Edição nº 213 -  11 de Maio de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


 

CONTABILISTA, ESTA FERRAMENTA É SUA. É GRATUITA. USE

 

MARCA HISTÓRICA.  100.000 ACESSOS.

Obs – posição em 23 de abril de 2009.

 PORTAL DA LEGISLAÇÃO DO CONTABILISTA.

Ferramenta é sensação no meio  contábil da Bahia e contabilistas felicitam CRCBA.

Lançado há pouco mais de 11 meses, portal da legislação do contabilista da Bahia já é sucesso absoluto na família contábil. Neste período mais de 100.000 profissionais já fizeram uso da mais moderna ferramenta da legislação contábil e tributária, oferecida gratuitamente aos contabilistas no Brasil.

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IX CONVENÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA


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EVENTOS EM DESTAQUE


Abertas inscrições para o IX ENECON

O IX Encontro Nordestino de Contabilidade ocorrerá de 26 a 28 de agosto de 2009, no Centro de Convenções de São Luis, no Maranhão. Com o tema "Uma Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste - Cenários e Perspectivas", o evento é uma realização do CFC e dos CRCs da região Nordeste.

As inscrições já estão abertas. Poderão participar profissionais (Contadores ou Técnicos em Contabilidade registrados nos CRCs), estudantes, acompanhantes (cônjuge, filhos e convidados individuais de profissional ou estudante) ou outras categorias profissionais. O investimento varia de R$ 90,00 a R$ 300,00 de acordo com a categoria e com o período de inscrição.

Os interessados em submeter trabalhos deverão enviá-los até o dia 18 de maio de 2009, pelo site www.enecon-ma.org.br. É importante observar que os trabalhos devem estar relacionados à profissão contábil; contribuir para o aprimoramento da legislação profissional; evidenciar o papel do contabilista no processo de globalização da economia; contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.

Só serão aceitos trabalhos inéditos e que estejam enquadrados nas abordagens: Ética Geral e Profissional; Educação e Formação Profissional; Auditoria, Perícia e Arbitragem; Contabilidade e Gestão Pública; Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade; Contabilidade Gerencial e Controladoria; Responsabilidade Social e Ambiental; Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor; Contabilidade e Tecnologia da Informação ou Contabilidade e Gestão Tributária.

A Comissão Técnica, formada pelos presidentes dos nove CRCs nordestinos, terá até o dia 11 de julho de 2009, para definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.

Regulamento
ANEXO UNICONORMAS

GERAIS SOBRE CONTEÚDO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS

1 - TEMA CENTRAL:"UMA AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE:
CENÁRIOS E PERSPECTIVAS"2 - ABORDAGENSI. Ética Geral e Profissional;

II. Educação e Formação Profissional;
III. Auditoria, Perícia e Arbitragem;
IV. Contabilidade e Gestão Pública;
V. Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade;
VI. Contabilidade Gerencial e Controladoria;
VII. Responsabilidade Social e Ambiental;
VIII. Contabilidade e Gestão no Terceiro Setor;
IX. Contabilidade e Tecnologia da Informação;
X. Contabilidade e Gestão Tributária;
XI. Tema Livre.Os Trabalhos do IX ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE deverão estar enquadrados nas abordagens propostas, devendo atender as seguintes características:

a) digam respeito à profissão contábil;
b) contribuam para o aprimoramento da legislação profissional l;
c) evidenciem o papel do contabilista no processo de globalização da economia;
d) sejam inéditos e possam contribuir com idéias e propostas concretas para a valorização e desenvolvimento profissional.3 - INFORMAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DE TRABALHOO interessado em se candidatar à apresentação de trabalho, deverá enquadrá-lo em um dos temas listados no item 2 deste anexo.4 - DA APRESENTAÇÃO ESCRITA DO TRABALHO:4.1. Os trabalhos deverão ser enviados ao site do IX ENECON, através do preenchimento da ficha de inscrição de trabalhos que contém os seguintes requisitos:

a) Título do artigo;
b) Área temática;
c) Nome(s) do(s) autor(es);
d) Nome do orientador, se houver;
e) Endereço, telefone, e-mail e fax, para contato;
f) Nome da instituição a qual o(s) autor(es) se vincula(m);
g) Número de registro no CRC e categoria profissional, quando for o caso.4.2. A presentação gráfica dos trabalhos deve contemplar:
a) papel: formato A-4;
b) fonte: Time s New Roman, tamanho 12;
c) margens: superior: 3 cm; inferior: 2 c m; direita: 2 cm e esquerda: 3 cm;
d) espaço: 1,5 cm;
e) versão: Microsoft Word 98 ou superior;
f) primeira página: incluir o título, dar dois espaços, indicar a área do trabalho especificadas no item 2; dar dois espaço, e incluir o resumo, em espaço simples, que deve conter entre 400 e 600 palavras;
g) CPF.4.3. O (s) autor (es) deverá (ão) atender as seguintes disposições:
a) preencher a ficha de inscrição de trabalho, mencionando a área de seu trabalho, dentre as especificadas no item 2;
b) cumprir as normas de apresentação estabelecidas no item 4.1;
c) obedecer o limite mínimo de 10 (dez) e o limite máximo de 20 (vinte) páginas, incluindo Introdução, Conclusão, bibliografia, resumo e anexos;
d) O autor deverá eliminar qualquer identificação de nome, cidade ou estado, utilizando os seguintes procedimentos: No Word, nos arquivos com o artigo e com a folha de identificação, ir em arquivo, propriedades, resumo e eliminar qualquer identificação do(s) autor(es), bem como Estado, Cidade ou Instituição.4.4. Os trabalhos em língua estrangeira, poderão ser acatados, desde que acompanhados de tradução e apresentados em português.NOTA: Os trabalhos que não atenderem as disposições acima descritas serão eliminados.

5 - PRAZOS:Os trabalhos deverão ser enviados até o dia 18 de maio de 2009, para o site do IX ENECON;A Comissão Técnica terá até o dia 11 de julho de 2009, para em reunião, a ser realizada em São Luís/MA, definir os trabalhos aprovados a serem apresentados no IX ENECON.

Confira a programação preliminar do evento:

DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

26/08

16h00

Credenciamento 
 

19h00

Solenidade de Abertura
 

20h00

Palestra Magna

AGENDA CONTÁBIL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE: CENÁRIOS E PERSPECTIVAS

21h00

Coquetel

Show Artístico 
 

 DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

 

27/08

08h00

Palestra

GOVERNANÇA CORPORATIVA: IMPACTO NO CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE

09h30

Momento de Integração
 

10h00

Palestra

CRÉDITO DE CARBONO: UMA ALTERNATIVA PARA FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE

12h00

Almoço (Livre) 
 

14h00

Painel

ESCRITURAÇÃO DIGITAL: ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS (SPED, XBRL)

15h30

Momento de Integração 
 

16h00

Apresentação de Trabalhos Científicos
 

22h00

Jantar Dançante

Local: Fábrica Recepções 

 DIA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

28/08

08h00

Painel de Debates

POLÍTICAS PÙBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORDESTE

09h30

Momento de Integração 
 

10h00

Apresentação de Trabalhos Científicos 
 

12h00

Almoço (Livre) 
 

14h00

Painel

REFORMA TRIBUTÁRIA: FATOS E MITOS

15h30

Momento de Integração
 

16h00

Painel

IFRS DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO BRASIL

18h00

Palestra de Encerramento

PALESTRA MOTIVACIONAL

18h00

Solenidade de encerramento 
 

 


NOVA TURMA DO CONTABILIZANDO O SUCESSO EM ALAGOINHAS - BA

Foi dado o início às inscrições para a nova turma do Programa Rede Contabilizando o Sucesso, na cidade de ALAGOINHAS - BA. As aulas serão iniciadas no dia 15 de maio e ocorrerão às sextas-feiras, das 08h às 18h e aos sábados, das 08h ás 12h, na Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas – ACIA, localizada na Rua Conselheiro Saraiva, nº 01, Centro, Alagoinhas - BA. Confira a programação dos primeiros módulos do curso:

      Módulo Integração e Avaliação I – 08h ás 12h – 15/05/2009;

      Módulo Gestão Simulada – 15/05/2009 (14h ás 18h); 16/05/2009 (08h ás 12h); 22/05/2009 (08h ás 18h); 23/05/2009 (08h ás 12h)

O calendário completo do curso será apresentado no primeiro dia de aula. Para mais informações, você pode entrar em contato com a Delegacia de Alagoinhas (CRCBA) através do telefone (0xx75) 3421-2069, ou diretamente com o CRCBA, através do telefone (0xx71) 2109-4051 e do e-mail contabilizando@crcba.org.br (falar com Ramaiana). O Programa Rede Contabilizando o Sucesso é uma parceria dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade com o SEBRAE.



SIMPLES NACIONAL, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CLSS, ITR, IPI, CIDE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ETC

  • SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

    SN - Ganho de Capital: Tributação em separado

    A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional (LC nº 128/2006) deve apurar o ganho de capital na alienação de bens e direitos de seu Ativo Permanente separadamente do DAS, recolhendo o imposto de renda correspondente por meio de DARF normal.

    A tributação do ganho de capital será definitiva mediante a incidência da alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição diminuído da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa e a empresa de pequeno porte não mantenham escrituração contábil desses lançamentos.

    Portanto, a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada, na forma como dispõe o art. 5º, § 3º a 6 º, da Resolução do CGSN nº 4 ,de 2007.

    Na apuração de ganho de capital, os valores acrescidos em virtude de reavaliação somente poderão ser computados como parte integrante dos custos de aquisição dos bens e direitos se a empresa comprovar que os valores acrescidos foram computados na determinação da base de cálculo do imposto.

    O imposto de renda calculado na forma acima, decorrente da alienação de ativos, deverá ser pago até o último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos.

    Sendo a pessoa jurídica optante pelo
    Simples Nacional deve informar no Darf o código 0507 - IRPJ - Ganho de capital na alienação de ativo ME/EPP optante pelo Simples Nacional.

    O mesmo procedimento deve ser utilizado nas alienações de ativo até junho de 2007, na hipótese de a empresa ser optante pelo
    Simples Federal (Lei nº 9.317/96), na forma como dispõe os § 3º e 6º, do art. 5º da IN-SRF nº 608, de 2007, mas o código a ser considerado será 6297 - IRPJ - Ganho de capital na alienação de ativo ME/EPP optante pelo Simples.

     


  • SIMPLES NACIONAL - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

    SN: Forma de recolhimento do Simples Nacional

    Segue texto incluído no Perguntas e Respostas do Simples Nacional, com orientação quanto à forma de recolhimento do Simples Nacional por escritórios de contabilidade. A RFB chama a atenção para o texto destacado em negrito, tendo em vista que existem municípios que não adotam o recolhimento por valor fixo para os escritórios de contabilidade.

    6.11 COMO SE DÁ O ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE DE ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO SIMPLES NACIONAL?

    A atividade de "escritórios de serviços contábeis" era tributada, até 31/12/2008, pelo Anexo V da LC 123/2006. A partir de 01/01/2009, passou a ser tributada pelo Anexo III da LC 123/2006, sendo que a opção passou a ser condicionada ao cumprimento de determinadas obrigações, previstas no § 22-B do art. 18 da referida lei.

    Em ambos os casos, a LC 123/2006 determina que a atividade "recolherá o ISS em valor fixo, na forma da legislação municipal".

    As consultas relativas à interpretação da legislação no que tange ao recolhimento do ISS deverão ser direcionadas ao Município, de acordo com o que dispõe a Resolução CGSN nº 13/2007.

    O Município poderá determinar, segundo sua legislação, que a empresa deverá recolher o imposto em valor fixo, em guia própria de arrecadação de tributos municipais.

    Todavia, na hipótese de o Município entender que determinada empresa não possa efetuar o recolhimento em valor fixo, o ente federativo poderá indicar que a optante deva recolher o ISS juntamente com os demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.

    Nesse caso, a empresa deverá ser orientada a marcar, no PGDAS, a opção "serviços tributados pelo Anexo III", desde que não exerça nenhuma das atividades vedadas para opção pelo Simples Nacional.



AGENDA TRIBUTARIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL PARA MAIO /2009.

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120 de 13 de Abril de 2009

ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples

EMENTA: SIMPLES NACIONAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERMITIDAS E VEDADAS. Não poderão optar pelo Simples Nacional as pessoas jurídicas que, embora exerçam atividades permitidas, também exerçam pelo menos uma atividade vedada, independentemente da relevância desta.


 

PARA SUA REFLEXÃO

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

PROFISSIONAL CONTÁBIL

O bacharel em CIÊNCIAS CONTÁBEIS, antes de mais nada, é um profissional eclético. Todo e qualquer patrimônio necessita de critérios de formatação e de avaliação, fato do dia-a-dia do Profissional em Contabilidade.

A identificação, análise e, finalmente, determinação do impacto das transações no patrimônio das entidades, exige do Profissional um amplo e variado leque de conhecimento. O mundo vem experimentando violentas transformações e requer versatilidade e abrangência nas interpretações. O Profissional Contábil está treinado e habilitado, na extensão do seu necessário envolvimento como requisito mínimo nos assuntos econômicos, tributários, organizacionais e comportamentais, a direcionar as conclusões da lógica contábil sempre respaldado por princípios e normas técnicas dando espaço à propalada interpretação da condição, qualidade e valor do patrimônio. Nenhuma decisão de negócio é tomada sem os dados contábeis e somente o Profissional Contábil dispõe de preparo técnico para com tais dados disponibilizar a verdade patrimonial e a direção dos negócios.

A realidade de mercado hoje exige um profissional pronto para assumir novas responsabilidades. Mais do que apenas registrar os atos e fatos da empresa, deve ser uma verdadeira “bússola” dos negócios e ajudar a administração a manter o negócio na rota prevista. Para desempenhar essas funções com a máxima competência, sua formação hoje deve conter não só noções sólidas de finanças, economia e gestão, mas, também, de ciências humanas, ética e responsabilidade social.

O bacharel em Ciências Contábeis está capacitado para pesquisar, analisar e discernir a par de muito bom senso, todo o sistema de informações econômico-financeiro e patrimonial das Entidades.



 

COMENTÁRIOS DA SEMANA

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

  • Decreto nº 6.843 de 08.05.2009.
    Altera o art. 3o do Decreto no 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a alínea “b” do inciso II do caput do art. 51 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005

     
  • Decreto nº 6.842 de 08.05.2009.
    Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de papel.

     
  • Lei nº 11.933 de 29.04.2009.
    Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.666, de 8 de maio de 2003, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; revoga dispositivos das Leis nos 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências. Mensagem de veto

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS

  • DOE: 07/05/2009
    Documento: DECRETO N° 11.523/09
    Procede à Alteração nº 119 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     
  • DOE: 01/05/2009
    Documento: DECRETO N° 11.519/09
    Altera o Decreto nº 11.059, de 19 de maio de 2008.
     

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

diretoria@crcba.org.br                  |       desenprof@crcba.org.br          |                                                 

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

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