arquivos com o artigo e com a folha de identificação, ir em arquivo, propriedades, resumo e eliminar qualquer identificação do(s) autor(es), bem como Estado, Cidade ou Instituição.4.4. Os trabalhos em língua estrangeira, poderão ser acatados, desde que acompanhados de tradução e apresentados em português.NOTA: Os trabalhos que não atenderem as disposições acima descritas serão eliminados.

5 - PRAZOS:Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 18 de maio de 2009, para o site do IX ENECON;A Comissão Técnica terá até o dia 11 de julho de 2009, para em reunião, a ser realizada em São Luís/MA, definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.

Confira a programação preliminar do evento:

DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

26/08

16h00

Credenciamento 
 

19h00

Solenidade de Abertura
 

20h00

Palestra Magna

AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE: CENÁRIOS E PERSPECTIVAS

21h00

Coquetel

Show Artístico 
 

 DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

 

27/08

08h00

Palestra

GOVERNANÇA CORPORATIVA: IMPACTO NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE

09h30

Momento de Integração
 

10h00

Palestra

CRÉDITO DE CARBONO: UMA ALTERNATIVA PARA FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE

12h00

Almoço (Livre) 
 

14h00

Painel

ESCRITURAÇÃO DIGITAL: ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS (SPED, XBRL)

15h30

Momento de Integração 
 

16h00

Apresentação de Trabalhos Científicos
 

22h00

Jantar Dançante

Local: Fábrica Recepções 

 DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

28/08

08h00

Painel de Debates

POLÍTICAS PÙBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORDESTE

09h30

Momento de Integração 
 

10h00

Apresentação de Trabalhos Científicos 
 

12h00

Almoço (Livre) 
 

14h00

Painel

REFORMA TRIBUTÁRIA: FATOS E MITOS

15h30

Momento de Integração
 

16h00

Painel

IFRS DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL

18h00

Palestra de Encerramento

PALESTRA MOTIVACIONAL

18h00

Solenidade de encerramento 
 

 


 

SIMPLES NACIONAL, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CLSS, ITR, IPI, CIDE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ETC

  • DASN - PRAZO DE ENTREGA - ESCLARECIMENTOS

    CGSN esclarece sobre prazo de entrega da DASN

    O prazo normal para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN - é até o último dia útil do mês de março. Para este ano, o prazo de entrega seria até o dia 31/03/2009. Excepcionalmente, nos últimos dias de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, por meio da Resolução nº 55, prorrogou o prazo de entrega para o dia 04/05 (última segunda-feira). No entanto, diversos contribuintes estão reclamando de problemas ocorridos no Receitanet no momento do envio da DASN.

    Posicionamento do CGSN

    O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) é definido pelo Comitê Gestor, que tem representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), de Estados e de Municípios. Em reunião de 23/03/2009 (Resolução nº 55, de 2009), definiu-se o dia 04/05/2009 como data-limite para a entrega da

    DASN-2009.

    O Serpro disponibiliza um avançado parque tecnológico para recepção de diversas declarações da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com monitoramento constante das estatísticas de transmissão e processamento dos documentos. No que concerne ao Simples Nacional, a intermitência no último dia de prazo final de entrega dos documentos foi resultado direto de um alto volume de acessos simultâneos pelos contribuintes que optaram pela transmissão nos últimos momentos do prazo. O aplicativo esteve disponível desde 02/02/2009, em dias úteis e não úteis. Portanto, durante 92 dias. Vale lembrar que de 02/02/2009 até 04/05/2009 as intermitências aconteceram em intervalos de poucos minutos em apenas alguns dias no período.

    Não foi identificado qualquer impacto de performance por ataques de vírus ou robotizados no ambiente do Simples Nacional. Na realidade, o serviço esteve disponível, porém com períodos curtos de intermitência s nos horários de pico de acesso. Por meio do monitoramento constante e da reciclagem dos servidores de serviço, o ambiente foi mantido estável, mas com as intermitências esperadas dentro dos parâmetros de nível de serviço para o volume de acessos simultâneos.

    Somente no dia 04/05/2009 foram recepcionadas 225.978 DASN, o que representou 8,74% do volume total entregue referente ao ano-calendário 2008.

    Vê-se que o CGSN deu a entender que o problema é do contribuinte que deixa para a última hora o cumprimento da obrigação acessória.

    Multa pelo atraso na entrega da DASN

    O sujeito passivo que deixar de apresentar a DASN no prazo fixado será intimado a apresentar declaração original, e sujeitar-se-á às seguintes multas:

     de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos e contribuições informados na Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado a multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Para efeito de aplicação da multa acima, em relação a DASN2009, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração (05/05/2009) e como termo final à data da efetiva entrega ou, no caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração. As multas serão reduzidas a 50% quando for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, e de 25% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado na intimação fiscal. Haverá também redução de 50% da multa quando esta for paga até 30 (trinta) dias após a notificação. Nesse último caso, a multa mínima será reduzida para R$ 100,00.



AGENDA TRIBUTARIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL PARA MAIO /2009.

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MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

COMENTÁRIOS DA SEMANA

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

  • A contabilidade e o profissional
    Autor: Elenito Elias da Costa
    Após um determinado período há a necessidade de uma educação continuada, que possibilite uma melhor capacitação e qualificação desses profissionais


     
  • O Globo Online
    Mudança contábil
    Gabrielli nega manobra da Petrobras para pagar menos impostos

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

ARTIGOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A EMPREGADOS.

Formas de pagamento a empregados a título de Participação de Lucros e Resultados.

Benefícios para o empregador e empregado

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
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