Edição nº 176 - 25 de Julho de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

EVENTOS EM DESTAQUE

 


 

PROCESSO SELETIVO REDE CONTABILIZANDO O SUCESSO
SALVADOR - BA E FEIRA DE SANTANA - BA

Informamos a Vossa Senhoria o novo processo seletivo para o preenchimento de vagas da segunda turma de SALVADOR (aulas as quintas, sextas e sábados), e FEIRA DE SANTANA  (aulas sextas e sábados) do Programa da Rede Contabilizando o Sucesso.

A seleção será composta pela aplicação de uma redação e uma entrevista.

FEIRA DESANTANA:

 A seleção acontecerá no dia 28.07.2008 – Sindicato dos Contabilistas situado à Rua dos Contabilistas, 54 Edf. Miralva Pinto 2º andar sala 201 das17h às20h.

 

SALVADOR:

A seleção acontecerá no dia 29.07.2008 na sede do CRCBA situado à Rua do Salete, 320,

Barris das 18h ás 21h.

Os alunos aprovados para a próxima etapa serão informados pelo site: www.crcba.org.br e por e-mail.

Faça já sua adesão pelo site: www.crcba.org.br

 


 

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO - SSA/BA

Quantidade de vagas: 400 vagas

Data: (31/07/08) Data alterada para o dia 19/08   

Local: Auditório da UPB - União dos Municípios da Bahia
3ª Avenida, 320, CAB, Salvador-BA

Horário: 09h - 18h

Programação: 08h30min : Credenciamento
09h: Abertura
Palestrante: PROF INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO
10h: Oficina NBCAPS 1 e 2
Palestrantes: PROF. WASHINGTON VENTIM e PROF. JOSEMAR OLIVEIRA
11h: Oficina NBCAPS 3 e 4
Palestrantes: PROF. FERNANDO CARLOS CARDOSO e PROFª. GIANA SEIXAS
12h: INTERVALO PARA ALMOÇO
13h30min: Palestra
Palestrante: PAULO HENRIQUE FEIJÓ.
14h30min: Oficina NBCAPS 5 e 6
Palestrantes: PROF. FERNANDO CARLOS CARDOSO e PROFª GIANA SEIXAS.
15h30min: Oficina NBCAPS 7 e 8
Palestrantes: PROF. WASHINGTON VENTIM e PROF. VITOR MACIEL
16h30min: Intervalo
17h: Oficina NBCAPS 9 e 10
Palestrante: PROF. GERALDO VIANNA

18h: ENCERRAMENTO

Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE;
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE;
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA;
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA;
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA;
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.

Publico alvo: Contadores, servidores e gestores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, servidores de Tribunais de Contas e professores que atuam direta ou indiretamente com Contabilidade Pública.

 

Inscrição

Valor

Estudante

2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal

Profissional Contábil

2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal

Outras Categorias

2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal

 


VIDEO CONFERENCIA - SPED - REDE EDUCAÇÃO

Quantidade de vagas: 150 vagas
Data: 30/07/2008
Horário: 08h as 12h

Programação: 08h - Abertura (Representantes do CRCBA, SESCAP-BA, SEFAZ-BA e da Receita Federal na 5ª Região)

08h30min - Palestra: SPED - Escrituração Contábil, Escrituração Fiscal, Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Palestrantes: Representantes do Fisco Estadual

10h30min - Perguntas e Respostas

11h45min - Encerramento : Carlos Martins (Secretário da Fazenda)

COMO EFETUAR A INSCRIÇÃO:

CONTABILISTA EM SITUAÇÃO REGULAR COM O CRCBA:
1. Fazer a inscrição no site www.crcba.org.br

OBS: Os Profissionais do interior da Bahia deverão inscrever-se para assistir a palestra telepresencialmente nas Delegacias a seguir:

Alagoinhas;
Barreiras;
Bom Jesus da Lapa;
Brumado;
Eunápolis;
Feira de Santana;
Guanambi;
Ibotirama;
Ilheus;
Irecê;
Itaberaba;
Itabuna;
Itapetinga;
Jacobina;

Jequié;
Juazeiro;
Paulo Afonso;
Ribeira do Pombal;
Santo Amaro (pólo indisponível – em obras);
Santo Antonio de Jesus;
Seabra;
Senhor do Bonfim;
Serrinha;
Teixeira de Freitas;
Valença;
Vitória da Conquista.

Apoio: Receita Federal do Brasil
Publico alvo: Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.

Inscrição

Preço

Profissional Contábil

GRATUITA


SEMINÁRIO EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTADOR
TEMA: “A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE”

 

DATA: 20 /09/2008
LOCAL:
PESTANA BAHIA HOTEL
RUA FONTE DO BOI 216 - RIO VERMELHO

08h – Credenciamento

8h30min – Abertura do Evento

09h - Palestra: “O Contador na era das mudanças”

Palestrante: Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro (ACR)

10h – Palestra: “Internacionalização da Contabilidade e os Reflexos da Lei 11638/2007”

Palestrantes: Profa. Dra. Célia Sacramento e Prof. MsC. Wellington Cruz

          Debatedor: Adeildo Osório de Oliveira

12h –  Intervalo para Almoço

14h -  Palestra: “SPED

         Escrituração Contábil Digital;

         Escrituração Fiscal Digital;

         Nota Fiscal Eletrônica;

         Conhecimento de Transporte Eletrônico;

         Certificação Digital (SESCAPBA) - Palestrante: Marcos Moura

16h15min – Intervalo

16h30min – Palestra:  “As habilidades Estratégicas do Profissional Contábil”

Palestrante: Dalmir Santana

18h – ENCERRAMENTO

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS – IRPJ

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a DIPJ?

Não obstante serem inscritos no CNPJ, os cartórios não se caracterizam como pessoa jurídica, devendo os  emolumentos recebidos pelo seu responsável ser tributados na pessoa física.

 ( 08 ) Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a DIPJ?

Tendo em vista que a mudança da natureza jurídica dessas entidades, de autarquias dotadas de personalidade jurídica de direito público para pessoa jurídica de direito privado, Lei nº 9.649, de 1998, art. 58, foi considerada inconstitucional pelo STF (ADI1717), essas entidades estão desobrigadas à apresentação da DIPJ.

Normativo: Lei nº 9.649, de 1998, art. 58.

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

'Ampliação das categorias no Supersimples é prioridade'
No início da tarde da próxima quarta-feira, o Salão Nobre da Câmara dos Deputados está reservado para a troca de comando da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas


MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS


VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

COMENTÁRIOS DA SEMANA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • RFB - PRAZO DE DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Decadência na Regularização de Obras de Construção Civil.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula Vinculante nº 8, publicada no DOU do último dia 26, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212, de 1991, que previam, respectivamente, prazos decadencial e prescricional de 10 anos para as contribuições devidas à Seguridade Social. O fundamento da decisão foi que lei ordinária não pode dispor sobre prazos de decadência e prescrição de tributos, questões reservadas à lei complementar (art. 146, III, "b", da Constituição Federal).

    Portanto, para a decadência do direito à constituição dos créditos tributários, inclusive das contribuições previdenciárias, o prazo é de cinco anos, a teor dos artigos 150, parágrafo 4º e 176, I, ambos da Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional), recepcionada pela CF de 88 como lei complementar.
    Tendo em vista a decisão acima, todos os processos que envolvam regularizações de obras com início anterior a
    junho de 2003 devem ficar sobrestados até que seja liberada a nova versão do sistema DISOWEB, já adaptada a esta decisão.


IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

Acesse o Boletim no seu navegador:
Clique aqui!


As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.