Edição nº 167 - 26 de Maio de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


PORTAL DA LEGISLAÇÃO DO CONTABILISTA.

Ferramenta é sensação no meio  contábil da Bahia e contabilistas felicitam CRCBA.

Lançado há pouco mais de 15 dias, o portal da legislação do contabilista da Bahia já é sucesso absoluto na família contábil. Neste período quase 3.000 profissionais já fizeram uso da mais moderna ferramenta da legislação contábil e tributária, oferecida gratuitamente aos contabilistas no Brasil.

Faça dele a página da internet favorita do seu computador e... Saudações contábeis.

Acesse www.crcba.org.br/portal

Faça do Portal a sua página inicial Transforme aqui essa página em sua página favorita

 

 


-”FALE COM A PRESIDENTE “ Fale com o seu CRCBA-

 

Essa é a nova ferramenta que o CRCBA, coloca a sua disposição para sugestões e críticas.

Passe seu e-mail para nossa presidente. Ela e toda sua equipe de vice-presidentes, conselheiros, delegados, funcionários e colaboradores sabem  que sua participação é de suma importância para o avanço das nossas atividades. Você é muito importante para nós.

Aguardamos seu contato. Mande sua mensagem.

presidência@crcba.org.br

fiscalização@crcba.org.br

registro@crcba.org.br

desenprof@crcba.org.br

ouvidoria@crcba.org.br


LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

 

    SIMPLES NACIONAL - NOVAS FUNCIONALIDADES NO PGDAS

    Sn: DAS Complementar e Impressão de DAS após o Vencimento

    A Receita Federal informou que, nesta semana, foram disponibilizadas duas novas funcionalidades no PGDAS, quais sejam:

    a) DAS Complementar - a partir de agora, toda vez que o contribuinte realizar a retificação de um PA já apurado, o PGDAS irá verificar se existem pagamentos efetuados para aquele PA.
    Caso exista pelo menos um pagamento, o valor devido da retificação será comparado, tributo a tributo, com os valores dos DAS reconhecidos como pagos referentes àquele PA. O DAS Complementar será a diferença, calculada tributo a tributo, entre o valor devido da retificação e a soma dos DAS reconhecidos com pagos.

    Caso não exista pagamento, o DAS Complementar será gerado com o valor devido da retificação.

    Para valores inferiores a R$ 10,00 não é gerado DAS Complementar.

    b) Impressão de DAS após o vencimento sem necessidade de retificação - no item de menu "Impressão do DAS" está disponível uma nova funcionalidade com o nome "Via após o Vencimento".
    A partir dessa nova funcionalidade, é possível consolidar para uma nova data a geração de DAS de uma apuração ou retificação já realizada, bastando apenas informar a nova data. Definida a data, o DAS será gerado com a multa e os juros aplicáveis, caso existam.
    Antes dessa funcionalidade, para se gerar o DAS considerando o pagamento em data diferente da data de vencimento, era necessário, primeiramente, efetuar uma retificação para, ao final, escolher uma nova data.

 

EVENTOS EM DESTAQUE

MAIS DE 250 CONTABILISTAS DA BAHIA ESTARÃO LÁ! E VOCÊ,  NÃO VAI?

 

 


SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO SOBRE A LEI 6.404/76 - Vit. da Conquista

Data: 30/05/2008

Local: Pousada da Conquista
Vitória da Conquista - Bahia

Horário: 08h às 17h30min

Programação: 08h - Credenciamento

08h30min - Abertura

09h - Escrituração Eletrônica (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica

Palestrante: Contador Alexandre Alcântara da Silva

10h45min - Atitude e Companhia

Palestrante: Conselheiro Edvaldo Paulo de Araújo

11h45min - Sensibilização do Contabilizando o Sucesso.

Palestrante: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro

12h - Intervalo para almoço.

14h - As Alterações da Lei  6.404/76 com a edição da Lei 11.638/07 e os Padrões Internacionais da Contabilidade

Palestrante: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro

16h30min - A Evolução do Papel da Mulher no Cenário da Contabilidade

Palestrante: Contadora Maria Constança Carneiro Galvão

17h30min - Encerramento

Vagas:

Estudantes -
R$ 15,00 (quinze reais)

Profissionais Contábeis (regulares) -
02 kg de alimento não perecível (para doação).

Outras Categorias -
R$ 75,00 (setenta e cinco reais)


COMO EFETUAR A INSCRIÇÃO:

CONTABILISTA EM SITUAÇÃO REGULAR COM O CRCBA:

1. Fazer a inscrição no site www.crcba.org.br
2. Levar 02 kg de alimento não perecível.

ESTUDANTES DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E OUTRAS CATEGORIAS:

1. Fazer a inscrição no site www.crcba.org.br
2. Realizar depósito bancário em nome do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia -
Depósito Identificado.

Banco do Brasil
Ag.: 2957-2
c/c: 5354-6

3. Enviar comprovante do deposito identificado para o n.do Fax(71) 2109-4050: NOME COMPLETO, NÚMERO DE INSCRIÇÃO; E-MAIL  e no caso de Estudante - COMPROVANTE DE MATRÍCULA
4. Data limite para pagamento 29.05.2008

Maiores informações: (071) 2109-4000/4051/4052

Realização: Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

 

Inscrição

Valor

Estudante

R$ 15,00

Profissional Contábil

2 Kg de alimento(s) não perecível(is) - exceto sal

Outras Categorias

R$ 75,00

 


Lançamento do Sped Contábil no CFC

O Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, dia 7, em solenidade realizada no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ao lado da presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, fizeram parte da mesa o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini Júnior; o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, Marcelo Fisch Menezes; e o presidente da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Júlio Maito Filho.

A solenidade marcou o lançamento da primeira fase da autenticação dos livros digitais pelas Juntas Comerciais no ambiente do Sped Contábil. O objetivo desse Sistema é a apresentação dos livros contábeis em meio digital, substituindo os livros em papel. Essa alternativa visa reduzir os custos administrativos dos empresários e sociedades empresárias na confecção e na armazenagem dos livros. Além disso, permite o uso da Internet no processo de registro e autenticação desses arquivos digitais, evidenciando maior transparência e confiança nas informações contábeis.

O lançamento do Sped Contábil contou com um público de cerca de 200 pessoas, formado por vice-presidentes e conselheiros do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs); presidentes de sindicatos filiados à Fenacon; presidentes de Juntas Comerciais de vários estados; representantes de instituições públicas e de empresas participantes do Sped; autoridades e contabilistas convidados.

Para Maria Clara Cavalcante Bugarim, o CFC, como uma das entidades participantes do Sistema Público de Escrituração Digital, espera que o Sped Contábil proporcione uma sensível melhora do controle tributário, pelo cruzamento de dados contábeis e fiscais com auditoria eletrônica, eliminando informações redundantes dos contribuintes às autoridades tributárias. "Eliminar informações redundantes, acabar com o inútil re-trabalho, diminuir a papelada sem-fim, estancar a proliferação de obrigações acessórias, entre outros ônus burocráticos, são sonhos que povoam o imaginário dos contabilistas", afirmou em discurso a presidente do CFC.

A classe contábil brasileira, segundo Maria Clara, recebe de bom grado o Sped Contábil, inclusive "por antever no Sped um fator decisivo de moralização das atividades e operações fiscais e tributárias, em todas as esferas do governo". Ela lembrou que o Sistema CFC/CRCs, considerando a modernização da escrituração digital, lançou no fim de 2007 a nova Carteira de Identidade do Contabilista, a qual possui todos os recursos tecnológicos para fazer a interação, com segurança, do profissional contábil com os bancos de dados oficiais.

O presidente da Fenacon, entidade que também participa do Sped, destacou em seu discurso que a sociedade em geral anseia por medidas que garantam o corte de custos, a agilidade nos processos tributários e a plena funcionalidade e integração dos fiscos federal, estaduais e municipais. "Para se ter uma idéia, o atual modelo de viabilidade dos procedimentos da escrituração contábil e fiscal reflete um sistema extremamente oneroso, o que impõe aos empreendedores grande perda de tempo para atender às exigências das autoridades fiscais", disse Valdir Pietrobon.

A partir de hoje, com o lançamento do Sped Contábil, na opinião do presidente da Fenacon, as empresas passarão a utilizar, no dia-a-dia, o processo eletrônico para homologar suas operações em tempo real perante as autoridades tributárias, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Para o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, o Sped Contábil precisa ser apresentado e compreendido por toda a sociedade, pois se trata de uma forma de controle com grandes vantagens até mesmo para os cidadãos, pois vai auxiliar no combate à sonegação e à informalidade. Edson Lupatini Júnior ressaltou que o Sistema Público de Escrituração Digital pode ser entendido, inclusive, enquanto um projeto de responsabilidade socioambiental, pois vai representar uma economia muito grande em relação à utilização de papel.

Em seguida, o Sped Contábil foi apresentado aos presentes pelo consultor da Gerdau, Paulo Roberto da Silva. A siderúrgica brasileira Gerdau, que atua em vários países, é uma das 27 grandes empresas que fazem parte do projeto-piloto do Sped.

Publicação original: www.crc-ce.org.br

 

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MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO


LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL.

  • DECRETO Nº 6.461, DE 21 DE MAIO DE 2008.
    Dá nova redação aos arts. 1o e 3o do Decreto no 5.630, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o art. 1o da Lei no 10.925, de 23 de julho de 2004, em função das alterações da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007

  • Decreto nº 6.458 de 15.05.2008.
    Altera o art. 4o do Decreto no 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os coeficientes de redução diferenciados das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na produção e na comercialização de biodiesel

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, E OUTROS TRIBUTOS.

  • Malha Fiscal
    A Sefaz realizará de abril a junho, operação para verificação de escrituração de Notas Fiscais informadas via Sintegra e o respectivo pagamento da Antecipação Parcial.
    Confira data e relação das empresas

  • DOE: 20.05.2008 
    Documento: DECRETO Nº 11.059/08

    Dispõe sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e de importação com nafta e dá outras providências.

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.