Edição nº 179 - 15 de Agosto de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


 

INSCRIÇÕES DE TRABALHOS

 

Período de realização: 27 a 29 de Novembro de 2008

Local: Porto Seguro-BA

O prazo para inscrição de trabalhos encerra-se em 15/09/2008.
Atente-se para a inserção do RESUMO, que deve ser enviado simultaneamente com o Trabalho Completo.

Lembramos que os três primeiros trabalhos classificados na Convenção serão premiados.

Veja o Regulamento Completo da Convenção e as normas para submissão do Resumo e Trabalho nos endereços eletrônicos abaixo:

Link geral da Convenção:

http://www.convencaocrcba.org.br

Link para a área Científica da Convenção:

http://www.convencaocrcba.org.br/trabalhos.htm

Aguardamos o envio do seu trabalho. PARTICIPE!

Atenciosamente,

Edvaldo Paulo de Araújo

Antônio Carlos Ribeiro da Silva

Vice-Presidente Técnico e de Desenvolvimento Profissional do CRCBA

  Coordenador do Comitê Científico da VIII CCB

                  

 

 


SINTEGRA NO ESTADO DA BAHIA

Leia nesta coluna excelente artigo sobre o sintegra e sua obrigatoriedade de entrega.  

Comentários de:

Dra. Dilza Rodrigues.

Auditora fiscal da SEFAZ/BA

Ex-conselheira do CRCBA

Veja aqui.

 

 

EVENTOS EM DESTAQUE

 


 

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

PARA SUA REFLEXÃO

 

"Só existem duas formas de viver a vida. A primeira é pensando que o milagre não existe; a outra é pensando que a vida é um milagre." (Albert Einstein)

MANCHETES

  • Justiça veta inscrição de devedor do fisco em cadastro negativo
    O fisco federal ainda não decidiu quando começará a inscrever contribuintes com débitos na dívida ativa da União em órgãos de proteção ao crédito

     

  • Proposta disciplina responsabilização de sócios de empresa
    O Projeto de Lei 3401/08 disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica


  • Fenacon Notícias - Receita anuncia fim da Declaração Anual de Isento
    Ano III - Número 224 – Brasília, 04 de agosto de 2008
    A Receita Federal do Brasil anunciou, na ultima sexta-feira (01), o fim da Declaração Anual de Isento - (DAI). A implementação dessa medida foi possível porque o órgão está dotado de ferramentas e informações que permitem o cruzamento de dados e a verificação da situação de regularidade, ou não, dos contribuintes em seu cadastro. A medida valerá a partir do ano calendário 2008.
    Os contribuintes que não entregaram a DAI nos anos anteriores e que estão com o CPF na situação “suspenso” ou “pendentes de regularização” devem regularizar a situação cadastral, por meio do pagamento da taxa de R$ 5,50 nos agentes conveniados - Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - para o caso de isentos, ou à entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Pessoa Física, para os demais contribuintes. 
    Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a iniciativa veio complementar uma série de medidas adotadas em busca da desburocratização. “Com o fim dessa obrigação acessória é possível reduzir custos e tempo, além de evitar o congestionamento na entrega do Imposto de Renda”, afirmou.


  • Agenda lotada na contabilidade
    Quem achou o primeiro semestre agitado para as discussões contábeis vai se assustar ainda mais com o segundo

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO


COMENTÁRIOS DA SEMANA

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS

  • DOE: 09 e 10.08.2008
    Documento: DECRETO Nº 11.167/08
    Procede à alteração nº 105 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

  • DOE: 01.08.2008
    Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35/08
    Altera a Instrução Normativa nº 63/95 que dispõe sobre o Passe Fiscal de Mercadorias, e dá outras providências, para acrescentar no seu Anexo I, campo A o produto - carvão vegetal


ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DO ISS E OUTROS  TRIBUTOS -  SALVADOR



LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • Eleições 2008
    Consulta CNPJ de candidatos, comitês e partidos.
    Cartilha com orientações sobre as obrigações tributárias do período eleitoral.


  • Mudanças na tributação de bebidas
    As novas regras prevêem que os tributos serão apurados em função de um valor-base, expresso em reais ou reais por litro

  • NOVO ALERTA SOBRE MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAILS) - FALSAS EM NOME DA RECEITA FEDERAL

    O A Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB - tomou conhecimento quarta-feira(9/7) da existência de nova falsa mensagem circulando na Internet, informando sobre uma suposta suspensão da declaração do Imposto de Renda, e os procedimentos a adotar. Diante disso, a RFB reforça o alerta para que não abram nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão.

    A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.

    Através dessas mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.

    Veja como proceder perante estas mensagens:

    1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

    2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e

    3. excluir imediatamente a mensagem.

    Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).

    Ascom/ Coordenação de Imprensa da RFB


  • Distribuição de lucros
    Projeto de lei sobre Imposto de Renda prejudica economia

  • IRPJ - Pessoas jurídicas que se utilizam de sistema de processamento eletrônico de dados devem manter os arquivos magnéticos correspondentes à disposição da RFB

  • Cofins de inadimplência é tema de 'repercussão'
    Empresas de telefonia, televisão a cabo, energia e outros setores que costumam enfrentar altos índices de inadimplência poderão arcar com uma menor carga tributária em relação ao PIS e à Cofins

  • STF suspende ações que questionam ICMS sobre Cofins
    Ações ficarão congeladas até que o Supremo julgue o mérito do processo movido pelo governo


OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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