Edição nº 192 -  14 de Novembro de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

Inscrições até 20/11/2008.
 Não perca o prazo!

Venha fazer parte deste grande evento da
Classe Contábil Baiana!

 

VIII Convenção dos Contabilistas do 
Estado da Bahia.

27 a 29 de Novembro de 2008

PORTO SEGURO / BA

 

As parcelas em atraso também poderão ser emitidas através do site de inscrição, na opção "2ª VIA BOLETO".

 

 

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

Curso a distância sobre o Simples Nacional

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) oferecem ao cidadão o curso de ensino a distância sobre o Simples Nacional. O curso visa oferecer maiores conhecimentos sobre o regime simplificado, propiciando um melhor entendimento do sistema pela pessoa jurídica optante ou para aquela que pretende optar.

O objetivo é esclarecer o funcionamento do Simples Nacional para os cidadãos. Ao final do curso, o aluno será capaz de compreender a sistemática de cálculo, como fazer a opção, como cumprir as obrigações tributárias e as vantagens da adesão ao regime.

Trata-se de um curso aberto, ou seja, não contará com acompanhamento e orientação de tutores e atividades avaliativas. Há exercícios de fixação que testam o conhecimento adquirido nos módulos.

O acesso ao curso é feito por meio de download, no item -Cursos para o Cidadão-, dentro do e-CAC, o portal do atendimento virtual da Receita Federal do Brasil, neste endereço eletrônico. Este é mais um dos muitos cursos que a RFB e o CGSN pretendem oferecer ao cidadão dentro de sua missão de prestar um serviço de excelência à sociedade.


 

EVENTOS EM DESTAQUE

 
Em 05/12/2008, acontecerá aquele grande evento, que há 7 anos vem impulsionando as mulheres contabilistas ao empreendedorismo, bem como na vida social e política do País, o que destaca assim seu papel e importância na sociedade, obviamente, junto com os homens.
 
Não é um evento ou movimento feminista. É de extrema importância, a participação também, dos homens contabilistas
 
Veja a programação.
Participe!

 


III VIDEOCONFERÊNCIA TEM QUASE 1000 PARTICIPANTES EM TODO ESTADO
 

            Realizada no dia 13 de novembro, a III Vídeo-conferência foi uma parceria CFC/CRCBA/SEFAZ-BA/SESCAP-BA, com apoio da Receita Federal, que ofereceu palestras gratuitas aos contabilistas do estado da Bahia. As palestras da Contadora Dilza Rodrigues,  “As Últimas Alterações Tributárias” e do Contador Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR),  “A Responsabilidade do Profissional Contábil Perante a Lei 11.638/07”, foram transmitidas à partir do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para 26 municípios do estado. Foram 150 contabilistas inscritos somente na cidade de Salvador, e 968 em todo o estado.
O Coordenador de Ensino à Distância da SEFAZ-BA, José Márcio Braga Barreto, deu início ao evento e comandou a mesa diretora. O Conselheiro Edmilson Bispo Gonçalves (CRCBA), falou em nome da Presidenta Contadora Maria Constança Galvão Carneiro, que representou o Conselho em outro evento fora do estado. Edvaldo Paulo de Araújo, Técnico em Contabilidade, Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional do CRCBA, presente no  pólo de Vitória da Conquista, falou da importância da parceria do Conselho com o SESCAP-BA e SEFAZ-BA, assim como da realização de eventos que somem conhecimentos à categoria.



Mesa Diretora composta por José Márcio Braga Barreto, Coord. De EAD da SEFAZ-BA, Cons. Edmilson Bispo Gonçalves(CRCBA) e Dorywillians Botelho de Azevedo, Presidente do SESCAP-BA.(esq. à dir.)


O Tec. Em Contabilidade Edvaldo Paulo de Araújo, Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional
do CRCBA, fala do pólo de Vitória da Conquista.
 

Dorywillians Botelho de Azevedo, Presidente do SESCAP-BA, fez suas considerações antes do início da palestra da Contadora Dilza Rodrigues, que falou sobre as últimas alterações tributárias e tirou dúvidas de profissionais de todo o  estado da Bahia. O Contador Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)  falou sobre a Responsabilidade do Profissional Contábil Perante a Lei 11.638/07, abordando conceitos como ética, moral e religião. Após as palestras, houve espaço destinado a perguntas e respostas para todos os contabilistas participantes. Profissionais de todo o estado tiveram a oportunidade de interagir com os palestrantes com transmissão simultânea de áudio e vídeo em alta qualidade.

 


Cont. Dilza Rodrigues responde pergunta de
contabilista de Santo Antônio de Jesus
 


Contador Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
em transmissão da palestra.
 


CRCBA MARCA PRESENÇA NO 12º SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE DO CEARÁ

            Nos dias 12 e 13 de novembro, a Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia, Contadora Maria Constança Carneiro Galvão, participou do 12º Seminário de Contabilidade do Estado do Ceará e foi coordenadora do painel  “Programa Nacional de Ciência e Tecnologia”. O evento teve enfoque nos impactos que os avanços tecnológicos têm causado no exercício da profissão contábil. Foi realizado no Centro de Negócios do SEBRAE-CE e contou com a presença de várias autoridades da contabilidade nacional.

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • A Contabilidade como Base do Planejamento Tributário
    Autor: André Luiz Tinoco de Sá
    A importância de se investir na Contabilidade, como instrumento de redução legal da carga tributária no Brasil

     

  • UM GRANDE AVANÇO. É O CRCBA FACILITANDO A ROTINA  DO CONTABILISTA. 

    DECORE E DHP ELETRONICAS.

    O Plenário do CRCBA aprovou a expedição da Declaração de Habilitação Profissional - DHP e Declaração de Percepção de Rendimento - DECORE por meio eletrônico. A DECORE Eletrônica poderá ser emitida através do site www.crcbaorg.br para os contabilistas em situação regular. A resolução do CRCBA foi encaminhada para homologação do CFC e deverá estar disponível a partir dos primeiros meses do próximo ano. Substituirá gradativamente as etiquetas em papel. A Decore somente poderá ser expedida por meio eletrônico e não mais será usada a etiqueta em papel, ela será impressa eletronicamente. A Decore conterá numero de controle qual sua  autenticidade poderá ser aferida no site do CRCBA, nos moldes das certidões negativas de tributos, quando expedidas por internet.

     

  • SPEED - Contribuinte deixa adaptação para a última hora
    Com a entrada em vigor do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) a partir de 2009, cresce a procura por softwares que contenham os programas necessários à adaptação das novas exigências

 


COMENTÁRIOS DA SEMANA

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

  • Decreto nº 6.641 de 10.11.2008.

    Regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, conforme previsão contida no § 3º  do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002

     

  • Medida provisória nº 446 de 10.11.2008.

    Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, e dá outras providências

     

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS

  • DOE: 12.11.2008
    Documento: DECRETO N° 11.310/08

    Procede à Alteração nº 109 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Publicação original por www.iob.com.br

Vale-transporte - Distância mínima entre a residência do empregado e o local do trabalho

O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Deslocamento é a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a residência e o local de trabalho. Todavia, não há na legislação a fixação de uma distância mínima a ser considerada nesse deslocamento para que se faça jus ao benefício.

Para receber o vale-transporte, o empregado informará ao Empregador por escrito o seu endereço residencial, além dos serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

O vale-transporte somente poderá ser utilizado para a finalidade a que se destina, ou seja, cobrir despesas resultantes de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Caso o empregado dê ao benefício outra destinação, estará cometendo falta grave, possibilitando ao empregador, desde que devidamente comprovada a falta, dispensá-lo por justa causa.

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.