Edição nº 139 - 05 de Outubro de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

ELEIÇÕES NO CRC-BA

 

Informamos aos contabilistas, com registro definitivo, provisório em vigência e transferido, que serão realizadas eleições para a composição de 1/3 da  plenária do CRCBA e para recomposição de membros suplentes do mandato de 2/3.

 

O processo eleitoral já teve demanda conclusiva com a inscrição de uma única chapa concorrente.

 

O processo eleitoral será em procedimento inédito e via internet.

 

A realização será no período de 15 dias finalizando em 22 de Novembro próximo.

 

Aguarde instruções complementares, via carta, e-mail, boletim eletrônico e pela imprensa inscrita.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS E PATRONAL.

Comunicamos aos contabilistas, que não compete ao CRCBA – Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, a cobrança de Contribuição Sindical, de acordo com o que estabelece o artigo 582 da CLT.

Tal incumbência é dos Sindicatos de Contabilistas/Contadores.

Portanto quaisquer esclarecimentos e/ou dúvidas, solicitamos procurar o respectivo Sindicato.

Salvador, 01 de outubro de 2007
CRCBA
– Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

PARA SUA REFLEXÃO

  • A vocação do Contador
    Autor: André Charone Tavares Lopes
    Retrata pensamentos e questionamentos enfrentados por jovens de todo o Brasil no momento da escolha do Curso de Ciências Contábeis

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

 

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

 

VICE PRESIDÊNCIA DE REGISTRO E CADASTRO

  • O Conselho Federal de Contabilidade promoveu nos dias 20 e 21 de setembro, em Brasília, treinamento sobre os novos procedimentos de cadastramento das carteiras para todos os CRC's. O CRCBA foi representado pela coordenadora do departamento de Registro, Marla Taís Silva Luz. As identidades profissionais dos contabilistas serão confeccionadas em policarbonato, com chip, e darão direto à certificação digital, gratuitamente, por um ano. Os contabilistas já registrados poderão solicitar a nova carteira pelo site do CFC e, após o pagamento da taxa, estipulada em R$ 35,00, solicitar a validação no CRCBA. Os novos contabilistas registrados já receberão o novo documento. O prazo para entrega de carteiras é de 30 dias.

  • A Fundamental Importância do Controller
    Autor: Washington da Silva Souza
    Profissão extremamente essencial ao intelectual das Ciências Contábeis que deve ser focada ou assumida como filosofia de atuação profissional para essa área da Ciência a qual escolhemos fazer parte

 

COMENTÁRIOS DA SEMANA

 
ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

 

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SALVADOR

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Readmissão de empregado recém-dispensado sem justa causa - Conseqüências
    De acordo com a Portaria nº 384/1992, do então Ministério do Trabalho e da Administração, a inspeção do trabalho presumirá como sendo fraudulenta a dispensa do empregado sem justa causa, seguida de recontratação do mesmo trabalhador, ou de sua permanência na empresa sem a formalização do vínculo empregatício, quando ocorrida dentro dos 90 dias subseqüentes à data formal da rescisão.
    A medida visa coibir a prática de dispensas fictícias, com o único propósito de facilitar o levantamento dos depósitos da
    conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
    Constatada a fraude, o Auditor Fiscal do Trabalho levantará todos os casos de rescisão ocorridos nos últimos 24 meses, ocasião em que também será averiguada a possibilidade de ocorrência de fraude ao seguro-desemprego.
    Aos casos comprovados de rescisão fraudulenta serão aplicadas as penalidades previstas na Lei nº 8.036/1990, art. 23, §§ 2° e 3°, e na Lei nº 7.998/1990, art. 25, c.c. a Portaria MTb nº 290/1997


  • Trabalhismo - Diarista ou faxineiro - Vínculo empregatício

  • ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO

  • Acordo de Compensação de Horas: : como acrescer a jornada de determinados dias em função de outro suprimido.

  • Seguro desemprego – empresa indeniza por não emitir a correspondente guia.

  • Lei do depósito prévio entra em vigor

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.


OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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