Edição nº 106 - 09 de Fevereiro de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania  


PARA SUA REFLEXÃO

  • Transparência maior nas empresas
    Se a contabilidade é essencial para a vida e a expansão das empresas, a auditoria é fundamental para aumentar a eficiência dos controles, evitar fraudes e dar segurança aos negócios das organizações

  • FAZER DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA COM RENDIMENTO ORIUNDO DE PESSOA FISICA, GERARÁ MULTA DE 50%.
    Pessoa Física: Carnê-leão - Multa punitiva pelo não recolhimento

           O artigo 44 da Lei nº 9.430, de 1996, alterado pelo art. 14 da MP nº 351, de 2007, já citado, também fixa uma multa de 50% sobre o valor do carnê-leão não pago, apurado na forma do art. 8º da Lei nº 7.713, de 1988, ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste da pessoa física. Essa multa também será exigida isoladamente sobre o montante não pago, via Auto de Infração.

     

MANCHETES

 

 

 

ARTIGOS CONTÁBEIS.

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTABIL – CRCBA – ATOS DO CRCBA E CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE.

 

COMENTÁRIOS DA SEMANA.

EVENTOS

 

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS - FEDERAL

  • Decreto Federal nº 6.038/2007
    Cria o comitê gestor do supersimples.

  • Decreto Federal nº 6032 de 01.02.2007.
    Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário dos processos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e as devidas, por lei, a terceiros, bem como adota outras providências.

  • Decreto Federal  nº 6031 de 01.02.2007.

    Dá nova redação aos arts. 3o, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto no 61.836, de 5 de dezembro de 1967.

     

     

ATOS JURIDICOS DA ESFERA ESTADUAL – LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

  • Decreto 10225/07
    Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador -2007”.

  • Decreto 10224/07
    Procede à Alteração nº 85 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. 

  • Decreto 10223/07
    Procede à Alteração nº 84 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências


ATOS JURIDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SALVADOR

CRCBA solicita e prefeitura do Salvador acata.

Instrução normativa nº 01/2007.

Desobriga condomínios residências e empresas prestadoras de serviços com faturamento anual em 2006 da apresentação de DMS, cujo prazo venceria em janeiro de 2007. AGORA a exigência somente se aplica para o ano de 2007 a ser apresentada em 2008.

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

 

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 


COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

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Livros e Artigos Contábeis

Leis e Normas de Rotina do Contabilista

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EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Carlos Travessa de Souza
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antonio Nogueira

Editoração gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

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