Edição nº 194 -  28 de Novembro de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

CONVENÇÃO DE CONTABILISTAS DO ESTADO DA BAHIA VOLTA A ACONTECER APÓS 15 ANOS

 

            Foi dado início às atividades da VIII Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia na tarde desta quinta-feira, dia 27 de novembro, no Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento em Porto Seguro – Bahia. Com o tema “Contabilidade - Globalização Gerando Harmonização”, o evento é um dos mais importantes para a classe contábil. O credenciamento dos participantes aconteceu às 14 horas, seguido do Encontro de Professores de Contabilidade, com o tema “Com Licença, sou Professor”. O encontro contou com o Painel “Professor: Profissão ou Ocupação?”, ministrado pelos Professores Marcos Laffin(UFSC) e Carlos Adriano Santos Gomes (UFCE), sob a coordenação do Prof. Edson Piedade Campos, Vice-presidente de Controle Interno do CRCBA. A exposição do painel aconteceu das 15h até às 17h, na sala “Coroa Vermelha” do Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento.

 

            A cerimônia de abertura aconteceu na sala “Monte Pascoal” às 20 horas, reunindo cerca de  mil pessoas, dentre contabilistas, presidentes dos Conselhos Regionais de todo o país, membros do Conselho Federal, professores e demais autoridades da área contábil. A Mesa Diretora foi composta pelo Representante dos estudantes de contabilidade da Bahia, João Paulo; Representante dos Sindicatos dos Contabilistas do Rio de Janeiro, Vitória Maria da Silva; Presidente do Conselho Regional do Estado de São Paulo, Sérgio Prado de Melo; Representante da Fenacon / BA – Patricia Maria dos Santos Jorge; Presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade(FBC), seccional Bahia – Miguel Angelo Nery Boaventura; Maria Constança Carneiro Galvão, Presidente do CRCBA; Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidente CFC; Edvaldo Paulo de Araújo, Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional; José Martonio Alves Coelho, Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC; Dorywillians Botelho de Azevedo, Presidente do SESCAP-BA; Jucileide Ferreira Leitão, Coordenadora Nacional do Projeto Integração Estudantil; Gilson Lopes,  Delegado de Santo Amaro; Pedro Izauro de Souza Mello – Delegado Regional da Região Sul da Bahia (da esquerda para a direita).

Mesa Diretora da VIII CCB

 

 Edvaldo Paulo de Araújo, Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional do CRCBA, um dos idealizadores da VIII CCB, iniciou a solenidade. "É com orgulho que, após 15 anos, estamos realizando este importante evento para os contabilistas aqui presentes".


Edvaldo Paulo de Araújo, Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional do CRCBA.

 

Em seu discurso, a Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, saudou a todos os participantes do encontro e reiterou a filosofia de trabalho do CRCBA. "Ética, transparência e atitude: é assim que temos conduzido os nossos trabalhos para que a Classe Contábil baiana possa ter a valorização que lhe é pertinente". Agradeceu a todos os colaboradores da realização da VIII Convenção dos Contabilistas do Estado da Bahia e fez menção às classes participantes do evento: realizadores, contabilistas, palestrantes, painelistas, debatedores e estudantes. Aos estudantes foi reservada uma saudação especial, que motivou os aplausos efusivos dos convencionistas. “Aos nossos estudantes de Ciências Contábeis, futuros colegas, uma saudação especial, porque vocês representam os sonhos e o futuro deste país.” Por fim, a presidente se mostrou muito feliz com o momento e recebeu novamente longos aplausos dos presentes.


Maria Constança Carneiro Galvão, Presidente do CRCBA.

 

Maria Clara Cavalcante Bugarim foi homenageada com a entrega da Medalha Mérito Contábil Militino Rodriguez Martinez, por representar a classe contábil com excelência. A presidente do CRCBA convidou o Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, José Martonio Alves Coelho, para entregarem juntos a honraria. Num ato simbólico, todos os funcionários do CRCBA presentes entregaram rosas às mãos da presidenta do CFC. Emocionada, Maria Clara fez seus agradecimentos e lembrou da importância daquele que empresta o nome ao prêmio. "O nome Militino Martinez evoca um patrimônio moral da Bahia. Quando delegado da Receita Federal deste estado, soube conduzir-se como servidor público dos mais respeitáveis. Ter os caminhos profissionais iluminados por tão notável farol é uma benção", finalizou a presidente.

 


Maria Clara Cavalcante Bugarim, Presidente do CFC, contente pela homenagem.

 

Às 21 horas foi ministrada a Palestra Magna pela Presidente do CFC, que explanou sobre o Cenário para o Desenvolvimento da Ciência Contábil. A coordenação da palestra ficou por conta da Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia. A programação do dia foi encerrada com uma confraternização dos participantes no pátio do Centro Cultural e de Eventos do Descobrimento.


Presidente do CFC ministra a Palestra Magna da VIII CCB.

 

 

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

EVENTOS EM DESTAQUE

 

VII FÓRUM DA MULHER CONTABILISTA DO ESTADO DA BAHIA

05/12/2008 de 08:00 às 18:00h

Fiesta Convention Center

Salvador/Ba

 

Um evento de tradição!

 

Inscrições:

    Até 30/11/2008                 A partir de 1º/12/2008

Estudantes: R$ 20,00          Estudantes: R$ 25,00

   Contabilistas: R$ 40,00       Contabilistas: R$ 50,00

  Outras áreas: R$ 50,00        Outras áreas: R$ 60,00

 

Veja a programação.

Participe!

 


 

 
 
 

 

 


 

 

 

MANCHETES


 

ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • Lei 11.638/07: reestruturação de processos e de normas contábeis
    Adaptação à lei pelas empresas deve atender alguns aspectos, como adequação da estrutura societária e organizacional

     

  • Aumento de capital social - Considerações

    1. INTRODUÇÃO

    As sociedades limitadas são o tipo societário mais comumente adotado para a constituição de empresas no País, entre outras razões, por sua simplicidade procedimental, se comparada com as sociedades por ações.

    Vamos, aqui, tecer algumas considerações a respeito do aumento de capital social das sociedades limitadas com base nas disposições do vigente Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, especialmente, no "Manual de Atos de Registro de Sociedades Limitadas", aprovado pela
    " Instrução Normativa DNRC nº 98/2003.

    Saliente-se, de início, que o capital somente pode ser aumentado se totalmente integralizado.

    2. REGRA BÁSICA

    Preliminarmente, é fundamental sublinhar que o
    art. 1.081 do Código Civil/2002 determina que, ressalvado o disposto em lei especial, integralizadas as quotas da sociedade limitada, pode ser o capital aumentado, com a correspondente modificação do contrato, observando-se que:

    a) até trinta dias após a deliberação, os sócios terão preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam titulares;

    b) à cessão do direito de preferência, aplica-se o disposto no caput do art. 1.057 do diploma citado, segundo o qual "na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social";

    c) decorrido o prazo da preferência, e assumida pelos sócios, ou por terceiros, a totalidade do aumento, haverá reunião ou assembléia dos sócios, para que seja aprovada a modificação do contrato.

    Esta é a regra básica insculpida no diploma que regula as sociedades limitadas. Agora, vejamos alguns aspectos procedimentais, previstos no já citado "Manual de Atos de Registro de Sociedades Limitadas".

    3. UTILIZAÇÃO DE ACERVO DE EMPRESÁRIO

    É possível a utilização de acervo de empresário, para versão em capital de sociedade já existente. Mas, isso implica cancelamento da inscrição de empresário.

    O cancelamento deve ser feito concomitantemente com o processo de arquivamento da alteração da sociedade.

    4. QUOTA INFERIOR A UM CENTAVO

    Questão de ordem eminentemente prática é a eventual definição de quota com valor inferior a centavo. Como salienta o DNRC, "não é cabível a indicação de valor de quota social inferior a um centavo".

    5. QUOTA PREFERENCIAL E CO-PROPRIEDADE

    Importa salientar que:

    a) não cabe para a sociedade limitada à figura da quota preferencial;

    b) embora indivisa, é possível a co-propriedade de quotas com designação de representante.

    6. FORMAS DE REALIZAÇÃO

    O DNRC salienta que:

    a) não pode ser indicada como forma de integralização do capital a sua realização com lucros futuros que o sócio venha a auferir na sociedade;

    b) podem ser utilizados quaisquer bens para integralização de capital, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro;

    c) no caso de imóvel, ou de direitos a ele relativos, o contrato social por instrumento público ou particular deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos à sua titulação, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário;

    d) no caso de sócio casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta;

    e) a integralização de capital com bens imóveis de menor depende de autorização judicial;

    f) a integralização de capital com quotas de outra sociedade implica a correspondente alteração contratual modificando o quadro societário da sociedade cujas quotas foram conferidas para integralizar o capital social, consignando a saída do sócio e ingresso da sociedade que passa a ser titular das quotas, observado que:

    f.1) se as sedes das empresas envolvidas estiverem situadas na mesma unidade da federação, os respectivos processos de alteração tramitarão vinculados;

    f.2) caso as sociedades envolvidas estejam sediadas em unidades da federação diferentes, deverá ser, primeiramente, promovido o arquivamento da alteração relativa à integralização do capital com as quotas e, em seguida, promovida à alteração contratual de substituição de sócio.

    Notas Verbanet

    1ª) Não é exigível a apresentação de laudo de avaliação para comprovação dos valores dos bens declarados na integralização de capital de sociedade limitada.

    2ª) É vedada a contribuição ao capital que consista em prestação de serviços.

    Fundamentação legal: citada no texto.

    WWW.VERBANET.COM.BR

     

  • Contabilidade - Responsabilidade pela escrituração contábil


     


COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

  • Decreto nº 6.644 de 19.11.2008.

    Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual, municipal e distrital, quando adquiridos pela União, Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

     

  • Lei nº 11.827 de 21.11.2008.

    11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de  2006, a Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 11.774, de 17 de setembro de 2008

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS.

  • DOE: 12.11.2008
    Documento: DOCUMENTO N° 11.310/08
    Procede à Alteração nº 109 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.


     

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • FISCOSOFT. www.fiscosoft.com.br

    Artigo: Compensação de Jornadas ou Horas de Trabalho - Cuidados com Equívocos e Prejuízos na Justiça - Lineu Miguel Gómes*

     

  • Estabilidade provisória no contrato de experiência

    1. INTRODUÇÃO

    O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

    Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

    2. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

    O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

    a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

    b) de atividades empresariais de caráter transitório; e

    c) de contrato de experiência.

    Entre os possíveis contratos por prazo determinado, destacaremos, neste trabalho, o contrato de experiência.

    3. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    O contrato de experiência tem por finalidade avaliar a capacitação do empregado, bem como sua adaptação às condições de trabalho.

    O referido contrato tem a duração máxima de 90 dias e pode ser firmado, inicialmente, por 30 ou 45 dias e prorrogado por mais tantos dias até o limite legal permitido
    (art.445, parágrafo único, da CLT).

    4. GARANTIA DE EMPREGO

    O empregado admitido por meio de contrato a termo sabe, desde o primeiro dia de trabalho, que em determinada data o seu vínculo empregatício vai terminar.

    De forma que a garantia de emprego obtida no curso do contrato de trabalho não vai transformar o vínculo em prazo indeterminado.

    Assim, se o empregado for eleito membro da CIPA ou dirigente sindical, ou a empregada engravidar na vigência do contrato, a relação empregatícia se extinguirá na data prevista, pois, não se aplica a garantia de emprego nessa modalidade de contrato, como prevê a jurisprudência a seguir transcrita:

    Salário-maternidade e estabilidade à gestante - Contrato por prazo determinado: "Sendo o contrato por prazo certo, não é devido à reclamante o salário maternidade e nem estabilidade." (TRT, 8ª R., 2ª T., RO 5.899/93, Rel. Juiz José Severo de Souza, j. 16.11.94, DO-PA 3 22.12.94, p. 7).

    A extinção automática do contrato a termo não se confunde com a dispensa do empregado, tampouco com a dispensa arbitrária, visto que ela ocorre pelo advento do prazo estipulado.

    5. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO

    Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado (art. 481 da CLT).

    Havendo no contrato a termo cláusula que permita a rescisão antecipada, por qualquer das partes, e sendo exercido esse direito, o contrato passa a vigorar automaticamente por prazo indeterminado, razão pela qual são devidos o aviso prévio e os demais direitos decorrentes da rescisão contratual.

    Súmula nº 163 Aviso prévio. Contrato de experiência: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT."

    Pode acontecer de o empregador rescindir antecipadamente o contrato de experiência, no qual não haja a cláusula assecuratória do direito recíproco, hipótese em que será devida a indenização prevista no art. 479 da CLT, correspondente à metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato, exemplo: o contrato de experiência se extinguiria em 30.11.2008, o empregador o rescindirá, antecipadamente, em 20.11.2008; como faltavam, da data do desligamento até a data em que ocorreria a extinção, 10 dias, a empresa indenizará 5 dias de salário.

    "Contrato de experiência. Aviso prévio. Não é devido o aviso prévio nos contratos de experiência em que não haja a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, quando o contrato foi rescindido antes do termo." (Ac. un. da 3ª T. do TRT da 10ª R., RO 2016/92, Rel. Juiz Francisco Leocádio, j. 15.7.93, DJU II 9.8.93, p. 30.818.)

    Fundamento legal:
    art. 443 da CLT além dos mencionados no texto.

     

  • Trabalhismo - 13º salário - Pagamento da primeira parcela



     

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL


 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

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EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

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- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
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