Edição nº 156 - 29 de Fevereiro de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania


LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

EVENTOS EM DESTAQUE

  • Sefaz fortalece parceria com CRC-BA

A Secretaria Municipal da Fazenda – Sefaz  iniciou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRC/BA, para o desenvolvimento de diversas atividades e discussões, com vistas em uma melhor orientação aos profissionais da área no quesito da fiscalização e até mesmo no aperfeiçoamento da legislação tributária municipal vigente.

Na tarde de quarta-feira (20/02), integrantes da Coordenadoria de Fiscalização - CFI da Sefaz se reuniram com o conselheiro efetivo do CRC-BA Edmilson Gonçalves e representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia – Sescap.

Na pauta desse primeiro encontro, foi tratada a necessidade do preenchimento correto da Declaração Mensal de Serviços – DMS pelos estabelecimentos comerciais, para que seja informado no documento o valor da taxa de administração cobrado pelas administradoras de cartão de crédito. Dessa forma, é possível saber exatamente quanto as administradoras devem pagar de tributos.

Também foi discutido o critério para definição do conceito “sociedade de profissionais”, para que sejam evitadas variações na interpretação dos auditores ficais. Os representantes do Sescap sugeriram que fosse publicado um decreto municipal, para estabelecer de forma clara quais seriam esses critérios, de maneira a não prejudicar os comerciantes.

A coordenadora da CFI, Rosinete Passos, aprovou o sucesso da reunião e, na oportunidade, esclareceu que a fiscalização municipal entrou em uma nova era, onde o aumento do nível de informações, principalmente através do cruzamento de dados, tem sido a principal arma contra a sonegação. “Esse encontro foi muito bom, pois conseguimos alcançar nosso objetivo, de fazer que o segmento passe a pensar um pouco mais na importância da informação correta”, explicou.

Segundo ela, não é objetivo da Sefaz focar nas autuações e aplicação de multas. “Queremos apenas cobrar aquilo que é devido”, finalizou. Representaram a Sefaz, além de Rosinete Passos, os auditores Antônio Cláudio, Antônio Miranda, Salvador Sposito e Paulo César Matos. Representaram a Sescap o seu presidente Dorywillians Azevedo e os contadores Márcio Barreto, Daniel Queiroz, José Rosenvaldo, Fernando César e Jessé Nogueira.

 

  • Conselho Federal de Contabilidade
    Nova diretoria do CFC toma posse em solenidade

  • MARIA CONSTANÇA CARNEIRO GALVÃO, PRESIDENTE DO CRCBA E DEMAIS PRESIDENTES DO SISTEMA CFC/CRCS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO.
    Os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)  participaram, nos dias 28 e 29 de fevereiro, em Brasília, do Seminário de Reflexão Estratégica do Sistema CFC/CRCs. O evento faz parte de um processo de planejamento conjunto, entre o Conselho Federal de Contabilidade e os 27 CRCs, iniciado em 2007, quando os presidentes dos Regionais, reunidos em seminário, apresentaram intenções e sugeriram caminhos para os próximos dez anos.

    Nesta segunda etapa de reflexão estratégica, o conteúdo gerado em 2007 - ocasião em que houve uma "viagem no tempo" para o resgate dos valores fundamentais do Sistema e, ainda, foram feitas projeções do futuro desejado para os Conselhos de Contabilidade - será resgatado. A partir desse material, os presidentes vão planejar as diretrizes estratégicas do Sistema CFC/CRCs, com a finalidade de nortear, coletivamente, as ações a serem executadas na próxima década.

    Portanto, trata-se de um trabalho que não se resume a uma gestão, estendendo-se a longo prazo para evitar que, a cada troca de gestores nas unidades do Sistema, haja ruptura nos serviços prestados aos contabilistas e à sociedade.

    Neste seminário, além de construir as diretrizes estratégicas, os participantes irão materializar essas "bandeiras", transformando-as em objetivos. Nos próximos encontros previstos para 2008, serão criados indicadores, a partir dos objetivos, para que se possam mensurar as ações do Sistema. A previsão é que até o fim do ano o modelo esteja pronto e em execução por todos os Conselhos

  • XI Encontro Regional de Estudantes de
    Ciências Contábeis do Nordeste


    20 A 23 DE MARÇO EM ARACAJU SERGIPE

    Programação e outras informações:
    www.erecic-ne.com.br

    Tema:
    " OS DESAFIOS DA CONTABILIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO"
     

 

  • MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

     

    A Faculdade da Cidade do Salvador lança o curso de MBA em Gestão Tributária com a coordenação do experiente profissional Prof. Dr. Antonio Carlos Ribeiro da Silva (ACR) e conta com uma equipe de renomados professores com elevado serviço prestado a sociedade através de suas atuações como consultores tributários, auditores fiscais federais, estaduais e municipais.

    As inscrições estão abertas no Edf Nobre, 3º Andar Comércio – Salvador – Bahia

    Informações: Coordenação de Extensão e Pós-graduação  – 3254-6030/ 6032   E-mail:mmoura@faculdadedacidade.edu.br e profacr@uol.com.br

     

    O início previsto do curso: 13.03.2008 (inscreva-se já)

     

    Vagas limitadas

     

    Em anexo folder detalhando o curso e a equipe de professores

 

MANCHETES

  • Agência Estado
    Reforma tributária prevê eliminação do salário educação

    Segundo deputados, medida visa desonerar a folha de pagamentos e, assim, ampliar geração de empregos

  • DCI - SP
    Contabilidade, uma grande aliada

    A contabilidade deveria ser vista como poderoso instrumento de gestão empresarial

  • Receita cria grupo para debater nova lei
    A confusão é generalizada quando o assunto é a nova legislação contábil brasileira, aprovada no último dia útil de 2007. E não é para menos. A cada dia surgem novas opiniões sobre os possíveis impactos tributários da nova lei, a 11.638

  • Programa FBC-Colabore

    A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) instituiu o projeto FBC - Colabore. A finalidade do programa é oferecer a seus colaboradores, que podem ser contribuintes, profissionais contábeis, pessoas físicas e jurídicas, incentivo ao aperfeiçoamento educacional, apoio à pesquisa e a inserção e participação cultural e social, além de divulgar e promover a profissão contábil no âmbito sóciopolítico nacional.

    A participação no programa, compreendido e aceito o seu regulamento, se dá através do preenchimento do termo de adesão, no qual deverá ser declarado o valor e a peridiocidade de contribuição (que não deve ser inferior a R$ 20,00). Os recursos financeiros arrecadados serão destinados à formação de três fundos: O fundo de custeio à FBC; o fundo de apoio a programas de especialização e pesquisa em Contabilidade e participação em eventos da classe; e o fundo de apoio sociopolítico e promoção institucional. Os colaboradores que realizarem 12 contribuições voluntárias e consecutivas participarão de sorteio, cuja premiação será convertida em benefícios promotores do desenvolvimento profissional.

    Para obter mais informações sobre o FBC-Colabore, ligue para (61) 3226-6547, envie e-mail: fbc@cfc.org.br ou acesse o site:
    www.fbc.org.br.

ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

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COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL.

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

  • DMA
    A partir de 2008, todas as microempresas e empresas de pequeno porte com forma de pagamento conta corrente fiscal ou receita bruta estão obrigadas à entrega da DMA mensal, como já acontece com os contribuintes na condição normal.

  • CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL - NOVA VERSÃO

  • DOE: 28.02.2008
    Documento: DECRETO Nº 10.936/08

    Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível e dá outras providências.

  • DOE: 14.02.2008
    Documento: PORTARIA Nº71/08

    Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Movimento Econômico de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (DME) e sua Cédula Suplementar (CS-DME) do exercício de 2007.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
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