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Edição nº 214 -
18 de Maio de 2009
Profissão Contábil:
Instrumento de Cidadania
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IX
CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA |



Abertas inscrições para o IX
ENECON
O IX Encontro Nordestino de Contabilidade ocorrerá de 26 a 28 de
agosto de 2009, no Centro de Convenções de São Luis, no Maranhão.
Com o tema "Uma Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste
- Cenários e Perspectivas", o evento é uma realização do CFC e dos
CRCs da região Nordeste.
As
inscrições já estão abertas. Poderão participar profissionais
(Contadores ou Técnicos em Contabilidade registrados nos CRCs),
estudantes, acompanhantes (cônjuge, filhos e convidados
individuais de profissional ou estudante) ou outras categorias
profissionais. O investimento varia de R$ 90,00 a R$ 300,00 de
acordo com a categoria e com o período de inscrição.
Os
interessados em submeter trabalhos deverão enviá-los até o dia 18
de maio de 2009, pelo site
www.enecon-ma.org.br.
É importante observar que os trabalhos devem estar relacionados à
profissão contábil; contribuir para o aprimoramento da legislação
profissional; evidenciar o papel do contabilista no processo de
globalização da economia; contribuir com idéias e propostas
concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.
Só serão
aceitos trabalhos inéditos e que estejam enquadrados nas
abordagens: Ética Geral e Profissional; Educação e Formação
Profissional; Auditoria, Perícia e Arbitragem; Contabilidade e
Gestão Pública; Normas Brasileiras e Internacionais de
Contabilidade; Contabilidade Gerencial e Controladoria;
Responsabilidade Social e Ambiental; Contabilidade e Gestão no
Terceiro Setor; Contabilidade e Tecnologia da Informação ou
Contabilidade e Gestão Tributária.
A Comissão Técnica, formada pelos presidentes dos nove CRCs
nordestinos, terá até o dia 11 de julho de 2009, para definir os
trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.
Regulamento
ANEXO UNICONORMAS
GERAIS
SOBRE CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
1 - TEMA CENTRAL:"UMA AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE:
CENÁRIOS E PERSPECTIVAS"2 - ABORDAGENSI. Ética Geral e
Profissional;
II. Educação e Formação Profissional;
III. Auditoria, Perícia e Arbitragem;
IV. Contabilidade e Gestão Pública;
V. Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade;
VI. Contabilidade Gerencial e Controladoria;
VII. Responsabilidade Social e Ambiental;
VIII. Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor;
IX. Contabilidade e Tecnologia da Informação;
X. Contabilidade e Gestão Tributária;
XI. Tema Livre.Os Trabalhos do IX ENCONTRO NORDESTINO DE
CONTABILIDADE deverão estar enquadrados nas abordagens propostas,
devendo atender as seguintes características:
a) digam respeito à profissão contábil;
b) contribuam para o aprimoramento da legislação profissional l;
c) evidenciem o papel do contabilista no processo de globalização
da economia;
d) sejam inéditos e possam contribuir com idéias e propostas
concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.3 -
INFORMAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOO interessado em se
candidatar à apresentação de trabalho, deverá enquadrá-lo em um
dos temas listados no item 2 deste anexo.4 - DA APRESENTAÇÃO
ESCRITA DO TRABALHO:4.1. Os trabalhos deverão ser enviados ao site
do IX ENECON, através do preenchimento da ficha de inscrição de
trabalhos que contém os seguintes requisitos:
a) Título do artigo;
b) Área temática;
c) Nome(s) do(s) autor(es);
d) Nome do orientador, se houver;
e) Endereço, telefone, e-mail e fax, para contato;
f) Nome da instituição a qual o(s) autor(es) se vincula(m);
g) Número de registro no CRC e categoria profissional, quando for
o caso.4.2. A presentação gráfica dos trabalhos deve contemplar:
a) papel: formato A-4;
b) fonte: Time s New Roman, tamanho 12;
c) margens: superior: 3 cm; inferior: 2 c m; direita: 2 cm e
esquerda: 3 cm;
d) espaço: 1,5 cm;
e) versão: Microsoft Word 98 ou superior;
f) primeira página: incluir o título, dar dois espaços, indicar a
área do trabalho especificadas no item 2; dar dois espaço, e
incluir o resumo, em espaço simples, que deve conter entre 400 e
600 palavras;
g) CPF.4.3. O (s) autor (es) deverá (ão) atender as seguintes
disposições:
a) preencher a ficha de inscrição de trabalho, mencionando a área
de seu trabalho, dentre as especificadas no item 2;
b) cumprir as normas de apresentação estabelecidas no item 4.1;
c) obedecer o limite mínimo de 10 (dez) e o limite máximo de 20
(vinte) páginas, incluindo Introdução, Conclusão, bibliografia,
resumo e anexos;
d) O autor deverá eliminar qualquer identificação de nome, cidade
ou estado, utilizando os seguintes procedimentos: No Word, nos
arquivos com o artigo e com a folha de identificação, ir em
arquivo, propriedades, resumo e eliminar qualquer identificação
do(s) autor(es), bem como Estado, Cidade ou Instituição.4.4. Os
trabalhos em língua estrangeira, poderão ser acatados, desde que
acompanhados de tradução e apresentados em português.NOTA: Os
trabalhos que não atenderem as disposições acima descritas serão
eliminados.
5 - PRAZOS:Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 18 de maio
de 2009, para o site do IX ENECON;A Comissão Técnica terá até o
dia 11 de julho de 2009, para em reunião, a ser realizada em São
Luís/MA, definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX
ENECON.
Confira a programação preliminar do evento:
|
DIA |
HORÁRIO |
PROGRAMAÇÃO |
|
26/08 |
16h00 |
Credenciamento
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19h00 |
Solenidade de Abertura
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20h00 |
Palestra Magna
AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE: CENÁRIOS E PERSPECTIVAS |
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21h00 |
Coquetel
Show Artístico
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DIA |
HORÁRIO |
PROGRAMAÇÃO
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27/08 |
08h00 |
Palestra
GOVERNANÇA CORPORATIVA: IMPACTO NO CRESCIMENTO
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE |
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09h30 |
Momento de Integração
|
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10h00 |
Palestra
CRÉDITO DE CARBONO: UMA ALTERNATIVA PARA
FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE |
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12h00 |
Almoço (Livre)
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|
14h00 |
Painel
ESCRITURAÇÃO DIGITAL: ASPECTOS CONTÁBEIS E
FISCAIS (SPED, XBRL) |
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15h30 |
Momento de Integração
|
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16h00 |
Apresentação de Trabalhos Científicos
|
|
22h00 |
Jantar Dançante
Local: Fábrica Recepções |
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DIA |
HORÁRIO |
PROGRAMAÇÃO |
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28/08 |
08h00 |
Painel de Debates
POLÍTICAS PÙBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO NORDESTE |
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09h30 |
Momento de Integração
|
|
10h00 |
Apresentação de Trabalhos Científicos
|
|
12h00 |
Almoço (Livre)
|
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14h00 |
Painel
REFORMA TRIBUTÁRIA: FATOS E MITOS |
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15h30 |
Momento de Integração
|
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16h00 |
Painel
IFRS DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL |
|
18h00 |
Palestra de Encerramento
PALESTRA MOTIVACIONAL |
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18h00 |
Solenidade de encerramento
|
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SIMPLES NACIONAL, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CLSS, ITR, IPI,
CIDE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ETC |
-
DASN - PRAZO DE ENTREGA - ESCLARECIMENTOS
CGSN
esclarece sobre prazo de entrega da DASN
O prazo
normal para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN
- é até o último dia útil do mês de março. Para este ano, o prazo
de entrega seria até o dia 31/03/2009. Excepcionalmente, nos
últimos dias de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN,
por meio da Resolução nº 55, prorrogou o prazo de entrega para o
dia 04/05 (última segunda-feira). No entanto, diversos
contribuintes estão reclamando de problemas ocorridos no
Receitanet no momento do envio da DASN.
Posicionamento do CGSN
O prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN)
é definido pelo Comitê Gestor, que tem representantes da Receita
Federal do Brasil (RFB), de Estados e de Municípios. Em reunião de
23/03/2009 (Resolução nº 55, de 2009), definiu-se o dia 04/05/2009
como data-limite para a entrega da
DASN-2009.
O Serpro disponibiliza um avançado parque tecnológico para
recepção de diversas declarações da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, com monitoramento constante das estatísticas de
transmissão e processamento dos documentos. No que concerne ao
Simples Nacional, a intermitência no último dia de prazo final de
entrega dos documentos foi resultado direto de um alto volume de
acessos simultâneos pelos contribuintes que optaram pela
transmissão nos últimos momentos do prazo. O aplicativo esteve
disponível desde 02/02/2009, em dias úteis e não úteis. Portanto,
durante 92 dias. Vale lembrar que de 02/02/2009 até 04/05/2009 as
intermitências aconteceram em intervalos de poucos minutos em
apenas alguns dias no período.
Não foi identificado qualquer impacto de performance por ataques
de vírus ou robotizados no ambiente do Simples Nacional. Na
realidade, o serviço esteve disponível, porém com períodos curtos
de intermitência s nos horários de pico de acesso. Por meio do
monitoramento constante e da reciclagem dos servidores de serviço,
o ambiente foi mantido estável, mas com as intermitências
esperadas dentro dos parâmetros de nível de serviço para o volume
de acessos simultâneos.
Somente no dia 04/05/2009 foram recepcionadas 225.978 DASN, o que
representou 8,74% do volume total entregue referente ao
ano-calendário 2008.
Vê-se que o CGSN deu a entender que o problema é do contribuinte
que deixa para a última hora o cumprimento da obrigação acessória.
Multa pelo atraso na entrega da DASN
O sujeito passivo que deixar de apresentar a DASN no prazo fixado
será intimado a apresentar declaração original, e sujeitar-se-á às
seguintes multas:
de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes
sobre o montante dos tributos e contribuições informados na
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica, ainda que
integralmente pago, no caso de falta de entrega da declaração ou
entrega após o prazo, limitada a 20% (vinte por cento), observado
a multa mínima de R$ 200,00 (duzentos reais).
Para efeito de aplicação da multa acima, em relação a DASN2009,
será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do
prazo originalmente fixado para a entrega da declaração
(05/05/2009) e como termo final à data da efetiva entrega ou, no
caso de não-apresentação, da lavratura do auto de infração. As
multas serão reduzidas a 50% quando for apresentada após o prazo,
mas antes de qualquer procedimento de ofício, e de 25% se houver a
apresentação da declaração no prazo fixado na intimação fiscal.
Haverá também redução de 50% da multa quando esta for paga até 30
(trinta) dias após a notificação. Nesse último caso, a multa
mínima será reduzida para R$ 100,00.
AGENDA TRIBUTARIA DA
RECEITA FEDRAL DO BRASIL PARA MAIO /2009.
> Diário
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detalhes...
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VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO |
|
LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL |
-
A
contabilidade e o profissional
Autor: Elenito Elias da Costa
Após um determinado período há a necessidade de uma educação
continuada, que possibilite uma melhor capacitação e qualificação
desses profissionais
- O
Globo Online
Mudança contábil
Gabrielli nega manobra da Petrobras para pagar menos
impostos
ARTIGOS SOBRE A
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS A EMPREGADOS.
Formas de pagamento a empregados a título de Participação de Lucros
e Resultados.
Benefícios para o empregador e empregado
|
OUTRAS FONTES
FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL |
|
COMITÊ DO BOLETIM
ELETRÔNICO DO CRCBA |
Como você está recebendo o
BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?
Suas críticas e sugestões
serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.
Envie suas sugestões para:
[email protected] |
[email protected] |
[email protected]
[email protected] |
[email protected] |
[email protected]
[email protected]
|
[email protected]
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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não
representam a totalidade das introduções e novidades da
legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de
comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação
de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes
imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
|
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EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA |
Comitê Editorial
- Antônio
Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira
Benevides
- Euvaldo Figueredo
- Geraldo Vianna Machado
- Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery
Boaventura
- Olívia Marques Troccoli
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito |
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão
Coordenação
- Antônio Nogueira
Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática
- Érick Nilson -
[email protected]
Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
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