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Edição nº 103 - 19 de Janeiro de 2007

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania  


SECRETARIA DA FAZENDA DA BAHIA E CONSELHO DE CONTABILIDADE FIRMAM CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA

Informamos a classe contábil que o CRCBA e a Fazenda Estadual, firmaram recentemente o convenio CV nº 03/SF/06, que permite uma serie de troca de informações  entre ambas instituições visando uma serie de benefícios para a classe contábil e um completo monitoramento da ação dos contabilistas como responsáveis pelo registro da atividade fiscal. A integra do convenio acima, poderá ser fornecido ao contabilista que requerer por ato formal na sede do CRCBA ou nas delegacias. O requerimento deverá ser dirigido a vice-presidência de fiscalização do CRCBA


PREFEITURA DE ITAPETINGA EXIGE ETIQUETA DE CONTABILISTA EM SEUS REGISTROS DE EMPRESAS

Informamos aos contabilistas de Itapetinga e região que a Prefeitura local, por intermédio do decreto nº 3.112 de 18 de outubro de 2006, tornou obrigatório que, para a concessão no cadastro fiscal do município e no DIM – documento de inscrição estadual, identifique o profissional de contabilidade e sua plena regularidade perante o CRCBA. A comprovação da regularidade dar-se-á com a afixação da etiqueta DHP, ou excepcionalmente por certidão em favor do profissional de contabilidade, expedida pelo conselho de contabilidade.

LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS - ESFERA FEDERAL

  • Lei complementar nº 126 de 16.01.2007.
    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências

  • Medida Provisória nº 342 de 02.01.2007.
    Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.


EVENTOS CONTÁBEIS EM DESTAQUE

  • II ENCONTRO NACIONAL DOS COORDENADORES DO CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS.

    Será realizado em Brasília-DF, nos dias29 e 30 de março vindouro.

    Veja maiores detalhes aqui

MANCHETES


ARTIGOS CONTÁBEIS

VICE-PRESIDENCIA DE FISCALIZAÇÃO

  • A FISCALIZAÇÃO DO CRCBA ORIENTA  LEITURA DESSE ARTIGO..

    Por quanto tempo guardar documentos
    Começo e fim de ano sempre levam muita gente a ‘limpar as gavetas’ para começar uma vida nova. Mas os prazos para guarda de papéis não obedecem simplesmente o calendário gregoriano


COMENTÁRIOS DA SEMANA

FISCOSOFT

Participação nos Lucros ou Resultados. Sua Distribuição sem Observância dos Requisitos da Lei nº 10.101 de 19.12.2000. Conseqüência

Elaborado por: Sydney Sanches e Kiyoshi Harada.

ATOS JURIDICOS DA ESFERA MUNICIPAL – LEGISLAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE SALVADOR

URGENTE – JÁ EM VIGENCIA  NOVO CÓDIGO TRIBUTARIO DE SALVADOR.

 Editado em 28.12.2006 a lei municipal nº  7.186, que institui o NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DO SALVADOR. Chamamos à sua atenção, pois o código anterior ( lei 4279/90 ) fora totalmente revogada e implementada novas ações tributarias. Alertamos para alterações na tributação das sociedades constituídas por profissionais de profissão regulamentada, que sofreu elementar alteração na base de tributação ( art 87 e ver tabela 02 item 17 ).  

Acesse aqui a integra da lei.

Acesse aqui a nova lista de serviços da lei 7.186/2006.

Acesse aqui a nova tabela II para iss em 2007.

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E DIREITO DO TRABALHO

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA

 

IMPOSTOS E TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 


COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

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Livros e Artigos Contábeis

Leis e Normas de Rotina do Contabilista

Links Úteis

 

 

As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.  

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Dante Albano Menezes Lopes
- Edmar Sombra Bezerra
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
- Erivaldo Pereira Benevides
- Geraldo Vianna Machado
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Carlos Andrade
- José Carlos Travessa de Souza
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Valdeci Santos Pereira
- Vera Lúcia Santos Barbosa Gomes
- Wilson Oliveira Brito 
Presidência
- Edmar Sombra Bezerra  

Coordenação
- Antonio Nogueira

Editoração gráfica
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