Edição nº 128 - 23 de Julho de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania  

LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL ( Supersimples )

EVENTOS EM DESTAQUE

 


MANCHETES

ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

COMENTÁRIOS DA SEMANA.

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL.

  • Decreto Federal nº 6.158 de 17.07.07.
    Altera o Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

ATOS JURIDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS;

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  • Operadores de teleatendimento/telemarketing – Novas normas
    Em 30.07.2007 entram em vigor alguns dos dispositivos do Anexo II da Norma Regulamentadora nº 17 (NR 17) - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, aprovado pela Portaria SIT/DSST nº 9/2007 (Newsletter CLT Antecipa nº 309, de 05.04.2007). Destacamos os subitens 5.3 e 5.4 a 5.4.3 do citado Anexo II, os quais dispõem que:
    a) o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/ telemarketing é de, no máximo, 6 horas diárias, neles incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração;
    b) devem ser concedidas pausas de descanso aos trabalhadores:
    - fora do posto de trabalho;
    - em 1 ou em 2 períodos de 10 minutos contínuos, respectiva-mente, para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/tele-marketing de até 4 ou de até 6 horas diárias;
    - após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho nas citadas atividades;
    c) referidas pausas não prejudicam o direito ao intervalo para repouso e alimentação (§ 1º do art. 71 da CLT), o qual, porém, será de 20 minutos.
    Produzido por www.iob.com.br

  • Acidente do trabalho – Presunção de culpa é da empresa.

  • Trabalho temporário - Contrato com empresa ou entidade tomadora em relação a um mesmo empregado - Prorrogação - Instrução Normativa nº 3/2004 - Revogação

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antonio Nogueira

Editoração gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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