Edição nº 210 -  22 de Abril de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

EVENTOS EM DESTAQUE

 

 


 


II EDIÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE ALTERAÇÕES OBRIGATÓRIAS TEM GRANDE PROCURA DE CONTABILISTAS E ESTUDANTES

Foi realizado no dia 15 de abril, no Auditório da Fundação Visconde de Cairú, em Salvador, a segunda edição do Seminário sobre Alterações Obrigatórias para Escrituração Contábil e Balanço 2008. O Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (CRCBA) e o Prof. Ubiratã Batista Pereira foram os responsáveis por apresentar o tema aos 200 participantes, dentre estudantes e contabilistas. Mais uma vez, houve grande procura pela apresentação do tema e o evento teve casa cheia.

A mesa diretora foi composta por Maria Constança Carneiro Galvão, Presidente do CRCBA; Wellington do Carmo Cruz, Conselheiro do CFC; Edmar Sombra Bezerra, ex-Presidente do CRCBA; Antonio Carlos Ribeiro da Silva, Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Fundação Visconde de Cairú e Conselheiro do CRCBA; Iara Luísa de Santana Dórea, Coordenadora do Projeto Mulher Contabilista na Bahia e Conselheira do CRCBA.

A Presidente Maria Constança falou da importância de encontros desta natureza para atualizar o contabilista, ainda mais num momento como este de constantes alterações nas normas da profissão. Falou da alegria de estar reunida, mais uma vez, com a classe contábil e desejou que todos recebessem bênçãos e luz para prosseguirem seus trabalhos com “ética, transparência e atitude”, lema da atual gestão do CRCBA.

Em seguida, a Conselheira Iara Luísa de Santana Dórea (CRCBA) fez o uso da palavra e aproveitou para apresentar o Programa de Voluntariado da Classe Contábil, que atua junto ao Programa Ação Fome Zero, no sentido de prestar assessoria à distribuição da merenda escolar. Apresentou o currículo dos palestrantes e anunciou o início dos trabalhos.

O Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva e o Prof. Ubiratã Batista Pereira explanaram sobre as mudanças da legislação que alteram as Normas Brasileiras de Contabilidade e infringem diretamente na atuação do profissional contábil. Explanaram sobre quais foram as principais mudanças, como se estruturam as normas de contabilidade a partir de agora e as implicações da resolução CFC 1156/09. Durante a apresentação, os participantes puderam sancionar suas dúvidas com os palestrantes.


CRCBA PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR PROMOVIDA PELA AÇÃO FOME ZERO


Presidente Maria Constança Carneiro Galvão (CRCBA) ao lado da mesa.

            O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia participou, no dia 16 de abril, do 36º Encontro de Capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar, projeto do Convênio CFC x Ação Fome. A Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão e a Contadora Iara Luísa de Santana Dórea, Conselheira do CRCBA e Coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil na Bahia, compuseram a mesa diretora do evento, ao lado de Fátima Menezes, diretora do Programa Ação Fome Zero e Carlos Ribeiro Soares, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Salvador - BA. A classe contábil também se fez bastante presente no evento, juntamente com Conselheiros do CRCBA, que prestigiaram as atividades.

             A Presidente Maria Constança Carneiro Galvão (CRCBA) falou da importância dos trabalhos em prol de uma distribuição justa da merenda escolar e da responsabilidade do contabilista perante a sociedade. A Conselheira Iara Luísa de Santana Dórea (CRCBA) aproveitou a oportunidade para falar do Programa de Voluntariado da Classe Contábil e convidar os contabilistas a participarem do projeto.

Houve palestra de Antonio França da Costa, Secretário de Controle Externo do TCU, sobre a atuação do CAE no acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A Nutricionista do CECANE – UFBA, Lílian Silva dos Santos, palestrou sobre os aspectos nutricionais da merenda escolar. No fim da tarde, houve palestra de Marcelo Ribeiro, representando o Companhia Nacional de Abastecimento – BA, explanando sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no atendimento à alimentação escolar.


 

 

SIMPLES NACIONAL, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA, CLSS, ITR, IPI, CIDE, OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ETC

  • Receita descobre fraude no Supersimples
    A prática começou agora a ser investigada no país em Bauru, em uma operação batizada de "Simples Incompatível", organizada pela delegacia local da Receita Federal do Brasil
     


  • IRPF2009 - PREVIDÊNCIA OFICIAL

    Contribuinte individual: Dedutibilidade da Contribuição Previdenciária Oficial

    A contribuição à previdência oficial é dedutível da base de cálculo do imposto de renda devido, quando paga na condição de contribuinte individual (autônomo) ou mesmo descontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte. Para a contribuição ser dedutível é necessário que este tenha rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração anual e não opte pelo desconto simplificado.

    A contribuição previdenciária também é dedutível mesmo quando paga com atraso, inclusive de anos anteriores, mas sem os acréscimos legais.

    A contribuição previdenciária quando for retida na fonte deverá ser declarada na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ do Titular, informando o CPF/CNPJ da fonte pagadora. Por outro lado, quando a contribuição for paga pelo contribuinte, na condição de autônomo, esta deverá ser informada na Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou do Exterior pelo Titular, na coluna Deduções - Previdência Oficial, independentemente se o contribuinte tem rendimentos a declarar nessa Ficha. No ajuste, o programa faz automaticamente a soma das contribuições constantes nas duas Fichas e lança o resultado no Resumo da Declaração, desde que o contribuinte faça opção pelas deduções legais (modelo completo).

    Posto isso, o contribuinte que, em parte do ano-calendário, recebeu rendimentos do trabalho assalariado e, durante o período em que ficou desempregado, contribuiu como contribuinte individual (autônomo) pode deduzir, além da contribuição previdenciária descontada do salário, aquela paga na condição de contribuinte individual, desde que a contribuição previdenciária oficial seja do próprio declarante.

    Em relação à previdência oficial somente podem ser deduzidas as contribuições pagas em nome do dependente que tenha rendimentos próprios, os quais sejam tributados em conjunto com os do declarante.


  • IRPF2009 - SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

    Saída Definitiva do País: Prazo de entrega da declaração é alterado

    A pessoa física residente no Brasil que se retirar em cará ter permanente do território nacional no curso do ano-calendário deve apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil no ano-calendário da saída, bem assim as declarações correspondentes aos anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues.

    A partir deste ano, o contribuinte deve entregar a declaração até 30 de abril próximo, caso a saída ocorra até 31 de março último. Para as saídas a partir de 1º de abril de 2009, o prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias contados da data da saída definitiva. Os prazos foram alterados pela IN-RFB nº 897, de 29/12/2009.

    Foi publicada no DOU da última quarta-feira (15) a IN-RFB nº 933, de 15/04/2009, aprovando o programa para o preenchimento das declarações de saídas definitivas do país que ocorrerem neste ano. O programa possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X e uma versão de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que tenham a máquina virtual Java, versão 1.4.2 ou superior, instalada.

    O programa aplica-se unicamente aos fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009. O Saída2009 é de reprodução livre e estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço .

    Caso seja apurado imposto a pagar na declaração, este deverá ser recolhido em quota única, até a data prevista para a entrega da declaração, conforme acima definido, inclusive os demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento são considerados vencidos nesta data, se prazo menor não estiver estipulado na legislação tributária. Maiores detalhes sobre a Declaração de Saída Definitiva do País, consultar a IN SRF nº 208, de 27/9/2002.


  • AGENDA TRIBUTARIA DA RECEITA FEDRAL DO BRASIL PARA ABRIL/2009.
    Agenda Tributária

    Abril 2009

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  • SPED FISCAL - PRAZO É PRORROGADO

    Prorrogado o prazo de entrega do Sped Fiscal para Setembro

    O Ato da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS Nº 15, de 15 de março de 2009 (DOU de 8/4/2009), assinado pelo Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 30 de setembro de 2009, a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009. A partir de agora, aproximadamente 16 mil estabelecimentos em todos os estados brasileiros terão até setembro para modificar seu repasse de informações ao Fisco, de forma eletrônica. Antes, o prazo era 31 de maio.

MANCHETES

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • A responsabilidade social e civil do Contabilista.

     

  • PF E RFB ASSIM ACORDO

    PPF e RFB: Acordo para combater o contrabando e o crime organizado

    A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB)

    assinaram na última quarta-feira (15) um acordo para coordenação e execução de ações integradas de prevenção a crimes penais, tributários e aduaneiros. O documento foi assinado pela secretária da Receita, Lina Maria Vieira e pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa.

    O acordo prevê diretrizes para que os dois órgãos ampliem as ações conjuntas no combate ao contrabando e ao crime organizado. Entre as medidas a serem tomadas está o compartilhamento de instalações em postos de fronteira e a troca de informações sobre investigações em curso.Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, os técnicos das duas áreas têm 90 dias para definir metas e discutir os procedimentos técnicos, operacionais e administrativos para aumentar o intercâmbio no trabalho das duas instituições. O documento também estabelece que as informações de interesse público sobre operações conjuntas serão divulgadas de forma coordenada.

     

COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS.

  • DOE: 09/04/2009
    Documento: LEI N° 11.470/09
    Altera dispositivos da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, da Lei nº 8.210, de 22 de março de 2002, da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, da Lei nº 8.597, de 28 de abril de 2003, e dá outras providências.

     
  • DOE: 09/04/2009
    Documento: DECRETO N° 11.481/09
    Procede à Alteração nº 118 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências

     

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

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Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

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Assessoria de Comunicação
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