Edição nº 163 - 18 de Abril de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

HOMENAGEM AO DIA DO CONTABILISTA

PARTICIPE!


Data:  25/04/2008

Local:
Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia
Endereço: Av. Sete de Setembro 1537 – Campo Grande - Salvador - BA

Horário:
13 h às 20 h  

Programação:

13 h - Credenciamento

13h30min - Abertura

14 h – Novas Alterações da Lei das S/A´s
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira

15h30min – Intervalo

15h45min – Normas Internacionais de Contabilidade
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira

17h15min – Programa “Rede Contabilizando o Sucesso”
Palestrante
: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva

17h30min – Oportunidades Lucrativas de Investimentos
Palestrante
: Dr. Mário Celso Coutinho de Souza Dias  

18h30min – Solenidade de Entrega de Carteiras de Habilitação Profissional

19h30min – Solenidade de Entrega da Medalha Militino Rodrigues Martinez

20 h – Encerramento

Inscrição:

Através do site http://www.crcba.org.br/

Realização:
Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Publico alvo:
Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.
Estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis.

 

GRANDES PERDAS

É com muito pezar, que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, comunica o falecimento do Contabilista Severino Ramos da Silva, da Cidade de Vitória da Conquista - BA, ocorrido no dia 04/04/2008, e  do Contabilista e Professor Pedro Dantas Pina, da Cidade de Salvador, ocorrido em 22/03/2008. A Classe Contábil baiana lamenta profundamente a perda de profissionais tão expressivos e atuantes.

JUSTA HOMENAGEM

No próximo dia 25/04/2008, no Hotel da Bahia, será  realizada Homenagem ao contador JOSÉ EDWARD MORAES, o qual receberá a "Medalha MILITINO RODRIGUES MARTINEZ". Trata-se de profissional que muito contribuiu para o crescimento e valorização da classe contábil no estado da Bahia, tendo  quando Presidente do CRCBA, cumprido o que prometera em discurso durante a sua posse, adquirindo a primeira sede do CRCBA. Em 25/04 também é comemorado o nascimento de JOSÉ EDWARD MORAES. Justa homenagem.

PARABÉNS

Parabenizamos o  nosso Grande Mestre ANTÔNIO LOPES DE SÁ que aniversariou no último dia 09. A classe contábil baiana  deseja  a este ilustre profissional, muita saúde, para que durante muitos e muitos anos possamos desfrutar da fonte inesgotável do saber, que através das suas obras nos enriquece de conhecimentos.

 Felicidades A. LOPES DE SÁ!!!

 

II CONGRESSO ANPCONT

Será realizado  no Hotel Pestana, no período de 15 a 17 de Junho de 2008, o II CONGRESSO ANPCONT- Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis , tendo como um dos patrocinadores o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE e o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA. Estima-se a participação de 300(trezentas) pessoas.

O evento terá como objetivos debater os temas relevantes das Ciências Contábeis, abordando aspectos referentes aos temas do evento; divulgar a produção técnico-científica da área; fortalecer a produção científica e o intercâmbio dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis do País.

Maiores informações e  inscrições  no site:www.anpcont.com.br.

Participem!!!!!

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

  • Regra para exclusão do Simples pode ser alterada
    O Projeto de Lei Complementar 130/07 muda de um para três anos o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte que excedam o limite de receita bruta anual sejam excluídas do Simples Nacional

EVENTOS EM DESTAQUE

 

Maiores informações: www.crcba.org.br, desenprof@crcba.org.br

71 21094000

 


HOMENAGEM AO DIA DO CONTABILISTA

Data:  25/04/2008 
Local:
Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia 
Endereço: Av. Sete de Setembro 1537 – Campo Grande - Salvador - BA 

Horário:
13 h às 20 h 
Programação:
 
13 h - Credenciamento

13h30min -
Abertura
14 h
– Novas Alterações da Lei das S/A´s
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira
15h30min –
Intervalo
15h45min
– Normas Internacionais de Contabilidade
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira
17h15min
– Programa “Rede Contabilizando o Sucesso”
Palestrante
: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva
17h30min
– Oportunidades Lucrativas de Investimentos
Palestrante
: Dr. Mário Celso
18h40min
– Solenidade de Entrega de Carteiras de Habilitação Profissional
19h20min
– Solenidade de Entrega da Medalha Militino Rodrigues Martinez
20 h
– Encerramento

Inscrição:

Através do site http://www.crcba.org.br/

Realização:
Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Publico alvo:

Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.

Estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis.


Encontro esclarece dúvidas sobre Cadastro CADASTRO SINCRONIZADO – RECEITA x SEFAZ-BA x SEFAZ-SALVADOR x CONTABILISTAS.
 

O auditório lotado da Secretaria Municipal da Fazenda na tarde do dia 5 de março foi uma prova do interesse da classe contábil pelo Cadastro Sincronizado Nacional. Com a adesão dos municípios baianos ao sistema, surgiram naturalmente algumas dificuldades para o preenchimento correto de formulários, além de dúvidas sobre alguns procedimentos.

Para sanar os problemas, a Coordenadoria de Atividades Econômicas da Sefaz, em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRC-BA e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia – Sescap Bahia, realizou um encontro, com a participação de representantes da Receita Federal, da Sefaz estadual e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município – Sucom.

Os principais problemas detectados pelos contadores foram sobre prazos para liberação dos alvarás, variações no CEP, transferência de endereço da empresa para município diferente de onde estava sediada e no preenchimento da definição correta da atividade, seguindo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Com as orientações passadas pelos representantes dos órgãos envolvidos no Cadastro Sincronizado Nacional, a expectativa é de que os benefícios do sistema possam ser plenamente aproveitados pelos profissionais da área e, principalmente, pelos contribuintes.

O clima de parceria existente no encontro foi o fator destacado pelo coordenador de Atividades Econômicas da Sefaz, Antônio Carlos de Faria. "É muito importante todo mundo pensar junto, para colocar o Cadastro funcionando de uma forma ideal e com a maior agilidade possível", afirmou. O coordenador ofereceu um pequeno curso sobre CNAE, para facilitar o preenchimento dos formulários pelos profissionais de contabilidade. Ele disponibilizou ainda o telefone (71) 2101-8475 e o e-mail secat@sefaz.salvador.ba.gov.br, para o esclarecimento de dúvidas.

O chefe de Cadastro da Receita Federal, Davi Machado, por sua vez, informou que o sistema do Cadastro terá uma versão nova no final do mês que vai, inclusive, resolver o problema da transferência de endereços intermunicipais. "As pequenas alterações no sistema são normais, pelo pouco tempo de implantação e necessidade de adequá-lo à realidade das empresas", afirmou. Segundo ele, a versão offline deixará de existir, porque dificulta as atualizações feitas pela Receita.

Na Sucom, a demanda dobrou depois da implantação do Cadastro Sincronizado, de acordo com a gerente de Atividades do órgão, Lélia Maria Dias. "Nós estamos com a média de 1.300 processos por mês e antes eram 600. Por isso, é muito importante que durante o preenchimento dos formulários fiquem bem claro todas as atividades que serão exercidas pela empresa, para facilitar a liberação do alvará", explicou Lélia Dias. Para o esclarecimento de dúvidas, a gerente disponibilizou o e-mail sucom_gerap@salvador.ba.gov.br e o telefone (71) 2201-6978.

O gerente de Cadastro da Sefaz estadual, Raimundo Lopes, lembrou que as dificuldades no preenchimento dos formulários também existiram no começo da sincronização, quando o sistema ainda não incluía os municípios. "O importante é que agora em apenas uma janela de dados é possível realizar todo o processo de regularização das empresas. E quando surge algum tipo de indeferimento, a questão não pode ser considerada de responsabilidade de apenas um dos órgãos. Todos estão envolvidos e, com certeza, tentaremos resolver o problema", afirmou. Raimundo Lopes disponibilizou os telefones (71) 3115-2490 e 0800 710071, para o esclarecimento de dúvidas.

Para o conselheiro do CRC-BA Edmilson Bispo, que representou a presidente da instituição, Maria Constança,juntamente com o Vice-Presidente de Fiscalização e editor do boletim eletrônico, Antonio Nogueira, o encontro foi muito importante para a categoria. "Muitas dúvidas foram tiradas e outras serão posteriormente tratadas", declarou. O presidente do Sescap-BA, Dorywillians Azevedo, lembrou que os contabilistas são o elo entre os órgãos de governo e o contribuinte. "Por isso, ter esse contato é importante para que haja retorno para ambas as partes", finalizou.

 


 

HOMENAGEM AO DIA DO CONTABILISTA

PARTICIPE!


Data:  25/04/2008

Local:
Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia
Endereço: Av. Sete de Setembro 1537 – Campo Grande - Salvador - BA

Horário:
13 h às 20 h  

Programação:

13 h - Credenciamento

13h30min - Abertura

14 h – Novas Alterações da Lei das S/A´s
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira

15h30min – Intervalo

15h45min – Normas Internacionais de Contabilidade
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira

17h15min – Programa “Rede Contabilizando o Sucesso”
Palestrante
: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva

17h30min – Oportunidades Lucrativas de Investimentos
Palestrante
: Dr. Mário Celso Coutinho de Souza Dias  

18h30min – Solenidade de Entrega de Carteiras de Habilitação Profissional

19h30min – Solenidade de Entrega da Medalha Militino Rodrigues Martinez

20 h – Encerramento

Inscrição:

Através do site http://www.crcba.org.br/

Realização:
Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Publico alvo:
Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.
Estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis.

 


Período de realização: 24 a 28 de agosto 2008
Local: Gramado/RS

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • Procedimento de aferição das informações contábeis
    Autor: Elenito Elias da Costa
    A contabilidade seja fiscal ou gerencial, deve exarar nos princípios de contabilidade geralmente aceitos e os preceitos legais que norteia os atos e fatos contábeis, resguardando o patrimônio da empresa, deixando clarividente a lisura e transparência dos registros mensurados na contabilidade.

  • A responsabilidade do contabilista e as conseqüências

    Além das responsabilidades profissionais impostas pela legislação específica Decreto-Lei 9295 e daquelas previstas por leis paralelas, os contabilistas vêm correndo riscos de arcar com as conseqüências de responsabilidades que não são exatamente da sua alçada, mas de outros atores de cenário nacional.

    É indiscutível o avanço que a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei Complementar 101 -, trouxe à gestão pública brasileira, mas, passados oito anos, ganha contornos a cultura de que, se um ente público tem as suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, a culpa parece ser somente do contador, quando, na realidade, pode ser muito mais de dirigentes que não querem nem saber de responsabilidade fiscal, ética, transparência...

    Se, pela LRF, o profissional contábil viu a sua identidade confundir-se com a de políticos, presidente, governador, prefeito, secretário, chefes de órgãos executivos, legislativos e judiciários, o novo Código Civil - lei 10.406/2002 a confunde com a figura do empresário, por conta do conceito de solidariedade.

    Não nos eximimos das nossas responsabilidades profissionais próprias e justificáveis: aquelas descritas nos artigos 1.179 a 1.195 do Código, de fazer escrituração, balanço patrimonial e de resultado econômico, etc. O profissional contábil é fiscalizado quanto ao dever de fazer a contabilidade das empresas que assume, sendo punido em casos de omissões, falhas e quaisquer atos que causem prejuízos aos clientes, podendo até ter o registro profissional cassado. Fazer essa fiscalização é justamente à missão dos conselhos de contabilidade.

    O princípio da solidariedade, contudo - artigos 1.177 e 1.178 do Código Civil deixam os contabilistas em uma situação complicada, podendo pagar por erros ou atitudes de seus clientes e até perder bens pessoais em processos de reclamação judicial. Explica-se o surgimento, nos últimos anos, de seguros de responsabilidade civil para a atividade contábil. Na prática, fomos transformados em fiadores das empresas.

    Devemos ser responsabilizados, sem dúvida, por um serviço que devia ter sido realizado e não o foi, por um balanço falho ou simulado; por fraude em uma escrituração, lançamento, registro, relatório, parecer e em qualquer outra peça ou documento contábil. Foi o que ocorreu na falência da Enron, Tyco, Vivendi, Stanley Steel e outras grandes corporações atingidas por escândalos fatais. As causas apontadas foram irregularidades contábeis e teve profissional que pagou com a própria vida.

    A questão enfim é que, assim como quaisquer outros profissionais, só devemos ser responsabilizados pelos serviços para os quais somos contratados. Não é justo que paguemos, por exemplo, pela turrice de um gestor público que insiste na prática do jeitinho, muito menos por sua corrupção; nem pela cegueira de um administrador que se nega a observar as leis do mercado.

    Paulo Caetano é contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR; e-mail: pcaetano@pcaetano.com.br  

  • FISCOSOFT
    Sociedades de Grande Porte - Escrituração e Elaboração de Demonstrações Financeiras - Obrigatoriedade Introduzida pela Lei nº 11.638/2007
    Considerações


COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL

  • Decreto nº 6.433 de 16.04.2008.
    Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4o do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências

  • Decreto nº 6.426 de 08.04.2008.
    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-
    Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona

     

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS


LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

  • FISCOSOFT
    DIRPF 2008 - Deduções - Despesas Escrituradas no Livro Caixa
    Considerações

  • DEPENDENTE - SÓCIO DE EMPRESA - DIRPF2008

    Sócio de Empresa: Declaração em conjunto supre obrigações

    O cônjuge e filhos menores que são sócios de empresa, e que podem se enquadrar como dependentes, podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto com o titular. Para tanto, somente é considerada declaração em conjunto aquela em que estejam sendo oferecidos à tributação rendimentos sujeitos ao ajuste anual do cônjuge ou filho menor. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge ou filho menor.

    Para este ano, na declaração feita no modelo simplificado consta o quadro de dependente, mas o mesmo não será considerado caso seja preenchido, nem mesmo para efeito de impressão. Nesse caso, para a declaração ser em conjunto é necessário que o outro declarante, o cônjuge, por exemplo, informe os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de pessoa física, informando sempre o CPF do outro declarante, desde que possa ser dependente. Portanto, inexistindo rendimentos tributáveis, não é possível a declaração ser em conjunto, na hipótese de a declaração ser feita no modelo simplificado. Como a declaração modelo simplificado não beneficia o contribuinte com dedutibilidade de dependente, já que existe o desconto simplificado, não existe vantagem para incluir rendimentos de dependentes na declaração do titular. O melhor é declarar em separado ou optar pela declaração modelo completo, se for o caso.

    Independentemente da obrigatoriedade de entrega de declaração de ajuste anual (DAA), o cônjuge e/ou filho dependente pode constar da declaração do titular, desde que essas pessoas sejam incluídas no quadro de dependentes. Esse procedimento faz com que os dependentes fiquem com o CPF regular, suprindo a necessidade de fazer outra declaração, inclusive a Declarações Anuais de Isento (DAI), prevista para os meses de setembro a novembro próximo. Desde o ano passado, somente a declaração "modelo completo" tem quadro de dependentes.

    Na versão Java, a declaração simplificada contém campo para identificação do dependente ainda que ela não tenha renda própria. Já na versão Windows, esse campo não existe. Portanto, para que haja uniformidade nas informações encaminhadas à Receita Federal, independentemente da versão utilizada, quando a versão Java é utilizada não permite a impressão da ficha dependente e de Pagamentos e Doações Efetuadas.

    Resumindo, no modelo completo, para a declaração ser em conjunto com o cônjuge e/ou filhos menores é necessário à inclusão do CPF dessas pessoas no quadro de dependentes, independentemente destes terem rendimentos. O sistema também é alimentado na hipótese de inclusão de rendimentos tributáveis na declaração de titular, com a inclusão do respectivo CPF do dependente. A simples inclusão do número do CPF do cônjuge em outro local da declaração não caracteriza declaração em conjunto.

    Para a declaração ser em conjunto é necessário não só a inclusão do CPF do dependente no Quadro Dependentes, mas incluir também na declaração do titular todos os rendimentos dos dependentes, tributáveis ou não, os tributados exclusivamente na fonte, os bens e direitos e as dívidas e ônus reais

    Publicado originalmente por www.crc-ce.org.br



  • PARCELAMENTO ESPECIAL - ENSINO SUPERIOR

    Pedido de parcelamento especial das Instituições de Ensino Superior termina dia 30

    Adesão é feita exclusivamente pela página da Receita na Internet.

    A Secretaria da Receita Federa - RFB - informa que termina no dia 30/4, às 20h, o prazo de adesão ao Parcelamento Especial das Instituições de Ensino Superior.

    Podem optar por essa modalidade de parcelamento de débitos, as pessoas jurídicas de direito privado mantenedoras de instituições de ensino superior, nos casos em que todas as instituições mantidas tiverem aderido ao Programa Universidade para Todos - o ProUni.

    O parcelamento abrange todos os tributos administrados pela RFB, inscritos ou não em Dívida Ativa da união, com vencimento até 31 de dezembro de 2006.

    A adesão será feita exclusivamente pela página da RFB na Internet, onde o interessado poderá, ainda, obter mais informações sobre o parcelamento.

     

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.