Edição nº 121 - 01 de Junho de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania  


SUPERSIMPLES – COMEÇE A ENTENDER A LEGISLAÇÃO.

  • IN Nº103, DE 30/04/2007
    Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais

  • IN Nº104, DE 30/04/2007
    Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências

  • Rachid garante que Simples Nacional entra em vigor em 1º de julho
    Segundo o secretário da Receita Federal, as resoluções orientando os empresários saem no decorrer de junho. A Lei Complementar 123/06, mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criou o Simples Nacional que reúne seis tributos federais mais o ICMS estadual e o INSS municipal. A regulamentação do novo sistema de tributação está a cargo do Comitê Gestor, que é integrado por representantes da União, estados e municípios

 

EVENTOS EM DESTAQUE

MANCHETES

 

ARTIGOS CONTÁBEIS


NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTABIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE




VICE-PRESIDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

 

PERGUNTAS FREQÜENTES A FISCALIZAÇÃO

Pergunta - O balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, podem ser expedidas antes da autenticação do Livro Diário  na Junta Comercial ou Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas?

Resposta – Não. A circulação em folhas soltas das demonstrações contábeis somente pode ser feita após o registro do livro diário no órgão competente. É necessário informar nas demonstrações contábeis em folhas soltas, o número das folhas, o número do livro diário, do número de registro e a data do registro na Junta Comercial.

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL

 

ATOS JURIDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS;


DOE: 30.05.2007  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/07
Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores, com diversos produtos inseridos na categoria de bebidas energéticas (estimulantes) latas até 260 ml, nas operações internas e interestaduais.

DOE: 22.05.2007  |  Documento: DECRETO Nº 10.346/07

Procede à Alteração nº 89 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

 

ATOS JURIDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SALVADOR

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 


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EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antonio Nogueira

Editoração gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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