Edição nº 159 - 20 de Março de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


RECEITA FEDERAL DO BRASIL INFORMA E ALERTA.

Alerta: mensagens eletrônicas (e-mails) falsas em nome da Receita Federal


18º congresso Brasileiro de Contabilidade.

Mais de 200 contabilistas do Estado da Bahia, já confirmaram presença no 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade.

Gramado, na serra Gaúcha, te aguarda com ansiedade. E aí, você não vai? Vai ficar fora do maior evento da classe contábil Brasileira?

Clique aqui e veja maiores esclarecimentos.

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

SIMPLES NACIONAL: REPROCESSAMENTO DAS OPÇÕES EFETUADAS EM JANEIRO/2008

 

Estão sendo reprocessadas as opções pelo Simples Nacional efetuadas em janeiro de 2008, cujo resultado inicial foi divulgado em 22.02.2008, pelos seguintes motivos:

a)        Por parte da RFB, por não ter sido considerada a existência de parcelamentos especiais de parte das empresas optantes;

b)        Por parte dos entes federativos, para processamento de alguns arquivos de pendência remetidos, a exemplo dos Estados de Goiás e da Bahia, e dos municípios de Niterói e Campo Grande.

Para que não haja qualquer prejuízo aos contribuintes, todas as solicitações indeferidas tiveram a sua situação alterada para "Em análise", sendo que será realizado um novo processamento para corrigir as pendências.

O resultado do reprocessamento será divulgado em data a ser oportunamente informada.

 

SECRETARIA-EXECUTIVA DO SIMPLES NACIONAL

Fonte: portal do simples nacional. www.receita.fazenda.gov.br

 

CAMPANHA DO CIMENTO

ESTOU ENGAJADO NA CAMPANHA DO CIMENTO DA FUNDAÇÃO SINÉSIO CYRINO DA COSTA E VOCÊ?

O Estado é a sociedade civil organizada em três setores distintos, mas interdependentes e harmônicos entre si: o Setor Público, o Setor Privado e o Terceiro Setor. Este último, com recursos privados, atua com responsabilidades públicas no vácuo deixado pelo Estado. Esta atuação ocorre através de ações individuais ou coletivas. Nesta última modalidade, formam-se, para tanto, ONGs, Fundações e Associações com as mais diversas finalidades.

Em Riacho de Santana, alguns integrantes da 1ª. turma de Professores, formada em 1967, liderada por José Boa Sorte, Edna Boa Sorte e José Alfredo Almeida, resolveram instituir a FUNDAÇÃO SINÉSIO CYRINO DA COSTA, com o objetivo de prestar, sem custo para a comunidade, diversos cursos e oficinas, para ensinar música, dança, artesanato, artes plásticas, entre outros, reforçando, assim, as habilidades e atitudes dos cidadãos. Esta iniciativa tem como principal objetivo imortalizar o ideário de Sinésio Cyrino da Costa, responsável pela criação, na década de 60, do Ginásio e da Escola Normal naquele Município, o que possibilitou à camada mais carente da sociedade estudar e exercer importantes papéis na mesma.

Assim, consciente do meu papel social e conhecendo a seriedade e comprometimento do trabalho da FUNDAÇÃO SINÉSIO CYRINO DA COSTA, estou engajado na CAMPANHA DO CIMENTO que ora se realiza, com o objetivo de concluir as obras da sua sede.

VOCÊ TAMBÉM PODE SE ENGAJAR. Seja divulgando a campanha junto aos amigos e familiares. Seja depositando sua contribuição para a conta de poupança 23567-9 – Variação 01, da FUNDAÇÃO SINÉSIO CYRINO DA COSTA, mantida junto ao Banco do Brasil, agência 1123 – 1, no valor correspondente, no mínimo, a 01 (um) saco de cimento, atualmente em torno de R$ 20,00 (Vinte reais).

*ANTÕNIO NOGUEIRA.

 

Antonio Nogueira, contador, empresário contábil, é conselheiro do CRCBA, exercendo atualmente o cargo de Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina e é o editor responsável pela elaboração e edição do boletim eletrônico do CRCBA.

 

 

PARA SUA REFLEXÃO

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTABIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

  • Resolução CFC nº 1.118 de 13.03.2008.
    Altera a alínea "a" do inciso I e o inciso V do art. 12; as alíneas "d", "e" e "h"do § 2º do art. 17; e cria a alínea "j" e "l" do § 2º do art. 17 e o inciso IV do § 2º do art. 18 da Resolução CFC n.º 969/03, que dispõe sobre o Regimento do Conselho Federal de Contabilidade

     

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

 

COMENTÁRIOS DA SEMANA

  • Impactos da reforma administrativa sobre a auditoria interna
    Autor: Olavo Pereira de Lima Júnior
    O presente artigo permite ter uma visão geral do processo de mudança pelo qual vem passando o Estado Brasileiro. Procurou-se analisar a nova finalidade do Estado mediante a Reforma Administrativa que envolve os órgãos governamentais, bem como, houve ainda a preocupação de avaliar quais são as implicações das inovações oriundas deste processo de mudança para os órgãos de auditoria responsável pelo controle interno

  • Nova lei desrespeita princípio contábil
    Autor: Antônio Lopes de Sá
    A Lei nº. 11.638/07 que modificou a das sociedades por ações, editada no apagar das luzes de 2007 traz algumas piorias face a já falha lei anterior. Uma delas, deveras foge á realidade e segue na contramão do consagrado princípio contábil da “Prevalência da Essência sobre a Forma”

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SALVADOR

SEFAZ INICIA DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS
DA TFF E ISS DO AUTÔNOMO

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) já iniciou a distribuição, pelos Correios, dos carnês para pagamento pelos profissionais autônomos do Imposto Sobre Serviços (ISS). O recolhimento deve ser feito até o dia 20 de março, em cota única (com a vantagem do desconto de 10%) ou em quatro parcelas, com vencimento a cada  três meses. Os carnês da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que deve ser recolhida anualmente por todas as empresas instaladas em Salvador, também já começaram a ser distribuídos pela Sefaz. A TFF vence no dia 31 de março, podendo ser paga em três parcelas mensais.

A vantagem da inscrição do autônomo na Prefeitura é que o recolhimento do ISS passa a ser feito em valor fixo, evitando o pagamento de 5% sobre cada serviço prestado. Para os profissionais de nível superior, o valor total a ser recolhido este ano é R$ 505,94. Já o autônomo que não tem nível superior deve recolher R$ 136,50.  Para se inscrever e, depois, poder fazer o talonário para emissão da nota fiscal de serviços, basta ir a qualquer posto da Sefaz nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

Cerca de 50 mil autônomos estão inscritos no cadastro da Sefaz, que espera arrecadar este ano R$ 5 milhões com o imposto. A estimativa representa um crescimento de 20% em relação à arrecadação do ano passado. Artesãos, artífices e artistas são isentos do pagamento do imposto.

TFF- Um aumento de 20% na arrecadação também é esperado pela Prefeitura para a TFF, que deve alcançar o montante de R$ 25 milhões este ano, conforme informou o coordenador de Atividades Econômicas da Sefaz, Antonio Carlos de Faria. Hoje são consideradas ativas no cadastro da TFF cerca de 88 mil empresas. O valor da taxa varia entre R$ 350,00 e R$ 2.233,00 - a depender da atividade. Maiores informações no site da Sefaz: www.sefaz.salvador.ba.gov.br

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
Departamento de Emprego e Salário
Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho 

Prezados Contabilistas,

Informamos que o prazo legal para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2007 inicia-se em 16 de janeiro de 2008 e encerra-se em 28 de março de 2008, conforme previsto na Portaria nº. 651 de 28/12/2007, publicada no DOU de 31/12/2007. É importante ressaltar que não haverá prorrogação do prazo legal, motivo pelo qual será finalizado na data prevista.

Para esse ano de 2008, será facultado aos estabelecimentos que possuem certificado digital transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada. Esclarecemos que a função do certificado digital é garantir a autenticidade, integridade, segurança e confidencialidade dos dados, uma vez que assegura a identidade e as informações transmitidas por determinado usuário, legitimando o processo. Na prática, a certificação digital nada mais é do que uma carteira de identidade para o mundo virtual.

A partir de 14 de março de 2008, o sítio da RAIS disponibilizará o aplicativo que possibilitará aos estabelecimentos enviarem sua declaração utilizando seu certificado digital. Somente a partir dessa data, o ambiente estará apto para receber as declarações enviadas por meio de certificação digital.

Vale salientar que sendo facultativa a utilização da certificação digital na declaração da RAIS, não haverá prejuízo para os demais estabelecimentos que não possuem o certificado, visto que poderão transmitir sua declaração normalmente.

Por oportuno, solicitamos o apoio deste emérito Conselho na divulgação deste Comunicado junto aos contabilistas, bem como na orientação aos mesmos sobre os endereços:
http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/orientacoes.asp e http://www.rais.gov.br/RAIS_SITIO/duvidas.asp, disponíveis para esclarecimentos complementares.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Estatísticas do Trabalho
CGET/DES/SPPE/MTE
(61) 3317-6667

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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