Edição nº 118 - 10 de Maio de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania  


ESPAÇO DO CONTABILISTA

 

PARA SUA REFLEXÃO

  • VOCÊ SABIA?

1) Que a pedra do anel do contabilista é "turmalina rosa clara", ladeada de diamantes?

2) Que o CRCBA identificou no Fórum, um advogado realizando Perícia Contábil? E que solicitamos ao MM. Juiz a desclassificação da perícia por incompetência legal e o mesmo concedeu, mandou convocar um contabilista para o serviço e ordenou o advogado a devolver a importância recebida?

3) Que a DECORE é um instrumento de valorização profissional? E que o CRCBA está fiscalizando o mau uso desse documento, sem a competente comprovação da renda a ela vinculada?

4) Que o CRCBA já abriu Inquérito Policial e processou alguns falsos contabilistas que vinham exercendo a profissão irregularmente? E que estes foram apenados pela Justiça

5) Que o CRCBA é uma autarquia Federal com poder de polícia para Fiscalizar a profissão contábil, auditada pelo Conselho Federal de Contabilidade e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, ainda que seus recursos advenham, exclusivamente, das anuidades dos contabilistas?

6) Que todos os conselheiros do CRCBA, inclusive o presidente, exercem cargos considerados relevantes, portanto sem remuneração?

7) Que através de uma senha fornecida pelo CRCBA o contabilista pode acessar o seu cadastro, emitir boletos e emitir sua certidão de regularidade sem nenhum ônus?

8) Que o CRCBA vem encetando campanha de valorização profissional na imprensa para orientar os empresários a contratar somente contabilista registrado e regular com o Conselho?

12) Que a execução da contabilidade é obrigatória para todas as empresas e que é um grande diferencial de valorização profissional perante o seu cliente?

13) Que nas lutas do CRCBA junto ao Conselho Federal, a entidade conseguiu reduzir o valor da anuidade dos técnicos em relação aos contadores?

14) Que os escritórios individuais com até 5 (cinco) colaboradores, incluindo o titular, não pagam mais anuidades para o CRCBA?

15) Que a fiscalização do CRCBA está visitando as empresas para identificar se possuem contabilista responsável pela sua contabilidade e se o mesmo é habilitado junto ao CRCBA? E caso não seja, a empresa será notificada a apresentar o nome do profissional no prazo de 10 dias?

16) Que a Carteira de Contabilista, no caso de furto ou roubo, com o B.O. pode ser emitida a 2ª via sem o pagamento de taxa?

17) Que com o objetivo de promover mais ainda, a "Valorização Profissional", o CRCBA baixou de ofício CENTENAS de  registros que se encontravam inadimplentes com órgão com mais de duas anuidades? E, desse total, mais de 500  já se regularizaram?

18) Que o CRCBA, para atender aqueles contabilistas que se encontram em dificuldades financeiras e inadimplentes com o órgão, concedeu, através de medida resolutiva, redução de até 100% nos juros e multas de débitos anteriores a 2007, conforme a quantidade de parcelas e que o?

21) Que de acordo com o Novo Código Civil, (art. 1.178), o contabilista é considerado preposto dos seus clientes, e como tais são pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos que praticarem no exercício de suas funções?

22) Que o contabilista é obrigado a manter Contrato de Prestação de Serviços Contábeis com os seus clientes? E que a sua falta é infração e poderá gerar multa?
23)
Que a não atualização do endereço do contabilista ou da organização contábil no cadastro do CRCBA é infração e pode gerar multa?

 

  • Dicas: evoluindo pessoas, profissionais e empresas
    Autor: Sérgio Dal Sasso
    Dicas pessoais e profissionais.

  • Dia do Contabilista
    Uma categoria em evolução. Quais os avanços conquistados ao longo dos anos, o que precisa ser aprimorado e que caminhos promissores podem ser trilhados pelos contabilistas do País? Estes são alguns dos pontos discutidos, a seguir, por alguns profissionais do setor.

 

EVENTOS EM DESTAQUE

FAÇA PARTE DESSE GRANDE EVENTO!!!!

VI ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA  

De 7 a 9 de junho de 2007

FLORIANÓPOLIS-SC

   

         O CRC-BA convida os contabilistas, estudantes e demais interessados a participar desse magnífico evento, que terá a presença de Palestrantes renomados e um conteúdo programático conquistador, para que possamos formar uma grande delegação da Bahia.

            O CRC-BA tem o objetivo de captar o VII Encontro Nacional da Mulher Contabilista para este Estado e para tanto é necessário uma grande representatividade da Classe Contábil Baiana.

            As inscrições para o VI Encontro Nacional da Mulher Contabilista poderão ser efetuadas com desconto até o dia 30 de abril de 2007. Após essa data haverá um acréscimo nos valores, conforme tabela a seguir.

        

Tipo

Até dia 30/4/07

Até dia 31/5/07

Profissionais

R$ 200,00

R$ 250,00

Estudantes

R$ 100,00

R$ 125,00

Acompanhantes

R$ 100,00

R$ 125,00

Outros

R$ 200,00

R$ 250,00



 


 

PERGUNTAS FREQUENTES A FISCALIZACAO.

 

Autenticação de Documentos Públicos

1º Questionamento:

Pergunta:  Gostaria de obter a seguinte informação:
É verdade que o contador mediante carimbo e assinatura, pode autenticar documentos? Se confirmado qual lei ou outro dispositivo que diz sobre isto.

Resposta: Dentro da legislação da profissão contábil, não existe a competência delegada ao contabilista de autenticar documentos públicos. A informação não procede.

A autenticação de documentos, por legislação específica, compete aos cartórios e aos servidores públicos em cargos de confiança que podem autenticar documentos com intuito de trazer celeridade aos atos da administração pública.

 

MANCHETES

  • SUPER-RECEITA - ESCLARECIMENTOS

  • CFC aprova projeto do novo Documento de Identidade do Profissional Contábil
    Em reunião plenária realizada no dia 24 de janeiro, os conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovaram o projeto que substitui a atual carteira profissional pelo novo Documento de Identidade do Profissional Contábil. A partir de agora, uma comissão, que possui especialistas e representantes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), irá trabalhar na elaboração de um plano que visa à operacionalização do projeto. "Queremos ser a primeira categoria profissional a ter essa carteira", afirmou a presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, após a detalhada explanação feita por Nilvaldo Cleto, membro da comissão que elaborou o projeto.
    Desenvolvida com um sistema de segurança antifraudes dos mais avançados do mundo, a nova carteira será em policarbonato e terá código de barras e chip. Da forma como consta no projeto, abrindo aos profissionais da contabilidade a possibilidade de Certificação Digital ICP-Brasil, o modelo do novo documento profissional será o primeiro do Brasil, segundo informação de Nivaldo Cleto.


  • Canal Executivo
    Quem ama o que faz engorda lucro da empresa
    Isso é o que um crescente número de pesquisas tem apontado

  • Agência Sebrae
    Encontro mobiliza contabilistas e juntas comerciais
    O Sebrae, junto com o CFC e a Fenacon, tratará, em evento, da Lei Geral da MPE, no dia 16 de maio, em Brasília

  • Redução de tributos vai depender da eficiência dos Fiscos
    A redução da carga tributária vai estar na dependência da capacidade da sociedade exigir que os governos e os Fiscos sejam mais eficazes na cobrança das dívidas em atraso



ARTIGOS CONTÁBEIS.

 

CONTABILIDADE

 

 

VICE-PRESIDENCIA DE FISCALIZAÇÃO

VEJA AQUI DICAS PARA SEU CONHECIMENTO.

  • VOCÊ SABIA?

    1) Que a fiscalização do CRC-BA está visitando as empresas para identificar se possuem contabilista responsável pela sua contabilidade e se o mesmo é habilitado junto ao CRC-BA? E caso não seja, a empresa será notificada a apresentar o nome do profissional no prazo de 10 dias?

    2) Que a DECORE é um instrumento de valorização profissional? E que o CRC-BA está fiscalizando o mau uso desse documento, sem a competente comprovação da renda a ela vinculada?

    3) Que o CRC-BA já abriu Inquérito Policial e processou alguns falsos contabilistas que vinham exercendo a profissão irregularmente? E que estes foram apenados pela Justiça?

    4 Que o CRC-BA é uma autarquia Federal com poder de polícia para Fiscalizar a profissão contábil, auditada pelo Conselho Federal de Contabilidade e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, ainda que seus recursos advenham, exclusivamente, das anuidades dos contabilistas?

    5 Que com o objetivo de promover mais ainda, a "Valorização Profissional", o CRC-BA baixou de ofício centenas de registros que se encontravam inadimplentes com órgão com mais de duas anuidades? 

    06) Que de acordo com o Novo Código Civil, (art. 1.178), o contabilista é considerado preposto dos seus clientes, e como tais são pessoalmente responsáveis perante os proponentes pelos atos culposos que praticarem no exercício de suas funções?

    07) Que o contabilista é obrigado a manter Contrato de Prestação de Serviços Contábeis com os seus clientes? E que a sua falta é infração e poderá gerar multa?

    08) Que a não atualização do endereço do contabilista ou da organização contábil no cadastro do CRC-BA é infração e pode gerar multa?

    Os empresários a contratar somente contabilista registrado e regular com o Conselho?

    09) Que a execução da contabilidade é obrigatória para todas as empresas e que é um grande diferencial de valorização profissional perante o seu cliente?

     

  • AUDITORES INDEPENDENTES PARTICIPAM DE
    SEMINÁRIO SOBRE NBC - T 14

        Auditores independentes de vários Estados receberam treinamento sobre a obrigatoriedade do Controle Externo de Qualidade aplicado aos auditores independentes (pessoas físicas ou jurídicas) cadastrados na CVM - Comissão de Valores Mobiliários (anexo bNBC -T 14), durante o seminário sobre NBC - T14, realizado na penúltima quinta-feira. O evento, que conta pontos no Programa de Educação Continuada, registrou a participação de 37 profissionais de AL, BA, CE, PA, PB, PE, PI, MA, RN e SE. A iniciativa é do Conselho Federal de Contabilidade e do CRE - Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade.

  • Objetivos e vantagens da contabilidade ambiental.

  • Os advogados e as provisões contábeis
    Com a finalidade de criar práticas mais uniformes, a CVM aprovou, por meio da Deliberação nº 489, de 3 de outubro de 2005, a Norma e Procedimento de Contabilidade (NPC) nº 22, emitida pelo Ibracon

  • Resolução CFC 1091 altera a NBCT 14 – Revisão Externa de Qualidade dos Pares.

     


COMENTÁRIOS DA SEMANA.

 


LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIA - FEDERAL

  • DECRETO Nº 6.106, DE 30 DE ABRIL DE 2007.
    Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

  • Decreto Federal nº  6103 de 02.05.2007.

    Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2o e 3o da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

  • Lei 11.472 de 02.05.2007.
    Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

 

 

ATOS JURIDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

 

DOE: 17.04.2007  |  Documento: DECRETO Nº 10.333/07

Procede à Alteração nº 88 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.


DOE: 25.04.2007  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18/07

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores, com o produto - crustáceos, nas operações internas e interestaduais.


DOE: 25.04.2007  |  Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/07

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS, na primeira operação realizada pelos produtores, com os produtos - cereaia, couros e peles e outros, nas operações internas e interestaduais.


DOE: 17.04.2007  |  Documento: DECRETO Nº 10.318/07

Altera o art. 47 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, que incorporou o Conselho Deliberativo do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Bahia – PROBAHIA, e dá outras providências.


DOE: 12.04.2007  |  Documento: DECRETO Nº 10.316/07

Procede à Alteração nº 87 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.


DOE: 12.04.2007  |  Documento: DECRETO Nº 10.315/07

Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE e dá outras providências.

 

 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

 

SUPERSIMPLES – COMEÇE A ENTENDER A LEGISLAÇÃO.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 


COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

Envie suas sugestões para: 

 

presidencia@crcba.org.br                           |          ouvidoria@crcba.org.br                             |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br                                 |            registro@crcba.org.br                             |     eventos@crcba.org.br 

Clique abaixo e confira:

 

Livros e Artigos Contábeis

Leis e Normas de Rotina do Contabilista

Links Úteis

 

 

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.  

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antonio Nogueira

Editoração gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Fale conosco:
eboletim@crcba.org.br

Acesse o Boletim no seu navegador:
Clique aqui!

 

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de qualquer opinião, tendência ou veracidade da informação.