Edição nº 141 - 23 de Outubro de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

 

EVENTOS

  • I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE PUBLICA - BRASILIA
    Informamos que estão abertas as inscrições para o I Seminário Internacional de Contabilidade Pública, a realizar-se no período de 26 a 28 de novembro de 2007, em Brasília-DF.


  • Presidente do CFC recebe Título Cidadã de Fortaleza

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

  • 2007
    001103
    Cria o Comitê Gestor de Convergência no Brasil
    05/10/2007

    Detalhes...

  • Exame de Qualificação Técnica
    Será realizada de 26 a 28 de novembro, em todo território nacional, a 7ª Edição do Exame de Qualificação Técnica. As inscrições devem ser realizadas no período de 1º a 30 de outubro no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC): www.cfc.org.br. O Edital CFC/CAE nº 19/2007, publicado no Diário Oficial da União no dia 03 de setembro, e o detalhamento dos conteúdos programáticos das provas também se encontram no site do CFC.

  •  

    VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

    • Contabilidade Gerencial Como Estratégia Competitiva
      Autor: Jociel Nunes da Silva/Jovana Rufino Barbais
      As práticas de contabilidade gerencial no contexto da sua efetiva receptividade e aplicação por parte das empresas

    • Transparência contábil
      Os principais jornais do Brasil divulgaram no mês passado que o ministro da Fazenda deseja apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para que todas as empresas de médio porte tenham as suas demonstrações contábeis examinadas por auditores independentes além de serem publicadas em jornais de grande circulação

    COMENTÁRIOS DA SEMANA

    LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL

    • Medida Provisória nº 397/2007
      Revoga a Medida Provisória no 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1o da Lei no 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • MP nº 392
      Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº. 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

    • MP nº. 391
      Revoga a Medida Provisória nº. 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

     

    ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

    • DOE: 16.10.2007 
      Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 62/07
      Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada com os produtos que indica, nas operações internas e interestaduais.

    • DOE: 06 e 07.10.2007
      Documento: DECRETO Nº. 10.479/07

      Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS, relativo ao mês de setembro, devido pelos contribuintes de que trata o Decreto nº. 10.448, de 06 de setembro de 2007.

     

    LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

    LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

     

    IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

    • MULTA POR ENTREGA EM ATRASO DA DECLARAÇÃO DACOM 1.1 2007  

    • Equipamentos para TV digital são isentos do IPI (Agência Brasil - ABr)
      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto reduzindo para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos da televisão digital. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (9).
      A isenção da alíquota do IPI será para 11 produtos, entre eles moduladores, transmissores digitais, codificadores, geradores de sinais e amplificadores. 
      Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a desoneração contribuirá para a implantação da televisão digital no país, que deve entrar em funcionamento em dezembro, em São Paulo. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
      A assessoria da Receita Federal informou que o órgão ainda não calculou quanto o governo deixará de arrecadar com a desoneração, por falta de parâmetros, já que a televisão digital é um setor novo no Brasil. 

    • DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - TRATAMENTO FISCAL

    OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

     

    COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

     

    Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

    Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

     

    Envie suas sugestões para: 

     

            presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

     

    eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

     


    As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
     

     

    EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

    Comitê Editorial

    - Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
    - Antonio Roberto de Souza
    - Areudo Barbosa Guimarães
    - Carlos Luis Alves Barreto
    - Célia Oliveira de Jesus Sacramento
    - Dante Albano Menezes Lopes
    - Edmar Sombra Bezerra
    - Edmilson Bispo Gonçalves
    - Edson Piedade Campos
    - Edvaldo Paulo de Araújo
    - Erivaldo Pereira Benevides
    - Geraldo Vianna Machado
    - Graciela Mendes Ribeiro Reis
    - Hélio Barreto Jorge
    - Hildebrando Oliveira de Abreu
    - Iara Luisa de Santana Dórea
    - José Carlos Andrade
    - José Raimundo Alves Reis
    - José Roberto Ferreira da Silva
    - Maria Constança Carneiro Galvão
    - Miguel Angelo Nery Boaventura
    - Raimundo Diorandes de Brito
    - Raimundo Santos Silva
    - Robson da Silva Martins
    - Valdeci Santos Pereira
    - Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
    - Wilson Oliveira Brito 
    Presidência
    - Edmar Sombra Bezerra  

    Coordenação
    - Antônio Nogueira

    Editoração Gráfica
    - Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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    As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.