Edição nº 154 - 15 de Fevereiro de 2008

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

AGENDA DO SIMPLES NACIONAL
PARA AS EMPRESAS

PRAZOS

PROVIDÊNCIAS

PRAZO ESGOTADO

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL COM EFEITOS PARA O ANO-CALENDÁRIO 2008.

PRAZO ESGOTADO

PRAZO MÁXIMO PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS OPTANTES EM JANEIRO/2008.

22/02/2008

DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DO SIMPLES NACIONAL, DO RESULTADO DAS OPÇÕES EFETUADAS EM JANEIRO/2008.

ATÉ 25/02/2008

PAGAMENTO DO DAS REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO JANEIRO/2008.

ATÉ 14/03/2008

PAGAMENTO DO DAS REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO FEVEREIRO/2008.

 

  • Resolução do CGSN nº 30 de 11.02.2008
    Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

CONTABILIDADE

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VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC
    Entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para pemitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.
    Clique aqui para acessar o CPC.

  • Rigor nos balanços dará maior transparência a empresas
    O ano de 2008 começou com mudanças significativas nas práticas contábeis das empresas, em função da Lei 11.638

 

 

COMENTÁRIOS DA SEMANA

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

  • DMA - Prazo Prorrogado
    O prazo de entrega da DMA referente ao mês de janeiro de 2008 foi prorrogado para 15 de fevereiro de 2008.
    Veja mais


    Pagamento do IPVA para 2008 poderá ser efetuado de forma antecipada em cota única com desconto de 10% até o dia 08/02/2008

    CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA 2008

    FINAL

    PARCELAMENTO

    PAGAMENTO EM COTA ÚNICA

    1 ª COTA

    até

    2ª COTA

    até

    3ª COTA

    até

    COM DESCONTO

    DE 5%

    SEM DESCONTO

    1

    14/03/2008

    14/04/2008

    14/05/2008

    14/03/2008

    14/05/2008

    2

    17/03/2008

    16/04/2008

    15/05/2008

    17/03/2008

    15/05/2008

    3

    17/04/2008

    16/05/2008

    16/06/2008

    17/04/2008

    16/06/2008

    4

    18/04/2008

    19/05/2008

    17/06/2008

    18/04/2008

    17/06/2008

    5

    20/05/2008

    18/06/2008

    18/07/2008

    20/05/2008

    18/07/2008

    6

    21/05/2008

    19/06/2008

    21/07/2008

    21/05/2008

    21/07/2008

    7

    12/06/2008

    14/07/2008

    14/08/2008

    12/06/2008

    14/08/2008

    8

    13/06/2008

    16/07/2008

    15/08/2008

    13/06/2008

    15/08/2008

    9

    17/07/2008

    18/08/2008

    17/09/2008

    17/07/2008

    17/09/2008

    0

    22/07/2008

    22/08/2008

    22/09/2008

    22/07/2008

    22/09/2008

    Sobre o IPVA pago após o vencimento, haverá incidência de acréscimos moratórios correspondentes a:

    0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso, no atraso de até 30 dias dentro do mês de vencimento;

    0,11% sobre o valor principal multiplicado pelo número de dias em atraso, limitado ao máximo de 10%, mais taxa SELIC acumulada até o mês anterior ao do pagamento, menos taxa SELIC acumulada no mês do vencimento, mais 1%.

    Local para pagamento:
    Em qualquer agência do Bradesco, capital e interior; Tel. FONE FÁCIL BRADESCO: (71) 3319-0901 para ligações de Salvador, Região Metropolitana ou de celular, ou 0800 704 8686, para ligações do interior do Estado ou outras localidades, de telefone fixo. Maiores informações no site do
    BRADESCO

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SALVADOR

  • Vencimento do IPTU e desconto de dez por cento são prorrogados para dia 29.

  • Decreto nº 18151/2008 – 
    Prorrogado vencimento da primeira parcela do IPTU.

    Fica prorrogado, em caráter excepcional, de 08 para 29 de fevereiro do corrente exercício, o vencimento da cota única e da 1ª parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e
    Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

     

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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