Edição nº 135 - 06 de Setembro de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania  


CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº01/2007

 

Estão abertas inscrições para Concurso Público Simplificado para preenchimento  de vagas e cadastro de reserva do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA-CRCBA.

 

Inscrições: De 20/08/07 a 6/9/07 de 09 às 17 horas, na sede do CRC-BA, localizado na Rua do Salete 320 – Barris, em Salvador(BA) e também será aceito pedido de inscrições via internet, no endereço eletrônico www.fbc.org.br, no período compreendido entre 10 (dez) horas do dia 20 de agosto de 2007 e 16 (dezesseis) horas do dia 6 de setembro de 2007, considerando-se o horário da cidade local, mediante preenchimento de formulário e pagamento do valor correspondente à inscrição, munido de documento de identidade (original). Necessário validação das inscrições na sede do CRCBA.

Regime Celetista

Validade do Processo: 02 anos prorrogáveis por igual período

Valor das Inscrições: Nível Médio      R$40,00
                                       Nível Superior   R$60,00

CARGO

SALÁRIO R$

Auxiliar Administrativo I

674,43

 Auxiliar Administrativo II

741,98

Auxiliar Administrativo III

987,58

Fiscal Contador-I

1.583,92

Assist. Técnico-Contador-I

1.583,92

Assist. Técnico-Advogado-I

1.583,92

Assist. Técnico-Bacharel em ComunicaçãoI

1.583,92

Assist. Técnico-Administrador I

1.583,92

Assist. Técnico-Analista de Sistemas I

1.583,92

 

Edital Publicado na íntegra nos sites:  
www.fbc.org.br
 

www.crcba.org.br

URGENTE

ALTERAÇÃO NO CNPJ. AGORA 0001 NÃO É EXCLUSIVO DE MATRIZ.

Informamos a classe contábil importante e estratégica alteração no CNPJ das empresas. Com a publicação do Ato declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil de nº 034/0 de 27 desse mês, o cnpj identificado pelo número 0001, deixa de ser obrigatoriamente o estabelecimento com o “ status “ de MATRIZ, de agora por diante qualquer estabelecimento ativo de unidade dentro da Federação pode ser elevado a tal categoria.

Veja aqui a integra do citado ato declaratório.

 

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

  • Geração do DAS após a data de vencimento

    Informamos os procedimentos que devem ser efetuados pelos contribuintes para a geração do DAS em atraso, ou seja, geração do DAS após a data de vencimento:

    1.         Acessar as opções "Retificação" e "De cálculo já realizado" no menu do PGDAS.

    2.         Informar o PA referente ao qual se deseja gerar o DAS.

    3.         Clicar no botão "Continuar" até a tela em que aparece o botão "Calcular".

    4.         Clicar no botão "Calcular".

    5.         Clicar no botão "Salvar".

    6.         Clicar no botão "Gerar DAS".

     Nesse momento, será gerado o DAS com o valor total (principal + acréscimos legais).

    Observações importantes:

    1.        A data de vencimento deverá ser mantida. No caso do PA Julho, o DAS apresentará a data de vencimento 31/08/2007, mas a data de acolhimento pela rede bancária aparecerá à esquerda do documento.

    2.        A opção "Impressão de 2ª via do DAS", no menu do PGDAS, só serve para que seja impresso um DAS gerado em momento anterior.

     

    Fonte: RFB.


  • Veja aqui como ficou as obrigações trabalhistas das empresas com a vigência do supersimples.

EVENTOS


 

 


 

 

MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

  • O capital intelectual dentro do ativo intangível
    Autor: Ana Lílian Martins, Flavia Ferreira Rosa, Monique Mirian Ferreira e Geraldino C. Araújo
    O ativo intangível dentro das empresas vem despertando cada dia mais a atenção e o interesse de empresários e profissionais da área contábil de todo o mundo

VICE-PRESIDENCIA DE FISCALIZAÇÃO

Res. CFC 1.099/07 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.099 de 24.08.2007
D.O.U.: 28.08.2007
 


Altera a Resolução CFC nº 902/01, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de anuidade ao Contabilista com idade superior a 70 (setenta) anos.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Art. 1º Ao Contabilista que completar 70 (setenta) anos de idade será concedida a isenção do pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional de Contabilidade a que estiver sujeito, a partir do exercício subseqüente.

§ 1º Esse benefício se estende à anuidade do escritório individual do beneficiário.

§ 2º No caso de o beneficiário ser sócio de sociedade contábil, o benefício é devido apenas ao Contabilista.

§ 3º Existindo débito anterior ao exercício em que o Contabilista fizer jus ao benefício, a dívida será cobrada nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º A concessão do benefício será automática, ou seja, não dependerá de requerimento por parte do Contabilista.

Parágrafo único. O Conselho Regional de Contabilidade deverá oficiar o Contabilista dando-lhe ciência do fato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM
Presidente do Conselho

COMENTÁRIOS DA SEMANA.

ATOS JURÍDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

  • DOE: 30.08.2007
    Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50/07
    Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada com o produto inserido na categoria de amêndoa de cupuaçu, nas operações internas e interestaduais.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Projeto de Lei destina 20% de gorjeta para empresa
    As empresas poderão reter até 20% do valor arrecadado com gorjetas pelos funcionários para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados.

  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
    Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados estão obrigados a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde no conjunto dos seus trabalhadores.
    O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e deve, dentre outros, considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
    O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
    Os exames compreendem avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental, bem como exames complementares, realizados de acordo com os termos especificados na NR 7 e seus anexos.

    Fonte: Portal do Contabilista


IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br

 


As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
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