Edição nº 187 - 10 de Outubro de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

VIII Convenção dos Contabilistas do 
Estado da Bahia.

PORTO SEGURO / BA

27 a 29 de Novembro de 2008

 

Participe! 14/10/2008 - Último dia para inscrição em até 02 parcelas.
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As parcelas em atraso também poderão ser emitidas através do site de inscrição, na opção "2ª VIA BOLETO".

 

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

PARA SUA REFLEXÃO

 

 

EVENTOS EM DESTAQUE



Revistas RBC / REPeC
A Revista Brasileira de Contabilidade é a principal publicação da área contábil dos Sistema CFC/CRCs.


 

 


 

MANCHETES

  • Notícias
    Maria Clara é imortalizada como membro da Academia Nacional de Economia.

  • Maria Constança Carneiro Galvão, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, recebe o 6º Prêmio ANCEP / 2008 como "Personalidade da Classe Contábil" , quando da realização do 7º CONANCEP, no período de 24 a 26 de Setembro de 2008, no Salão de Convenções do Hotel Fiesta - Salvador - BA.

     

  • Fenacon Notícias

    SPED Contábil apresenta projeto de Plano de Contas Referencial
    Ano III - Número 247 – Brasília, 01 de outubro de 2008

    A equipe técnica do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil elaborou o projeto do Plano de Contas Referencial. O objetivo é uniformizar as informações contábeis tanto das empresas obrigadas quanto das que aderirem voluntariamente a Escrituração Contábil Digital - ECD. 
    O projeto foi encaminhado à Receita Federal do Brasil para avaliação, análise e posterior homologação, o que possibilitará a implantação do plano ainda em 2008 nos sistemas contábeis.
    A meta é atender a todos os segmentos de atividades, tais como comércio, indústria, serviços, incorporações imobiliárias, sindicados, atividade rural, assistência social, educação e cooperativas de trabalho. “O plano contém o código de classificação, a descrição e a função de cada conta e a sua estrutura não poderá ser modificada. Caso sejam necessários mais detalhamentos, para fins de custo, poderão ser criados níveis mais analíticos”, explica o diretor de tecnologias e negócios, Carlos Roberto Victorino.
    Ele ressalta ainda que as empresas que optarem por permanecer com o plano atual, poderão “reclassificar” suas contas para o Plano de Contas Referencial do SPED Contábil, por meio de um remanejamento específico. “Para evitar problemas operacionais, técnicos, de estrutura e nos Sistemas Integrados de Gestão Empresarial, foi criado um “DE/PARA”, ou seja, haverá uma associação entre o plano atual da empresa e o padrão. Essa adaptação foi desenvolvida para evitar o engessamento dos Sistemas de Escrituração Contábil Digital”, disse.
    Após aprovação da Receita Federal, o Plano Referencial do SPED Contábil entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2009.  A Escrituração Contábil Digital - ECD deverá ser encaminhada obedecendo-se ao formato estabelecido pelo Plano de Contas Referencial.
     
    Clique aqui para baixar o Plano de Contas Referencial do SPED Contábil.
     
    Saiba mais
    Empresas obrigadas a aderirem ao Plano de Contas Referencial do SPED Contábil em 2008:
    Empresas com faturamento anual acima de R$ 30 milhões e pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da portaria RFB nº 11.211 de 7 de novembro de 2007.
    Empresas obrigadas em 2009:
    Todas as empresas tributadas com base no Lucro Real.


  • O Supremo e a retroatividade da Cofins

  • Cooperativas de trabalho: Cooperativas já pagam impostos por meio dos cooperados

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CFC inicia processo de revisão das NBCs

A Comissão Especial instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para coordenar o plano de ação de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) - Profissionais e Técnicas - reuniu-se no dia 16 de setembro, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP), para discutir sobre a revisão da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

De acordo com a conselheira do CFC Verônica Souto Maior, membro da Comissão Especial, a discussão em torno da revisão da Resolução CFC nº 750/93 surgiu em função da aprovação do Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esse Pronunciamento foi referendado pelo CFC e deu origem à NBC T 1 - Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis (Resolução CFC nº 1.121/08).

"A Vice-Presidência Técnica do CFC e a Comissão Especial entendem ser necessária a revisão da Resolução CFC nº 750/93, visando promover a sua devida harmonização à NBC T 1, que já é uma norma brasileira convergida ao padrão internacional", afirma a conselheira. Ela anunciou que na próxima reunião da Comissão, a ser realizada no dia 7 de outubro, na sede do CFC em Brasília/DF, também será discutida a revisão da Resolução CFC nº 751/93, que trata da estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais e Técnicas (NBCs P e T), tendo em vista se buscar uma forma de apresentação, ou estruturação das NBCs, mais alinhada às normas internacionais editadas pelo International Accounting standards Board (Iasb) e pela International Federation of Accountants (Ifac).

A Comissão Especial, instituída pela Portaria CFC nº 57, de 25 de junho de 2008, possui os seguintes membros: Irineu De Mula (coordenador), José Antônio de Godoy, Francisco José dos Santos Alves, Luiz Antonio Balaminut e Verônica Souto Maior, além de contar com a participação efetiva do vice-presidente Técnico do CFC, Nelson Mitimasa Jinzenji.

Grupos de Estudos

Na próxima reunião da Comissão Especial que coordena o plano de ação de revisão das NBCs, haverá também a análise dos planos de trabalho que estão sendo apresentados pelos coordenadores dos Grupos de Estudo, instituídos para propor sugestões ao processo de revisão das Normas que não estejam na agenda ativa do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

O CFC editou portarias, em 15 de agosto, instituindo cinco Grupos de Estudo, compostos por especialistas nos assuntos. Os Grupos são os seguintes:

- Grupo de Estudo sobre Contabilidade, integrado pelos contadores José Antônio de Godoy (SP), José Felix de Souza Junior (PE), Antonio Carlos Palácios (RS), Jorge Katsumi Niyama (DF), Geraldo Carlos Silvestre (SP) e Antonio Carlos Ribeiro da Silva (BA), sob a coordenação do primeiro. (Portaria CFC nº 74/08).

- Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis sobre cooperativas (exclusive créditos), integrado pelos contadores Edimir Oliveira Santos (DF), Marcos Antonio Caetano (PR), Devair Antonio Mem (PR) e José Mário Lima de Souza Barbosa (RJ), sob a coordenação do primeiro. (Portaria CFC nº 75/08).

- Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis sobre informações de natureza ambiental, integrado pelas contadoras Araceli Cristina de Sousa Ferreira (RJ), Maisa de Sousa Ribeiro (SP) e Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI), sob a coordenação da primeira. (Portaria CFC nº 76/08).

- Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis sobre perícia contábil,integrado pelos contadores Rubens Monton Coimbra (SP), Flávio de Albuquerque de Mello Coelho de Araújo (PE), Walter Roosevelt Coutinho (MG) e Antonio Carlos Moraes da Silva (DF), sob a coordenação do primeiro. (Portaria CFC nº 77/08).

- Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis sobre terceiro setor e demais entidades, integrado pelos contadores Álvaro Pereira de Andrade (PE), Osório Cavalcante Araújo (CE), Marcelo Roberto Monelo (SP) e Lúcia Regina Faleiro Carvalho (RS), sob a coordenação do primeiro. (Portaria CFC

 

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • Juramento do Bacharel em Ciências Contábeis

    "Ao receber o grau de Bacharel em Ciências Contábeis , juro, perante Deus e a sociedade, exercer a minha profissão com dedicação, responsabilidade e competência, respeitando as normas profissionais e éticas.
    Juro pautar minha conduta profissional observando sempre os meus deveres de cidadania, independentemente de crenças, raças ou ideologias, concorrendo para que meu trabalho possa ser um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o desenvolvimento da sociedade e o progresso do País.
    Comprometo-me, ainda, a lutar pela permanente união da Classe Contábil, o aprimoramento da Ciência Contábil e a evolução da Profissão."

  • Juramento do Técnico em Contabilidade

    "Ao receber o meu diploma de Técnico em Contabilidade, juro, perante Deus e a sociedade, exercer a minha profissão com dedicação, responsabilidade e competência, respeitando as normas profissionais e éticas.

    Juro pautar minha conduta profissional observando sempre os meus deveres de cidadania, independentemente de crenças, raças ou ideologias, concorrendo para que meu trabalho possa ser um instrumento de controle e orientação útil e eficaz para o desenvolvimento da sociedade e o progresso do País."

COMENTÁRIOS DA SEMANA

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL

  • Decreto nº 6.588 de 01/10/2008.
    Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
    Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA


IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.