Edição nº 162 - 11 de Abril de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 


Período de realização: 24 a 28 de agosto 2008

Local: Gramado/RS

O prazo para inscrição de trabalhos encerra-se em 15/4/2008.
Atente-se para a inserção do RESUMO EXPANDIDO, que deve ser enviado simultaneamente com o Trabalho Completo.

Lembramos que os cinco primeiros trabalhos classificados no Congresso ganharão premiação.

Veja o Regulamento Completo do Congresso e as normas para submissão do Resumo e Trabalho nos endereços eletrônicos abaixo:

Link geral do Congresso:

http://www.congressocfc.org.br/

Link para a área Científica do Congresso:

http://www.congressocfc.org.br/hotsite/index.html

Estamos aguardando o envio do seu trabalho.

Atenciosamente,

Maria Clara Cavalcante Bugarim                      Prof. Dr. Valcemiro Nossa

                           Presidente do Conselho Federal de Contabilidade                    Coordenador do Comitê Científico


PARA SUA REFLEXÃO – AS CRIANÇAS DO BRASIL DEPENDEM DE VOCÊ

CUIDAR DAS CRIANÇAS É PLANTAR UMA SEMENTE BOA PARA O FUTURO

> Você sabia que existe um meio simples e muito importante para fazer uma boa ação sem gastar dinheiro?

> O FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA è uma conta bancária administrada pelo CONSELHO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Na Bahia o FECRIANÇA - FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE é um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao atendimento das políticas públicas em favor das crianças e dos adolescentes do estado. A deliberação, gestão e aplicação de recursos são de responsabilidade do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS

 DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AS AÇÕES SÃO FISCALIZADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.

A sua parte é orientar o seu cliente para depositar, dentro do próprio ano base, os valores correspondentes a:

UM POR CENTO do imposto devido da pessoa jurídica lucro real e seis por conto, também do imposto devido, da pessoa física. Esses valores são totalmente deduzidos do imposto a pagar na declaração.

Você pode, se preferir, dizer para que projeto deve ser encaminhado sua doação.

A Classe contábil da Bahia está apoiando essa iniciativa porque tem acompanhado as reuniões, palestras e outras ações onde fica claro a seriedade dos trabalhos.

Todos os projetos são de iniciativas de ONGs, aprovados pelo conselho e bem fiscalizados pelos próprios fundo.

CONTATOS:

Conselho fone 71.3116.6718/6652/6651.

Fundo fone 71.3115.6675/6199

CONTA PARA DEPÓSITOS:Banco do Brasil ag. 3832.6 conta 991.032.8

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

  • As microempresas e as licitações
    Pretendendo regulamentar o tratamento favorecido a estas empresas, o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estabeleceu privilégios na participação de licitações públicas para a aquisição de bens e serviços.

ESPAÇO DO CONTABILISTA

 

ATENÇÃO URGENTE

Alteração no CNPJ. Agora registro na Junta Comercial, somente depois de aprovado a sincronização das inscrições.

Receita muda registro de empresas
A Receita Federal incluiu mais um integrante em seu Cadastro Sincronizado (CadSin)

 

 

EVENTOS EM DESTAQUE

 


 


HOMENAGEM AO DIA DO CONTABILISTA

Data:  25/04/2008 
Local:
Salão Atlântico do Tropical Hotel da Bahia 
Endereço: Av. Sete de Setembro 1537 – Campo Grande - Salvador - BA 

Horário:
13 h às 20 h 
Programação:
 
13 h - Credenciamento

13h30min -
Abertura
14 h
– Novas Alterações da Lei das S/A´s
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira
15h30min –
Intervalo
15h45min
– Normas Internacionais de Contabilidade
Palestrante
: Contador Adeildo Osório de Oliveira
17h15min
– Programa “Rede Contabilizando o Sucesso”
Palestrante
: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva
17h30min
– Oportunidades Lucrativas de Investimentos
Palestrante
: Dr. Mário Celso
18h40min
– Solenidade de Entrega de Carteiras de Habilitação Profissional
19h20min
– Solenidade de Entrega da Medalha Militino Rodrigues Martinez
20 h
– Encerramento

Inscrição:

Através do site http://www.crcba.org.br/

Realização:
Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Publico alvo:

Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.

Estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis.


SEMINÁRIO DE CONTABILIDADE DO SUL DA BAHIA

Data:  18/04/2008 
Local:
Itabuna Palace Hotel
Av. Cinqüentenário, n. 1061 – Centro

Horário:
08h às 18h 
Programação:
 
08h - Credenciamento

08h30min -
Abertura
09h
– Certificação Digital
Palestrante
: Contador Marco Aurélio dos Santos de Moura
10h
– Intervalo
10h15min
– Novas Alterações da Lei das S/A´s – Lei 11.638/2007
Palestrante
: Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva
Conselheiro do CRCBA; Coordenador do Programa – Bahia; Contador; Mestre em Contabilidade; Doutor em Educação.

12h
– Sensibilização do Programa “Rede Contabilizando o Sucesso”
12h15min -
Intervalo 
14h
– A Evolução do Papel da Mulher no Cenário da Contabilidade
Palestrante
: Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA; Sócia da Rencont Consultoria S/C Ltda; Diretora da Associação Comercial da Bahia
15h – Escrituração Eletrônica (SPED) e Nota Fiscal Eletrônica
Palestrante:
Contador Alexandre Alcantara da Silva
Especialista em Direito Tributário e Gestão Tributária; Prof. Universitário e em Programas de Pós-Graduação; autor do livro “Estrutura, Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis”.

17h
– Lançamento do Livro: Estrutura, Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis.
Autor: Alexandre Alcantara da Silva, Editora Atlas, Ano 2007, 1ª Edição
17h15min – Solenidade de Entrega de Carteiras de Habilitação Profissional
18h
– Homenagens ao Dia do Contabilista

Inscrição:

Através do site http://www.crcba.org.br/

Realização:
Conselho Federal de Contabilidade
Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Apoio:
Delegacia do CRCBA em Itabuna-BA
SESCAP-BA
SINDICONTASUL

Publico alvo:
Profissionais com registro no CRCBA, em situação de regularidade.
Estudantes do curso de Graduação em Ciências Contábeis

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTABIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

  • RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.121/08.

    Aprova a NBC t 1 – Estrutura Conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações Contábeis.


 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL

  • Decreto  nº 6.426 de 08.04.2008.
    Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona

     

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

  • SERVIÇO NOVO: CONSULTA A DÍVIDA ATIVA
    Acesse através do Canal Inspetoria Eletrônica > Consulta Dívida Ativa a relação dos débitos inscritos como Dívida Ativa na Fazenda Estadual, ajuizados ou não. Na consulta, constarão as seguintes informações: nome/razão social, CNPJ ou CPF, saldo exigível sem suspensão de exigibilidade, saldo do crédito tributário ajuizado com penhora, saldo com suspensão de exigibilidade, para diferenciar aqueles contribuintes que estão questionando o débito na Justiça, e o saldo total.

    Maiores informações:
    www.sefaz.ba.gov.br

  • Prezada Presidente do CRC Bahia,
    Conforme conversamos, peço divulgar a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, pelos setores de Combustíveis e Cigarros, a partir de 01/04/2008, conforme norma vigente.
    Penso que a divulgação pode ser no site do CRC com link para o site da SEFAZ Bahia (www.sefaz.ba.gov.br) e para o site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br).
    É bom destacar a Portaria 87/2008, da SEFAZ Bahia, que se encontra em nosso site www.sefaz.ba.gov.br.

    Anexo uma apresentação sobre a Nf-e que pode ser divulgada no site desta entidade.

    Saudações,

    Eudaldo Almeida de Jesus
    Coordenador I / GASEC SEFAZ BA


  • DOE: 01.04.2008
    Documento: DECRETO Nº 10.988/08
    Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002.

  • DOE: 27.03.2008
    Documento:
    DECRETO Nº 10.985/08
    Altera dispositivos do Decreto nº 4.316, de 19 de junho de 1995.

  • DOE: 27.03.2008
    Documento: DECRETO Nº 10.984/08

    Procede à Alteração nº 100 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.


LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

  • FISCOSOFT
    Contribuição Previdenciária Patronal dos Empregados Domésticos - Dedução na Declaração de Ajuste Anual
    Considerações

  • Cadastro Sincronizado: Nova versão do programa gerador de documentos do CNPJ
    A Receita Federal do Brasil editou na última sexta-feira (4/4) a Instrução Normativa RFB nº 837, que aprova os Programas Geradores de documentos da Pessoa Jurídica, versão 2.5 - PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5- e PGD CNPJ versão web

  • SÓCIO DE EMPRESA - ENTREGA DA DIRPF2008

    Sócio de Empresa: Declaração em conjunto supre obrigação

    O cônjuge e filhos menores que são sócios de empresa, e que podem se enquadrar como dependentes, podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto com o titular. Para tanto, somente é considerada declaração em conjunto aquela em que estejam sendo oferecidos à tributação rendimentos sujeitos ao ajuste anual do cônjuge ou filho menor. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge ou filho menor.

    Para este ano, na declaração feita no modelo simplificado consta o quadro de dependente, mas o mesmo não será considerado caso seja preenchido, nem mesmo para efeito de impressão. Nesse caso, para a declaração ser em conjunto é necessário que o outro declarante, o cônjuge, por exemplo, informe os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de pessoa física, informando sempre o CPF do outro declarante, desde que possa ser dependente. Portanto, inexistindo rendimentos tributáveis, não é possível a declaração ser em conjunto, na hipótese de a declaração ser feita no modelo simplificado. Como a declaração modelo simplificado não beneficia o contribuinte com dedutibilidade de dependente, já que existe o desconto simplificado, não existe vantagem para incluir rendimentos de dependentes na declaração do titular. O melhor é declarar em separado ou optar pela declaração modelo completo, se for o caso.

    Independentemente da obrigatoriedade de entrega de declaração de ajuste anual (DAA), o cônjuge e/ou filho dependente pode constar da declaração do titular, desde que essas pessoas sejam incluídas no quadro de dependentes. Esse procedimento faz com que os dependentes fiquem com o CPF regular, suprindo a necessidade de fazer outra declaração, inclusive a Declaração Anual de Isento (DAI), prevista para os meses de setembro a novembro próximos. Desde o ano passado, somente a declaração "modelo completo" tem quadro de dependentes.

    Resumindo, no modelo completo, para a declaração ser em conjunto com o cônjuge e/ou filhos menores é necessário à inclusão do CPF dessas pessoas no quadro de dependentes, independentemente destes terem rendimentos. O sistema também é alimentado na hipótese de inclusão de rendimentos tributáveis na declaração de titular, com a inclusão do respectivo CPF do dependente. A simples inclusão do número do CPF do cônjuge em outro local da declaração não caracteriza declaração em conjunto.

    Para a declaração ser em conjunto é necessário não só a inclusão do CPF do dependente no Quadro Dependentes, mas incluir também na declaração do titular todos os rendimentos dos dependentes, tributáveis ou não, os tributados exclusivamente na fonte, os bens e direitos e as dívidas e ônus reais

     

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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