Edição nº 175 - 18 de Julho de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

EVENTOS EM DESTAQUE

 



 

A NOVA LEI DAS S.A. E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE
Quantidade de vagas: 200 VAGAS
Data: 21/07/2008
Local: Hotel Sol Victoria Marina - Salão Ilha de Maré.
Av. Sete de Setembro, 2068, Corredor da Vitoria, Salvador - BA.
Horário: 14h - 16h30min
Programação: 13h - Credenciamento

13h45min - Abertura

14h - A NOVA LEI DAS S.A E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE

Palestrante: Porf. Dr. Ariosvaldo dos Santos

 Graduado, Mestre, Doutor e Livre Docente em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Com mais de 30 anos de experiência profissional na área contábil e financeira, junto a empresas privadas e de economia mista, foi Diretor Presidente da FIPECAFI. Presidente do IPECAFI - Instituto Brasileiro de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, Coordenador Técnico da pesquisa “Melhores & Maiores” da Revista Exame. Tem vários artigos publicados em revistas e em anais de eventos. É Professor da FIPECAFI e Professor Titular do Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/ USP.

Vagas:

Profissionais Contábeis (regulares) - R$ 50,00 (cinquenta reais).


COMO EFETUAR A INSCRIÇÃO:

CONTABILISTA EM SITUAÇÃO REGULAR COM O CRCBA:

1. Fazer a inscrição no site www.crcba.org.br
2. Realizar depósito bancário em nome do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - Depósito Identificado.

Banco do Brasil
Ag.: 2957-2
c/c: 5354-6

3. Enviar comprovante do deposito identificado para o n.do Fax(71) 2109-4050: NOME COMPLETO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO; E-MAIL.

4. Data limite para pagamento 18.07.2008

Maiores informações: (071) 2109-4000/4051/4052
Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Apoio: FIPECAFI - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS
Publico alvo: Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.

Inscrição Valor
Estudante GRATUITA   Vagas Esgotadas!
Profissional Contábil R$ 50,00


 

VIDEO CONFERENCIA - SPED - REDE EDUCAÇÃO

Quantidade de vagas: 150 vagas
Data: 30/07/2008
Local: Instituto Anísio Teixeira - IAT
Auditório I LED
Endereço: Vale das Muriçocas, S/N, Paralela - Salvador

Mapa


Horário: 08h as 12h
Programação: 08h - Abertura (Representantes do CRCBA, SESCAP-BA, SEFAZ-BA e da Receita Federal na 5ª Região)

08h30min - Palestra: SPED - Escrituração Contábil, Escrituração Fiscal, Nota Fiscal eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Palestrantes: Representantes do Fisco Estadual

10h30min - Perguntas e Respostas

11h45min - Encerramento : Carlos Martins (Secretário da Fazenda)




COMO EFETUAR A INSCRIÇÃO:

CONTABILISTA EM SITUAÇÃO REGULAR COM O CRCBA:

1. Fazer a inscrição no site www.crcba.org.br

OBS: Os Profissionais do interior da Bahia deverão inscrever-se para assistir a palestra telepresencialmente nas Delegacias a seguir:

Alagoinhas;
Barreiras;
Bom Jesus da Lapa;
Brumado;
Eunápolis;
Feira de Santana;
Guanambi;
Ibotirama;
Ilheus;
Irecê;
Itaberaba;
Itabuna;
Itapetinga;
Jacobina;
Jequié;
Juazeiro;
Paulo Afonso;
Ribeira do Pombal;
Santo Amaro;
Santo Antonio de Jesus;
Seabra;
Senhor do Bonfim;
Serrinha;
Teixeira de Freitas;
Valença;
Vitória da Conquista.


Realização:

Conselho Federal de Contabilidade

Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

SEFAZ-BA

SESCAP-BA

Apoio: Receita Federal do Brasil
Publico alvo: Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.

Inscrição Valor
Profissional Contábil GRATUITA

 


 

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PUBLICO - SSA/BA
Quantidade de vagas: 400 vagas
Data: 31/07/2008
Local: Auditório da UPB - União dos Municípios da Bahia
3ª Avenida, 320, CAB, Salvador-BA
Horário: 09h - 18h
Programação: 08h30min : Credenciamento

09h: Abertura

Palestrante: PROF INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO

10h: Oficina NBCAPS 1 e 2

Palestrantes: PROF. WASHINGTON VENTIM e PROF. JOSEMAR OLIVEIRA

11h: Oficina NBCAPS 3 e 4

Palestrantes: PROF. FERNANDO CARLOS CARDOSO e PROFª. GIANA SEIXAS

12h: INTERVALO PARA ALMOÇO

13h30min: Palestra

Palestrante: PAULO HENRIQUE FEIJÓ (à confirmar).

14h30min: Oficina NBCAPS 5 e 6

Palestrantes: PROF. FERNANDO CARLOS CARDOSO e PROFª GIANA SEIXAS.

15h30min: Oficina NBCAPS 7 e 8

Palestrantes: PROF. WASHINGTON VENTIM e PROF. VITOR MACIEL

16h30min: Intervalo

17h: Oficina NBCAPS 9 e 10

Palestrante: PROF. GERALDO VIANNA

18h: ENCERRAMENTO
Realização: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE;
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE;
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA;
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA;
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA;
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA.
Publico alvo: Contadores, servidores e gestores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, servidores de Tribunais de Contas e professores que atuam direta ou indiretamente com Contabilidade Pública.

Inscrição Valor
Estudante 2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal
Profissional Contábil 2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal
Outras Categorias 2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal

PERGUNTAS E RESPOSTAS – IRPJ

As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a DIPJ, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?

Todas as entidades consideradas como imunes e isentas estão obrigadas a apresentação da DIPJ. Somente encontram-se desobrigadas de apresentação da DIPJ as entidades relacionadas nas perguntas 002 e 003.

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

Simples, mas nem tanto
José Maria Chapina Alcazar

No último dia 27 de maio, o Projeto de Lei Complementar 126/07 , de relatoria do então deputado e hoje ministro da Previdência José Pimentel, obteve parecer favorável da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados e, desde então, está pronto para ser apreciado pelo plenário. Esse PLP altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecida como Lei Geral das MPEs , e muda a tributação das empresas contábeis do Anexo IV, o mais oneroso do Simples Nacional , para o Anexo III do novo regime tributário.

Isso não é pouco. Desde 1996, época da criação do Simples Federal , as empresas contábeis lutam pelo direito de optar pela tributação simplificada e, apesar de inúmeras ações judiciais promovidas pelo Sescon-SP e outras entidades, e centenas de projetos de lei patrocinados ou reivindicados, não se conseguiu avançar para tornar realidade esse objetivo.

O que parecia ser o fim da luta de mais de uma década para as empresas contábeis está sendo ameaçado por uma mudança de posição do governo quanto ao acordo, o que é absolutamente lamentável. Enquanto o texto original aprovado pela CFT menciona apenas a transferência das empresas contábeis para o Anexo III , está sendo cogitada uma nova alteração, que condiciona esse benefício apenas ao caso das empresas contábeis que comprovarem que seus custos com pessoal e encargos, treinamento e aquisição de equipamentos e tecnologia sejam iguais ou superiores a 50% da receita total.

É claro que a tributação pelo Anexo III , com a inclusão da tributação previdenciária, é altamente benéfica para as empresas contábeis, no entanto, a criação do condicionamento mencionado merece críticas.

O ponto mais importante diz respeito ao fato de que a realidade de outros setores de serviços atualmente no Anexo III não é diferente das empresas contábeis. Qual a motivação, então, para mais esta discriminação?

A criação da diferenciação pode causar distorções enormes no mercado das empresas contábeis, ainda que represente um avanço reconhecer a educação continuada dos recursos humanos e os investimentos em equipamentos como componentes fundamentais dos seus custos atuais.

Ofato é que o Simples Nacional deve caminhar para uma maior simplificação de suas regras. A admissão do crescimento indiscriminado de novas exceções e de condicionamentos está na contramão do que se espera e do que se precisa em um sistema que deve ser simples e infenso aos riscos da interpretação sempre controvertida das várias instâncias e esferas do Fisco.

Por outro lado, todo condicionamento cria, concomitantemente, um número expressivo de regras, controles e obrigações acessórias que se mostra incompatível com os objetivos do regime favorecido e simplificado.

Vamos continuar lutando para que haja enfim justiça tributária para as empresas contábeis no Simples Naciona l, de forma que o segmento possa vencer a discriminação que continua impedindo sua contribuição mais efetiva para as necessidades do País no tocante ao crescimento do emprego e da renda.

José Maria Chapina Alcazar é presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento de São Paulo


MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS


VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

COMENTÁRIOS DA SEMANA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

  • RFB FISCALIZARÁ AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Receita Federal começa fiscalizar as Contribuições Previdenciárias

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou o terceiro programa integrante da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização - ENAF - para o ano de 2008. O anúncio da operação foi feito na última sexta-feira (20) em Brasília pelo Secretário Adjunto da RFB, Paulo Ricardo, e pelo Coordenador Geral de Fiscalização, Marcelo Fisch.

    A nova ação estará direcionada a contribuintes com indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias, e abrangerá inicialmente 1.700 empresas de um total de 6.455 contribuintes que demonstraram possível existência de irregularidade, apresentando divergências na base de cálculo em valores aproximados de R$ 15 bilhões.

    Os contribuintes selecionados apresentaram divergências entre os dados declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e na Guia de Informações à Previdência Social - GFIP, e os dados informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF ou na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ.

    Esta ação decorre principalmente do cruzamento de dados possibilitado pela unificação das antigas Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.

    Abrangência Nacional

    Em atenção aos preceitos da ENAF, este novo programa será efetivado em todo o território nacional, com a participação simultânea e integrada de todas as unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    Desta forma, a RFB mantém o seu compromisso de combate à sonegação e aos ilícitos fiscais, buscando paralelamente o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias, em vista da elevação da percepção de risco por parte do sujeito passivo.

    Contribuições Previdenciárias

    A RFB efetuou o cruzamento da remuneração "dos empregados" ou "dos contribuintes individuais" declarada em GFIP com os valores constantes da DIRF ou da DIPJ, conforme a situação analisada.
    Os contribuintes selecionados apresentaram inconsistências, tais como divergências detectadas entre os:

     valores declarados em DIRF, com vínculo empregatício, e a remuneração de empregados declarada em GFIP;

     valores declarados em DIRF, sem vínculo empregatício, e a remuneração de contribuintes individuais declarada em GFIP;

     rendimentos do trabalho assalariado declarado na DIPJ e a remuneração de empregados declarada na GFIP;

     rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício declarado na DIPJ e a remuneração de contribuintes individuais declarada na GFIP.

    Nos dois primeiros casos mencionados (confronto entre a GFIP e a DIRF), a RFB selecionou 3.426 contribuintes, para os quais há indícios de sonegação, com divergências de aproximadamente R$ 7,8 bilhões na base de cálculo das contribuições em questão.

    Outros 2.257 contribuintes foram identificados após o cotejo da GFIP com os "rendimentos do trabalho assalariado" declarados na DIPJ. Nesse caso foram encontrados na base de cálculo das contribuições indícios de omissão que somam aproximadamente R$ 4,4 bilhões.

    Também foram selecionados mais 772 contribuintes, em razão do cruzamento da GFIP com os "rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício" declarados em DIPJ. Para esta situação constataram-se indícios de sonegação na base de cálculo das contribuições previdenciárias, com divergências de aproximadamente R$ 2,8 bilhões.

    Procedimentos Fiscais

    A Receita Federal já iniciou os procedimentos de fiscalização, intimando 1.700 contribuintes. No decorrer de 2008, novos procedimentos fiscais poderão ser instaurados.

    Os contribuintes que optarem por regularizar a sua situação, desde que antes do recebimento da intimação inicial da Receita Federal, deverão providenciar a retificação da declaração, pagando eventuais diferenças das contribuições, devidamente acrescidas de juros e multa de mora.

    Na hipótese de comprovação dos indícios de irregularidades apontados, os contribuintes estarão sujeitos à autuação, incorrendo em juros de mora e multa de ofício. Nos casos em que for comprovada fraude, os autuados poderão responder criminalmente.


  • Previdenciária - Aposentadoria por idade

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.