Edição nº 165 - 09 de Maio de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


 


CRCBA LANÇA PORTAL DA LEGISLAÇÃO DO CONTABILISTA

A busca permanente em servir a classe contábil, levou o CRCBA a desenvolver uma página na Internet, ( portal da legislação do contabilista ) qual nela está contida as principais legislações de uso da profissão Contábil.

Em uma única página você terá acesso ao universo de leis, constituições da Republica e de todos os Estados da Federação,  regulamentos, códigos tributários, certidões negativas, tabelas de cálculos e de incidências, acesso rápido aos sites institucionais vinculados a profissão etc.

Faça uma visita e encaminhe suas sugestões e críticas. Estaremos aguardando sua contribuição para o aperfeiçoamento desse novo serviço.

Faça dela sua página favorita e... adeus no  navegar em diversos sites em busca de informações.

É o seu CRC sempre compromissado com você.

Acesse aqui o portal: www.crcba.org.br/portal 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

 

 

PARA SUA REFLEXÃO

  • Escritórios se preparam para mudanças no mercado contábil
    Entidades da classe, como a Fenacon, já vêm realizando seminários para a formação dos profissionais nas mudanças recentes do mercado contábil brasileiro

  • Uma atividade essencial
    Por ocasião de mais um 25 de abril, quando comemoramos o Dia do Contabilista, é oportuno refletir sobre a longa trajetória da contabilidade, uma atividade que está presente na vida humana desde os seus primórdios

EVENTOS EM DESTAQUE


Período de realização: 24 a 28 de agosto 2008
Local: Gramado/RS


SEMINÁRIO SOBRE IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURÍDICA

Data:  19/05/2008 
Local: Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia 
 
Endereço: Av. Sete de Setembro, 1537 – Campo Grande - Salvador - BA 

Horário: 14h às 18h 

Programação:

13h - Credenciamento  

13h30min - Abertura  

14h - Atualização da Legislação Federal: Simples Nacional  

Palestrante: Contadora Cecília Emília Santos Queiroz
Contadora, Especialista em Contabilidade Gerencial ; Especialista em Pedagogia Universitária ; Professora; Conferencista; Perita; Consultora Tributária de Entidades Públicas e Privadas.

15h30min - Intervalo

16h - Atualização da Legislação Federal: Lucro Presumido e Lucro Real

Palestrante: Luiz Carlos Oliveira dos Santos
Contador; Economista; Pós-graduado em Controladoria; Mestre em Contabilidade; Professor Universitário; Ex-Consultor da IOB; Consultor Tributário.

18h - Encerramento

Inscrição:

Através do site http://www.crcba.org.br/

Realização:

Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Publico alvo:
Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.

Estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis.

 


2º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças;
2º Congresso UFSC de Iniciação Científica em Contabilidade.

 
Data: 08 a 10 de outubro de 2008
Local: Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC
 
Os eventos visam reunir e favorecer o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre profissionais, estudantes, professores e pesquisadores das áreas de Contabilidade, Controladoria e Finanças de todo o Brasil.
Para obter mais informações, visite a página dos Congressos na Internet (http://www.ccn.ufsc.br/congresso/), sobre os prazos para inscrição e submissão de trabalhos, conhecer as áreas temáticas e a programação dos eventos.

Contato: Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto
Coordenador de Divulgação dos Congressos
Departamento de Ciências Contábeis - CCN/CSE
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
E-mail: congresso@cse.ufsc.br
Telefones: (48) 3721-9383 e (48) 3721-6620
Coordenador Geral: Prof. Dr. Ernesto Fernando Rodrigues Vicente.
Página dos Congressos na Internet: http://www.ccn.ufsc.br/congresso/
Informações Institucionais: Universidade Federal de Santa Catarina. CNPJ: 83.899.526/0001-82. Telefone Geral: (48) 3721-9000 - FAX:  (48) 3234-4069.
http://www.ufsc.br/. http://www.ccn.ufsc.br/.
Endereço: Campus Universitário. Bairro Trindade.
Florianópolis - Santa Catarina - Brasil. CEP 88040-970.
Departamento de Ciências Contábeis - Centro Sócio-Econômico.



MANCHETES

  • Lançamento do Sped Contábil
    O Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Contábil foi lançado oficialmente nesta quarta-feira, dia 7, em solenidade realizada no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

  • Appy defende novas regras para lucro presumido
    O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu a discussão de um novo modelo para o regime de tributação sobre o lucro presumido das empresas

ARTIGOS CONTÁBEIS

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTABIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA.

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC-04 – ATIVOS INTANGÍVEIS.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à Audiência Pública Conjunta apresente Minuta de Pronunciamento Técnico. Tem como objetivo definir o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Este Pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados no Pronunciamento forem atendidos. O Pronunciamento também especifica como apurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Sugestões e comentários relativos a essa minuta devem ser encaminhados, até o dia 26 de maio de 2008, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e/ou à Comissão de Valores Mobiliários nos endereços seguintes:  

Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br, ou correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10ºandar – Brasília-DF – CEP 70070-920, fazendo referência a Audiência Pública n° 02/2008. Comissão de Valores Mobiliários: Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria, através do e-mail: AudPublicaSNC0208@cvm.gov.br ou para a Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro.

Maiores informações no link http://www.cpc.org.br/noticias54.htm  .

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS.

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

 

VICE PRESIDÊNCIA DE REGISTRO E CADASTRO


VICE PRESIDÊNCIA TÉCNICA E DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA – FEDERAL.

  • Decreto Federal nº 6.446 de 02.05.2008.
    Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 1o do Decreto no 5.060, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes

  • Medida Provisória nº 426 de 30.04.2008.
    Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de 3 de janeiro de 2008, para postergar a aplicação das disposições relativas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.

  • Medida Provisória nº 422 de 25.03.2008.
    Dá nova redação ao inciso II do § 2o-B do art. 17 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.

     

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DO ISS E OUTROS  TRIBUTOS -  SALVADOR

  • Vencimento dos tributos municipais em maio 
    Os contribuintes de Salvador devem ficar atentos para o vencimento de tributos em maio. O alerta é da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) que divulgou ontem, dia 29.04.2008, o calendário fiscal para o próximo mês. Na próxima segunda-feira, dia 05.05.2008, vence a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a popular "Taxa de Lixo". 
    As empresas prestadoras de serviço também devem recolher, até o dia 05.05.2008, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As empresas obrigadas a prestar a Declaração Mensal de Serviços (DMS) devem encaminhá-la à Sefaz até o dia 12.05.2008. 
    No dia 30.05.2008, todas as empresas instaladas em Salvador, independente da atividade, devem quitar a terceira e última parcela da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Maiores informações no site da Sefaz: 
    www.sefaz.salvador.ba.gov.br

  • Sefaz disponibiliza Guia do ITIV no seu site (Notícias Município de Salvador)
    O contribuinte que desejar obter informações detalhadas sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos - ITIV vai encontrar mais facilidade no site da Secretaria Municipal da Fazenda da Fazenda - Sefaz (www.sefaz.salvador.ba.gov.br  ). A Coordenadoria de Tributos Imobiliários disponibilizou um banner na home do site que faz link com o Guia do ITIV e com o manual de instruções para preenchimento do formulário do imposto. 
    O ITIV é o tributo municipal que tem como fato gerador a transmissão em geral dos bens ou direitos transmitidos. É contribuinte do ITIV o adquirente, nas transmissões, por ato oneroso; o cessionário, nas cessões de direito, e cada um dos permutantes, no caso das pemutas. O lançamento do imposto será feito com base na declaração do contribuinte, por meio de Guia de Informação.
    A base de cálculo do imposto é o valor do bem ou direito transmitidos, nas transmissões em geral. No caso de arrematação judicial ou administrativa, adjudicação, remição, o valor do imposto é calculado tendo como base o valor da transação. A alíquota aplicada é de 3%.

     

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

  • Globo Online
    TSE e Receita exigem que candidatos tenham CNPJ para concorrer às eleições
    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal editaram uma instrução normativa conjunta em que fixam normas a ser seguidas pelos comitês financeiros de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos

  • Instrução Normativa RFB nº 840/2007.
    Adota nomenclatura simplificada para a classificação e define alíquota aplicável sobre o valor arbitrado de mercadorias apreendidas e estabelece procedimentos especiais relativos a formalização de processo administrativo fiscal para a aplicação da pena de perdimento, nas situações que especifica

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 839/2007.
    Dispõe sobre o prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação ocorrido nos meses de janeiro a abril de 2008.

  • Ato Declaratório Interpretativo nº 26/2007.
    Dispõe sobre a caracterização de industrialização para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.