Edição nº 170 - 13 de Junho de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


PORTAL DA LEGISLAÇÃO DO CONTABILISTA!

UMA FERRAMENTA MODERNA E DINÂMICA QUE O  CRCBA DISPONIBILIZA GRATUITAMENTE  PARA VOCE CONTABILISTA FICAR ON LINE  COM A LEGISLAÇAO CONTÁBIL E TRIBUTARIA BRASILEIRA..

Lançado no ultimo  09 de Maio, o portal da legislação do contabilista, já foi visitado até o ultimo dia 11 por mais de 11.250 profissionais.

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Veja também no site do CRCBA.  http://www.crcba.org.br

 

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

EVENTOS EM DESTAQUE

  • Em atendimento ao Projeto da Câmara de Registro do CRCBA - Premiação "Destaque Acadêmico", instituída pela Resolução CRCBA 477/2007, o Conselho de Contabilidade do Estado da Bahia, através do seu Vice-presidente de Registro, Conselheiro Erivaldo Pereira Benevides, realizou mais uma homenagem ao aluno indicado como "Destaque" .

    O homenageado da vez, o formando Wellyton Francisco Santos de Souza, das Faculdades Jorge Amado, que colou grau em Solenidade realizada em 25/04/2008,  foi o escolhido para receber do Órgão de Classe da Profissão Contábil - o CRCBA,


MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTABIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

  • Reavaliação de ativo imobiliário
    Vedação de realização e de constituição da respectiva reserva

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que veda às instituições financeiras novos registros decorrentes da reavaliação dos imóveis de uso próprio como reserva de reavaliação. A proibição atende ao disposto na lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, além de fazer parte do projeto de convergência contábil, que tem por objetivo ajustar as normas brasileiras às praticadas internacionalmente.

    Os saldos de Reservas de Reavaliação existentes devem ser mantidos até a sua efetiva realização por meio de depreciação ou baixa, inclusive por alienação do ativo reavaliado.

    Redução ao valor recuperável de ativos – Constituição de provisão

    O CMN aprovou resolução que determina às instituições financeiras a avaliação contábil de seus ativos de forma a assegurar que o valor apresentado nas demonstrações contáveis não seja superior ao valor recuperável. A decisão está em convergência com os padrões internacionais emitidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), já adotados no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos termos aprovados pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) por intermédio do CPC nº 01. A medida será aplicável a partir de 1º de julho de 2008.

  • Resolução CFC nº 1123/2008.
    Dá nova redação a NBC T 14 e
    Ementa: Dá nova redação aos itens 14.1.3.5, 14.2.2.3, 14.2.4 letra "c", 14.5.1 e 14.5.2 da NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC nº 1.091/07

     

 

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • Procedimento de aferição das informações contábeis
    Autor: Elenito Elias da Costa
    A contabilidade seja fiscal ou gerencial, deve exarar nos princípios de contabilidade geralmente aceitos e os preceitos legais que norteia os atos e fatos contábeis, resguardando o patrimônio da empresa, deixando clarividente a lisura e transparência dos registros mensurados na contabilidade.

  • O contabilista e a gestão pública
    O profissional da contabilidade sempre ocupou um papel de destaque na administração dos recursos públicos


COMENTÁRIOS DA SEMANA

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DO ISS E OUTROS  TRIBUTOS -  SALVADOR

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS – PESSOA JURÍDICA

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a

DIPJ

Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ:

I as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições

das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Federal) e pelo Regime Especial

Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples).

(Nacional), por estarem obrigadas à apresentação de Declaração específica do Simples;

Atenção:

1) A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples produziu efeitos dentro do anocalendário fica

Obrigada a entregar duas declarações: a declaração simplificada, referente ao período em que esteve

enquadrada no Simples Federal e a DIPJ, referente ao período restante do anocalendário.

2) No ano-calendário de 2007, a pessoa jurídica que não era optante pelo Simples Federal e optou

pelo Simples Nacional, fica obrigada a entregar duas declarações: a DIPJ, referente ao período

inicial do ano-calendário e a declaração do Simples Nacional, a partir do período que passou a estar

enquadrada nesse regime.

II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de

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Inatividade;

III - os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.


OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva (Licenciado)
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento (Licenciada)
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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