Edição nº 191 -  07 de Novembro de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

Inscrições até 20/11/2008.
 Não perca o prazo!

Venha fazer parte deste grande evento da
Classe Contábil Baiana!

 

VIII Convenção dos Contabilistas do 
Estado da Bahia.

27 a 29 de Novembro de 2008

PORTO SEGURO / BA

 

As parcelas em atraso também poderão ser emitidas através do site de inscrição, na opção "2ª VIA BOLETO".

 

 


 

 

UM GRANDE AVANÇO. É O CRCBA FACILITANDO A ROTINA  DO CONTABILISTA.

DECORE E DHP ELETRÔNICAS

O Plenário do CRCBA aprovou a expedição da Declaração de Habilitação Profissional - DHP e Declaração de Percepção de Rendimento - DECORE por meio eletrônico. A DECORE Eletrônica poderá ser emitida através do site www.crcba.org.br para os contabilistas em situação regular. A resolução do CRCBA foi encaminhada para homologação do CFC e deverá estar disponível a partir dos primeiros meses do próximo ano. Substituirá gradativamente as etiquetas em papel. A Decore somente poderá ser expedida por meio eletrônico e não mais será usada a etiqueta em papel, ela será impressa eletronicamente. A Decore conterá numero de controle qual sua  autenticidade poderá ser aferida no site do CRCBA, nos moldes das certidões negativas de tributos, quando expedidas por internet.

 

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

 

EVENTOS EM DESTAQUE

 


INSCREVA-SE NO PRIMEIRO SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO SISTEMA CONTÁBIL BRASILEIRO.

Veja aqui!



 

               


CRCBA INICIA CURSO DE CONTABILIDADE INTERNACIONAL

            O Conselho Regional de Contabilidade da Bahia iniciou na tarde desta quinta-feira, dia 06 de novembro, a primeira turma do curso de Contabilidade Internacional, ministrado pelo Professor Doutor Antonio Carlos Ribeiro da Silva e o Mestre Wellington do Carmo Cruz. Sediado no prédio do conselho, o curso aborda o conceito, finalidade e histórico da Contabilidade Internacional, a convergência das práticas contábeis entre países, seus órgãos reguladores, estudos comparativos da contabilidade entre países, dentre outros temas correlatos. O evento se propõe a disseminar conhecimentos atualizados das práticas internacionais  entre profissionais e acadêmicos das Ciências Contábeis. A aula de abertura contou com a presença da presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão,  do Vice-Presidente de Administração e Finanças, Hélio Jorge Barreto e do Professor e Historiador da Contabilidade, Wilson Thomé Sardinha Martins.

            Com 50 profissionais e professores da área contábil inscritos, o curso terá duração de 40 horas, divididas em 10 encontros de 4 horas. O primeiro encontro tratou de apresentar a Contabilidade Internacional e conhecer as suas finalidades, para, assim, contextualizar a importância de seu estudo. A próxima aula acontece na tarde desta sexta-feira, dia 07 de novembro, e tratará dos Organismos Internacionais da Contabilidade. Os alunos contam com material didático de apoio, no qual todo o conteúdo programático do curso é disponibilizado. A última aula da turma está prevista para o dia 22 de novembro.


(esq. a dir.) Msc. Wellington do Carmo Cruz, Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro, Vice-Presidente de Adm.e Finanças do CRCBA, Hélio Jorge   Barreto, Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão e o Prof. Wilson Sardinha Martins.

 


Curso a distância - Convênio

CFC e Fipecafi/USP

 


 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

 

  • UM GRANDE AVANÇO. É O CRCBA FACILITANDO A ROTINA  DO CONTABILISTA. 

    DECORE E DHP ELETRONICAS.

    O Plenário do CRCBA aprovou a expedição da Declaração de Habilitação Profissional - DHP e Declaração de Percepção de Rendimento - DECORE por meio eletrônico. A DECORE Eletrônica poderá ser emitida através do site www.crcbaorg.br para os contabilistas em situação regular. A resolução do CRCBA foi encaminhada para homologação do CFC e deverá estar disponível a partir dos primeiros meses do próximo ano. Substituirá gradativamente as etiquetas em papel. A Decore somente poderá ser expedida por meio eletrônico e não mais será usada a etiqueta em papel, ela será impressa eletronicamente. A Decore conterá numero de controle qual sua  autenticidade poderá ser aferida no site do CRCBA, nos moldes das certidões negativas de tributos, quando expedidas por internet.

     

 

PERGUNTAS FREQÜENTES A FISCALIZAÇÃO

ESCRITURAÇÃO COMERCIAL - RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO EM LIVRO JÁ AUTENTICADO PELA JUNTA COMERCIAL

SE CONSTATADO ERRO EM LANÇAMENTO EFETUADO EM LIVRO DIÁRIO RELATIVO A EXERCÍCIO ANTERIOR, JÁ AUTENTICADO PELA JUNTA COMERCIAL, É ADMITIDA A SUBSTITUIÇÃO DESTE?

Não. A retificação de lançamento feito com erro, em livro já autenticado pela Junta Comercial, deverá ser efetuada nos livros de escrituração do exercício em que foi constatada a sua ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído por outro, de mesmo número ou não, contendo a escrituração retificada


 

VICE PRESIDÊNCIA DE REGISTRO E CADASTRO

Organizações contábeis deverão renovar alvará anualmente

De acordo com a Resolução nº 1098/07 (artigo 8º), do Conselho Federal de Contabilidade, o alvará de Organização Contábil (sociedades e escritórios individuais) terá validade até 31 de março do ano seguinte à sua expedição. A partir de março de 2009, as organizações contábeis deverão renovar seus alvarás anualmente até a referida data, desde que a organização e os sócios estejam regulares com o CRC, inclusive quanto a anuidades. Mais informações com o setor de Registro do CRCBA pelos telefones 71 - 21094000 ou pelo e-mail registro@crcba.org.br  


COMENTÁRIOS DA SEMANA

  • Análise de balanços I
    Autor: Nivaldo José Castilhos Scotti
    Instrumento para evitar crises e manipulação de valoração do patrimônio líquido


LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

  • Decreto nº 6.622 de 30.10.2008.

    Altera o art. 375 do Decreto no 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior

     

  • Decreto nº .6.621 de 30.10.2008.

    Altera o Decreto no 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

     

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DO ISS E OUTROS  TRIBUTOS -  SALVADOR.

  • Janete Lima é nomeada pela segunda vez assessora-chefe da Sefaz
    Joyce de Sousa
    A analista fazendária Janete Lima é a nova assessora-chefe da Sefaz. Ela assume o cargo pela segunda vez, agora em substituição a Heliana Diniz que se afastou da função, a pedido, por conta de problemas de saúde na família.

    "Voces são ótimos parceiros de trabalho e vou sentir muita falta de todos, mas tenham certeza de que os levo no meu coração", disse Heliana. Ela é auditora fiscal do Estado aposentada.

    Janete Lima foi assessora-chefe da Sefaz no final da década de 90, já tendo assumido importantes cargos no alto escalão da Sefaz. Atualmente, com status de coordenação, estava integrando a equipe de assessoria direta ao secretário Flávio Mattos. A nomeação, cumulativa, para assessora-chefe foi publicada hoje (31) no Diário Oficial do Município.

    Conhecida pelas ações de estímulo e valorização do servidor fazendário, Janete é muito querida na Secretaria, onde também já deixou seu marco de dinamismo, tendo sido responsável, entre outras ações, pelo importante projeto de descentralização dos postos de atendimento, entre outros.

    Na oportunidade, desejamos sucesso a nova assessora-chefe nesta nova etapa, novamente à frente do cargo. Aproveitamos a oportunidade para manifestar a solidariedade a Heliana Diniz e agradecer pelo empenho demonstrado no período em que assumiu o cargo.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

TRABALHISTA - MORTE DO EMPREGADO - NATURAL OU POR ACIDENTE DO TRABALHO - VERBAS RESCISÓRIAS


A morte acarreta o fim da existência da pessoa natural e, por conseqüência, impõe o rompimento de todos os contratos em que a pessoa falecida figure como uma das partes, uma vez que o contrato nada mais é do que um acordo de vontades. Dessa forma, deixando de existir uma das partes contratuais, o contrato é extinto.
Observa-se que, para efeito de apuração das verbas rescisórias devidas, a morte do empregado equivale ao pedido de demissão, seja ou não decorrente de acidente do trabalho.
Dessa forma, aos dependentes ou sucessores do empregado falecido, com mais de um ano de serviço na empresa, é devido:
a) saldo de salário;
b) 13º salário proporcional;
c) férias vencidas (simples e/ou em dobro, conforme o caso) e férias proporcionais acrescidas do adicional de 1/3; e
d) a liberação do FGTS no código 23.
Aos dependentes ou sucessores do empregado falecido, com menos de um ano de serviço na empresa, deverá ser pago:
a) saldo de salário;
b) 13º salário proporcional;
c) férias proporcionais acrescidas do adicional de 1/3; e
d) liberação do FGTS sob o código 23.
De acordo com a Lei nº 6.858/1980, a habilitação dos dependentes para o recebimento das verbas rescisórias, bem como do FGTS, se dará por meio da Certidão de Dependentes fornecida pela Previdência Social ou Alvará Judicial expedido pelo juízo competente, na hipótese de não haver dependente, não sendo necessário inventário ou arrolamento.


IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • Legislação Tributária

     

  • Instrução Normativa RFB nº 883/2008.

    Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional

 

     

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.