Edição nº 177 - 05 de Agosto de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

EVENTOS EM DESTAQUE

 

 


Congresso Brasileiro de Contabilidade recebe pontuação da Capes

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VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE O SPED REUNIU EMPRESÁRIOS, CONTABILISTAS E FISCO

Apresentar e discutir os quatro subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Estes foram os objetivos de mais uma videoconferência realizada através da parceria fisco-contribuinte que aconteceu hoje (30), das 8h00 às 12h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT) e que foi transmitida para 30 pólos de recepção em todo o Estado. O encerramento da videoconferência foi feito pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Participaram do evento, organizado pela Secretaria da Fazenda, através da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), Conselho Regional de Contabilidade (CRC- Ba) e pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado da Bahia (SESCAP-Ba), empresários do segmento contábil, contabilistas e servidores fazendários.

O SPED é um instrumento de modernização que, através dos seus quatro subprojetos, possibilita a uniformização das ações do fisco e permite uma maior aproximação entre as empresas e as administrações tributárias. O SPED integra o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

Temas

Os quatro temas da videoconferência, os subprojetos do SPED - Escrituração Contábil  Digital, Escrituração Fiscal Digital,  Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico em Ambiente Nacional (CT-e) - foram apresentados pela equipe da Sefaz: Eudaldo Almeida, assessor do gabinete e coordenador do ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais), Ricardo Maracajá, gerente de Automação Fiscal (GEAFI), Ivo Colantoni e Paulo Medrado, auditores fiscais também da GEAFI, Alexandre Alcântara, auditor fiscal da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul (IFEP-Sul), Jadson Oliveira, auditor da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), e Gilson Silva, auditor da Gerência do Setor Comércio e Serviços (GECES).

Entre os benefícios do Sistema Público de Escrituração Digital, vale citar a diminuição dos gastos com o armazenamento e resgate de documentos fiscais em papel; a redução do tempo de parada dos veículos nos postos fiscais; a simplificação e agilização dos procedimentos; a melhoria da qualidade da informação; a possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; o fortalecimento do controle e da fiscalização, por meio de intercâmbio de informações entre as administrações tributárias; além do aperfeiçoamento do combate à sonegação.

Através de um debate interativo, foi possível dirimir as dúvidas mais freqüentes. De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles, "o evento teve por finalidade atender a um importante pleito dos contabilistas e vem de encontro aos interesses do Fisco em prestar melhor orientação técnica à categoria".

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

 

PARA SUA REFLEXÃO

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS


VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • Procedimento de aferição das informações contábeis
    Autor: Elenito Elias da Costa
    A contabilidade seja fiscal ou gerencial, deve exarar nos princípios de contabilidade geralmente aceitos e os preceitos legais que norteia os atos e fatos contábeis, resguardando o patrimônio da empresa, deixando clarividente a lisura e transparência dos registros mensurados na contabilidade.

  • Livro contábil poderá ser guardado em meio magnético
    Projeto de Paulo Octávio aprovado ontem pela CAE visa reduzir o volume dos documentos arquivados, melhorando acesso aos dados e sua utilização



COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS

  • ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

  • DOE: 25.07.2008
    Documento: PORTARIA Nº 265/08
    Altera a Portaria nº 149, de 16 de abril de 2008, que dispõe sobre a revalidação do credenciamento para intervenção em equipamento emissor de cupom fiscal (EFC).

  • DOE: 19 e 20.07.2008
    Documento: DECRETO Nº 11.151/08
    Altera o Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997.

  • DOE: 11.07.2008
    Documento: DECRETO Nº 11.142/08

    Procede à alteração nº 104 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

  • DOE: 09.07.2008
    Documento: DECRETO Nº 11.137/08
    Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Interior 2008” .

  • DOE: 02.07.2008
    Documento: DECRETO Nº 11.124/08
    Procede à alteração nº 103 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DO ISS E OUTROS  TRIBUTOS -  SALVADOR

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA 228: NOVA REDAÇÃO FOI PUBLICADA

     A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, foi publicada NO ULTIMO DIA 04 no Diário da Justiça. Aprovada na última sessão do Tribunal Pleno, realizada na semana passada, a alteração foi motivada pela edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante nº 4, que veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo nº 192 da CLT.

    Com a modificação, a redação da Súmula nº 228 passa a ser a seguinte:

    SÚMULA 228.
    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo.

    A mesma resolução que altera a Súmula nº 228 ainda cancela a Súmula nº 17 e a Orientação Jurisprudencial nº 02 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e confere nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1, nos seguintes termos:

    47. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.

    A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  • SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO 
    PORTARIA Nº. 62, DE 21 DE JULHO DE 2008 

    (
    Publicada no DOU de 23 de julho de 2008 – Seção I)
     
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

  • Supremo suspende novo cálculo de insalubridade do TST
    A mudança no cálculo do adicional de insalubridade, determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), está temporariamente suspensa


IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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